04/05/2013
Tribunal de
Contas
veta
desequilíbrio
de salários
nas câmaras
O Tribunal de
Contas de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu negar às câmaras municipais de Minas o
pagamento de salário diferenciado a presidentes e membros das mesas diretoras.
A decisão foi tomada na análise de consulta feita pelo Legislativo de Mata
Verde, e publicada no Diário Oficial do TCE da última sexta-feira (3). Tendo a
determinação como base, as demais casas legislativas terão de suspender o
pagamento caso ele aconteça.
A orientação é do conselheiro José Alves Viana
Data. De acordo com o parecer emitido por ele, “o subsídio dos vereadores,
incluído o dos membros da mesa diretora, será fixado pelas respectivas câmaras
municipais em cada legislatura para a subsequente, em parcela única, vedado o
acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória”.
Os presidentes e demais membros das mesas diretoras
que desrespeitarem a decisão poderão ter de devolver aos cofres públicos o
que foi pago nos salários.
Abriu mão
No caso da cidade de Mata Verde, na região dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri, a presidente da Câmara, vereadora Célia Regina
Alves Ferreira (PSC) garante que não recebe “nenhum centavo a mais” do que os
demais colegas.
Segundo ela, o regimento interno da Casa prevê o
pagamento de 50% do salário para o presidente da Câmara, mas ela abriu mão do benefício para
evitar problemas futuros. “Eu assumi a presidência e não estou recebendo por
isso. Fui orientada até pela Associação Mineira de Municípios (AMM) a não pegar
o dinheiro. A decisão do TCE vale mais que o regimento”, disse.
O salário de um vereador em Mata Verde, cidade que
tem cerca de oito mil habitantes, gira em torno de R$ 2 mil por mês.
Segundo Célia Regina, os presidentes de gestões anteriores receberam o
benefício. “Era normal, mas eu não quis criar problemas futuros”.
NOTA DO BLOGUEIRO:
Á VERIFICAR NA
CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAXÁ.