Publicado em 08/04/2013
Copasa:
Copasa:
O
que há por trás da
PPP do Rio Manso
Diante para falha do esquema Niobio, e a necessidade de recursos para campanha de 2014, PSDB exige pressa na entrega da PPP do Manso
Sem caixa para campanha de 2014, devido ao desmoronamento do esquema montado através da venda de participação acionaria da CBMM, para empresas estatais japonesas e chinesas, conforme matéria; “Casa das Garças já começa a abandonar Aécio Neves”, os atuais ocupantes do governo de Minas Gerais, o PSDB, pede pressa na celebração da PPP do Rio Manso.
Novojornal teve acesso à ata de uma reunião ocorrida no final de março deste ano, onde se decidiu que o ganhador do certame seria o consórcio da Andrade Gutierrez com Odebrecht. Confirmando o noticiado por Novojornal; “Sindicato do Crime" quer impor PPP do Sistema Rio Manso.
“Como se não bastasse à participação direta na coordenação de um poderoso esquema de corrupção em licitações entre as diversas empreitaras que atuam no Estado prestando serviço para o setor público mineiro de obras, serviços e concessões. O sindicato, com muita agressividade, passou o último mês a decidir até mesmo questões de governo como é o caso da Parceria Público Privado (PPP) para explorar o Sistema do Rio Manso.
Maior sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Manso, como é conhecido, é responsável atualmente por 40% do abastecimento da RMBH. Após três tentativas sem sucesso de promover a concorrência no valor de R$ 519 Milhões para obras de reforma e ampliação do Sistema Manso, a COPASA-MG, sem saída, foi obrigada a aceitar a PPP proposta pelo SICEPOT.
Nas três vezes, a concorrência foi adiada por boicote do SISEPOT, até que o “Sindicato do Crime” chegasse a um consenso. O que acabou acontecendo através de um acordo celebrado entre quatro gigantes do setor. Em vez de concorrência, seria uma PPP. Segundo entendimento ocorrido no SISEPOT, às construtoras, que chamaremos de, “N”, “D”, “C” e “O” (até a escolha oficial), ficaria com a PPP do Sistema do Rio Manso. Obra avaliada, quando da concorrência, em R$ 519 Milhões pulou para R$ 632 Milhões.
O corpo de funcionários da COPASA e até mesmo a maioria das diretorias inconformada com a entrega de um dos seus maiores patrimônio, vem tentando reagir preparando um completo dossiê que já foi distribuído. Diante deste novo fato, a empresa conseguiu prorrogar do dia 06 de março para o dia 20 de março a abertura do certame, através de audiência pública.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao tomar conhecimento, pediu explicações a COPASA, uma vez que as ações da empresa são atualmente negociadas na bolsa.O dossiê também chegou às mãos dos acionistas minoritários da empresa no exterior que não vêm com bons olhos a iniciativa de diminuição patrimonial da empresa através do artifício da PPP.
A Construtora Andrade Gutierrez, sócia da COPASA através de uma obscura operação da Prefeitura de Belo Horizonte, arquitetada por Fernando Pimentel (atualmente questionada na justiça), como compensação por decisão do “Sindicato do Crime”, ganhou em troca a construção de uma gigantesca adutora.
Enquanto isto, diversos empreiteiros menores, revoltados porque foram alijados do esquema montado e patrocinado por Danilo de Castro, tentam mudar a direção do SICEPOT-MG. A maioria destes empreiteiros desalojados são ex-funcionários da COPASA que, após aposentarem ou sair da empresa, detentores de Know-How, montaram pequenas empresas e vinham participando do mercado através de concorrência há mais de 30 anos. Juntos com os funcionários e a direção da COPASA insatisfeitos com a PPP e outros desmandos prometem dar muito trabalho ao “Sindicato do Crime”.
No dia 20 de Fevereiro deste ano, após ter sido noticiado pelo Jornalista Claudio Humberto no Jornal do Brasil, o governo de Minas Gerais garantiu que não tinha a intenção de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A nota dizia: "Não há estudo, conversa ou vontade do governo de Minas em rivatizar".
Em 2006, a Copasa começou a ofertar ações em bolsa de valores, o governo afirma ser o maior acionista, com 53% do capital da empresa. Também em nota, o governo destacou que a empresa "realiza o maior programa de investimento de sua historia." Somente neste ano, a empresa prevê investir R$ 953,3 milhões. Em 2011, a previsão era R$ 750 milhões, dos quais R$ 486 milhões foram investidos até setembro, último dado disponível.
Segundo a Lei, para privatizar a Copasa ou a Cemig não bastaria à vontade do governo. O Estado teria que seguir uma série de procedimentos previstos na Emenda Constitucional nº 50. De acordo com a emenda, para privatizar empresas de saneamento ou energia em Minas Gerais é preciso que o processo seja aprovado por três quintos dos deputados da Assembléia Legislativa, que o comprador se comprometa com metas de qualidade do serviço e atendimento aos objetivos sociais da empresa e ainda que o negócio seja aprovado em referendo popular.
