Publicado em 10/04/2013
MPF instaura inquérito para apurar omissão de Anastasia
Objetivo é acompanhar a situação das barragens de rejeitos de minérios nos municípios mineiros de Miraí, Cataguases e Itamarati de Minas
O Ministério Público Federal (MPF) em Manhuaçu instaurou inquérito civil público para apurar e acompanhar as medidas preventivas contra dano ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que banha os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A investigação irá desvendar a situação de cinco barragens de rejeitos mantidas por empresas que exploram mineração de bauxita e fabricam papel e celulose nos municípios de Miraí, Cataguases e Itamarati de Minas, na Zona da Mata mineira. Essas barragens acumulam milhões de litros de rejeitos industriais, que, em caso de rompimento, podem vir a causar gravíssimos danos ao Rio Paraíba do Sul e seus afluentes.
A barragem de rejeitos é uma estrutura utilizada por indústrias e mineradoras para o depósito de materiais, água e produtos químicos utilizados no processo de produção.
Em 29 de março de 2003, uma barragem se rompeu em Cataguases/MG e espalhou 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos nos Rios Pomba e Paraíba do Sul, atingindo o norte e o noroeste fluminenses, com graves danos ambientais e prejuízos à população.
Na semana passada, matéria do Novojornal, “Anastasia coloca em risco abastecimento de água do Rio de Janeiro”, noticiou a omissão do Governo de Minas na fiscalização de doze barragens de rejeitos industriais mantidas por diversas empresas no leste de Minas Gerais próximas à Bacia do Rio Paraíba do Sul, com grande risco de rompimento e consequente ocorrência de danos ambientais de forma semelhante à ocorrida em 2003.
A matéria informava; “É inacreditável que nada mudou mesmo após ter ocorrido o maior desastre ambiental do Brasil nos últimos anos, com repercussão internacional, que foi o rompimento de uma barragem de dejetos minerais no município de Miraí, Zona da Mata mineira, barragem pertencente à Companhia Brasileira de Alumínios (CBA), Grupo Votorantim, contaminando desde o Rio Muriaé, em Minas Gerais, até o Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.
Imaginava-se que haveria punições, porém, em clara exploração de prestígio e comprovado domínio sobre as diversas esferas de poder, a mineradora, através de sigiloso e questionável acordo com a denominada “Gangue dos Castros”, entregou todas as obras à empreiteira Porterra, inicialmente através da EMPA S/A.
Contudo, escândalo maior viria com a contratação direta pela CBA da Porterra, para o serviço de lavagem de minério. Tudo em substituição à mineradora Rio Pomba, impedida de funcionar, sequer no objetivo social da Porterra registrado na Junta Comercial de Minas Gerais existe a mineração. Nem mesmo o Ministério Público Federal, que move uma Ação Civil Pública, o grupo respeita.
“Os órgãos ambientais mineiros fazem vista grossa e o Ministério Público Estadual recusa-se a falar no assunto, após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Feam e a empresa Mineração Rio Pomba, sem a participação de representantes das comunidades atingidas pelo acidente”, segundo denunciou na época o deputado estadual Padre João (PT)”.
Uma das primeiras medidas tomadas pelo MPF no inquérito foi a de oficiar às empresas para que elas informem, no prazo de 30 dias, as medidas que estão sendo tomadas para se evitar danos ambientais na Bacia do Paraíba do Sul.
A Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) também deverão prestar informações sobre procedimentos administrativos instaurados e sobre as medidas adotadas em seu âmbito de atuação para prevenir novos acidentes ambientais naquela bacia hidrográfica.
*Com informações da Assessoria de Comunicação de Imprensa do MPFMG.
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