Técnicos consultados por Novojornal esclareceram que a estratégia do SICEPOT é forçar para que, através da PPP, seus associados peguem a COPASA de maneira fatiada sem repercussões e respeito à lei.
O Ministério Público Estadual vem lutando com dificuldade para investigar os atos irregulares praticados por Danilo de Castro, que conta com a boa vontade da alta direção da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Porém, a Promotoria de Patrimônio Público vem ganhando espaço conseguindo abrir procedimento investigatório sobre a PPP.
Para analistas do mercado de capitais, a imposição do SISEPOT para entrega através da PPP do sistema Manso, teve repercussão nacional e internacional, sendo bem possível que a audiência marcada para essa terça-feira, 20 de março, não ocorra e seja novamente prorrogada. Resta saber até quando o “Sindicato do Crime”, comprovadamente bancado por Danilo de Castro, vai continuar impune e decidindo através de um governo paralelo ao de Minas Gerais. A insatisfação do governador Antonio Anastasia com as "imprudências" praticadas pelo grupo político de Danilo de Castro já é pública. Assessores próximos do governador informam que Anastasia não concorda com que Danilo vem fazendo. Desta forma, espera-se que Anastasia determine o cancelamento da PPP do Manso, assim como já determinou uma maior fiscalização da relação do SISEPOT com as diversas autarquias e empresas do Governo de Minas. Agora é esperar para ver”.
O tema havia iniciado na gestão do ex-governador Aécio Neves, com vistas à eleição do atual Governador do Estado e do Senador de Minas Gerais, Anastasia e Aécio Neves, porém devido diversos entraves ocorridos no procedimento licitatório lutam agora para que a PPP financie as eleições de 2014.
A PPP do Rio Manso seria o primeiro passo para repasse do domínio da água às empresas privadas.
O Sistema da Bacia do Paraopeba é composto por três Sistemas, o Serra Azul, Vargem das Flores, responsáveis pelo abastecimento de água de Betim, interligados ao Sistema Rio da Velhas, desta forma, o ganhador do PPP ao tornar-se “dono” das águas da RMBH, não terá o poder concedente direito de reinvidicar o complexo de abastecimento de água.
O Rio Manso será a primeira etapa desta “venda” da água, seguindo posteriormente pelos Sistemas Rio das Velhas e Serra Azul, já que os demais não possuem retorno econômico-financeiro do investimento, bem como interesse das empresas privadas.
Embora tentem simular uma disputa sabidamente os vencedores dessa licitação será o consórcio Andrade Gutierrez e Odebresch, para explorar a concessão de água – PPP Rio Manso.
A Andrade Gutierrez atua no mercado de prestação de serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto desde 2003, a AG Concessões passou a deter participações em duas novas empresas que atuam em saneamento ambiental. Adquiriu 85% do capital da Water Port S.A. Engenharia e Saneamento, responsável pela prestação dos serviços de água e esgoto para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no Porto de Santos.
Na Activa Serviços Ambientais S.A., a AG Concessões mantém participação igualitária com a empresa espanhola Proactiva Medio Ambiente S.A. A Activa foi constituída em 2003 para atuar na coleta e disposição final de resíduos sólidos e em limpeza urbana viária e de espaços públicos.
Já a Odebresch atua em Infraestrutura, executando importantes projetos nos setores de transporte e logística, mineração, saneamento, arenas esportivas e irrigação, fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, abrangendo, entre outros.
O mais grave e que assumindo um investimento que será doado a vencedora da PPP do Manso a Copasa para a viabilidade do transporte da água tratada, executou a obra da LINHA AZUL, ”As obras do projeto Linha Azul da Copasa - com promessas de abastecimento de água ininterrupto e de melhor qualidade para toda a região metropolitana de Belo Horizonte - foram iniciadas nesta quarta-feira na capital. O investimento no projeto é de R$ 160 milhões. Eles serão aplicados na implantação de 26 km de redes de água tratada e irão beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas”. Conforme publicado no jornal O Tempo em 11/03/2009.
Nesta obra o valor deste investimento, oscila de 160milhões a 480milhões, já no site Agência Minas. O empreendimento envolveu recursos da ordem de R$ 190 milhões, totalmente investidos nos últimos três anos, e vai beneficiar mais de um milhão de pessoas.
Para a continuidade da obra visando sanar os focos de intermitência e qualidade de água distribuída está em fase de construção à adutora de integração que transportará a água tratada para reforço na distribuição aos municípios Lagoa Santa, Vespasiano, São José da Lapa e ao aeroporto internacional de Confins orçada em R$ 130 milhões, a outra obra em execução é a Adutora Noroeste, em fase de execução, que também atenderá aos mesmos municípios acima descritos, o que nos faz questionar o motivo de duas obras para atender aos mesmos Municípios.
Denúncias dão conta que todo este investimento servira para criar um caixa dois, pois em tese estariam incluídos na PPP Rio Manso, o governo nem a Copasa esclarece o que realmente está atrás dessa doação indireta da linha azul.
Um ato público com a coleta de assinaturas em abaixo-assinado contra a criação da parceria público-privada no Sistema Rio Manso, da Copasa, marcou na sexta-feira (22/03), o Dia Mundial da Água em Belo Horizonte. A atividade, realizada na Praça 7, Região Central da capital mineira, foi organizada pela Central Única dos Trabalhadores, Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Sindágua-MG. A coleta de assinaturas continua e o documento será enviado ao governo do Estado. Por impedimentos burocráticos, o sindicato não pôde instalar uma caixa d’água com chuveiro, onde os transeuntes tomariam banho.
Funcionários da Copasa temem a ameaça de uma “privatização branca” dos serviços da Copasa e o processo de Parceria Público Privada (PPP) para conceder os serviços no Sistema Rio Manso, principal na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A consequência no curto e médio prazo será o aumento das contas de água, pois o volume de recursos para as obras de ampliação do Sistema Rio Manso deverá ser arcado pelos consumidores de todo o Estado.
"Não podemos permitir a privatização do Sistema Rio Manso. A água é um bem público, não é mercadoria. Com a PPP, o valor das tarifas vão subir pelo menos 4%. A PPP não é boa para o povo e pode comprometer a qualidade da água da Copasa, que só não é pior por causa da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa e do Sindágua. Essa PPP não pode passar, não podemos deixar que o governo do Estado privatize a água", disse José Maria dos Santos, secretário de Meio Ambiente da CUT/MG, presidente do Sindágua-MG e dirigente da FNU.
A licitação da PPP do Sistema Rio Manso prevê passar à empresa vencedora as obras de ampliação e operação de 25 km de adutora por 15 anos, no valor de R$ 512 milhões. Segundo a Copasa, a obra proporcionará um aumento na produção de 0,8 m³/s. Em São Paulo uma obra similar (ETA de Taiaçupeba, em Suzano) ao custo de R$ 310 milhões aumentou a vazão em 5 m³/s.
Segundo estudos técnicos encomendados pelo Sindágua, a PPP programada pela Copasa é desnecessária no momento, já que o Sistema Rio Manso ainda opera muito aquém de sua capacidade máxima. Não se justifica investimentos prescritos para um aumento de demanda prevista para 2032 e evento único como a Copa do Mundo. A empresa deixa de atacar outros problemas que exigem investimentos muito menores e que alcançariam resultados muito mais objetivos.
Para se ter uma ideia, em 2010, a Copasa apresentou volume de 37% de perdas de toda a água produzida. Isto representa 371 litros por ligação/dia. Seus investimentos preveem uma perda de 33% do volume produzido em 2026. Em países como o Japão o índice de perda é da ordem de 4% do volume produzido.
A Copasa tem quatro ações movidas pelo Ministério Público por contratos com empreiteiras, um relativo a irregularidades no Sistema Rio das Velhas, duas ações relativas a serviços na Estação de Tratamento de Esgotos ETE-Arrudas e outra relativa à ETE-Ibirité.
Segundo Wager Xavier, assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua/MG);
“Essa obra não é necessária agora, pois vai aumentar muito pouco a oferta de água. Hoje o sistema Rio Manso produz em uma vazão de 4,2 m³ por segundo, e vai passar para 5, com as obras, um aumento muito pequeno para um custo alto. Estudos da própria Copasa apontam que a demanda de água da RMBH para 2027 será de 17 mil litros, e já há reserva de oferta, atualmente, de mais de 19 mil litros”, pontua.
Na opinião do Sindágua, não há urgência para uma obra desse tipo, nem necessidade de ela ser feita em parceria com a iniciativa privada, que tem um retorno financeiro garantido. “Outras coisas poderiam ser priorizadas neste momento, como o tratamento de esgoto”, reforça Wagner. "A Copasa diz que somos contra a PPP por questões ideológicas, mas eles é que insistem em fazer a obra nesse sistema por ideologia, pois não há necessidade dela agora, e ela poderia muito bem ser feita com recursos próprios", aponta.
O sindicato questiona também o valor da obra, que foi aumentado de R$ 451 milhões, para R$ 512 milhões. “Eles vão aprovar hoje nesta reunião esse aumento. Não conseguimos entender o motivo, já que o custo vai diminuir, com a redução da tarifa de energia, que é o principal gasto envolvido. A justificativa para o aumento é que serão recursos para desapropriação, compensação ambiental e comunicação. Como desapropriação e compensação já estavam previstos, eles vão ter mais milhões para fazer publicidade da PPP do Rio Manso”, denuncia.
Ainda segundo Wagner, o edital anterior, aberto em maio de 2012, não foi para frente porque não foram tomados todos os procedimentos necessários, como a realização de mais audiências públicas.
O edital anterior previa que a previsão de retorno à empresa vencedora da licitação seria de R$ 6,47 milhões por mês, que começariam a ser pagos pela Copasa dois anos após o início da construção, quando se previa que as obras estariam concluídas e o serviço em funcionamento. Como a concessão era de 15 anos, o valor seria pago por 13 anos, totalizando um retorno de R$ 1 bilhão até o fim do contrato.
Notícias relacionadas:
