Cefet-MG

luta para ser reconhecido pelo MEC como Universidade Tecnológica Federal

Emerson Campos, Luana Cruz e Rafael Passos

Estado de Minas - Publicação: 20/05/2013

Sem acesso aos benefícios da Secretaria de Educação Superior (Sesu) desde 2010, instituição sobrevive impossibilitada de repor os professores que se aposentam e de ampliar os cursos de graduação oferecidos. BH lança Frente Parlamentar que promete levar a pauta ao Congresso Nacional.

"Uma universidade de fato, mas não de direito". 

É assim que o diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), professor Márcio Silva Basílio, define a instituição, que luta há mais de uma década para ser reconhecida como Universidade Tecnológica Federal. Nesta segunda-feira, o esforço ganha novo capítulo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que recebe, às 14h, o lançamento da Frente Parlamentar. A mobilização promete levar ao Congresso Nacional o debate que pode significar o "nascimento" de campi universitários nas nove cidades mineiras onde a escola atua, beneficiando diretamente cinco regiões do estado e mais de 11 mil alunos.

O principal objetivo do movimento encabeçado pelo deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) - e que conta com a participação de outros parlamentares de Minas Gerais e do Rio de Janeiro - é dialogar com o Ministério da Educação (MEC) para que o Cefet-MG e o Cefet-RJ sejam transformados em universidades, a exemplo do que aconteceu no Paraná, em 2005, após publicação da Lei 11.184/2005. O MEC, no entanto, deseja torná-los Institutos Federais de Educação (IFEs), o que garantiria a continuidade dos cursos técnicos, apontados como principal entrave nas negociações, uma vez que o MEC teme que os mesmos sejam encerrados, como ocorreu no Sul do país.

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No entanto, o diretor-geral da instituição lembra que o processo de extinção da modalidade no antigo Cefet-PR começou uma década antes da Universidade Tecnológica ser criada. Basílio destaca, ainda, que o ensino técnico não vai encolher com a mudança, já que o modelo aplicado em Minas é verticalizado e sua continuidade não é possível sem a base no nível médio. "Nossos alunos do técnico são a grande matéria-prima para a graduação e os alunos da graduação a grande matéria-prima que abastece o mestrado", resume.

Para o deputado Gabriel Guimarães, a escola tem vocação para a engenharia, mas também para a formação de acadêmicos, o que coloca o Cefet-MG em um "limbo" entre o IFE e a universidade. "Esse pleito é antigo, mas nós entendemos a preocupação do MEC. Nós do parlamento temos que buscar uma resolução melhor para os dois, uma unidade de pontos de vista", pontua Guimarães.

Uma comissão com representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) acompanha o caso e prepara um relatório para ser apresentado em 29 de maio ao MEC, quando acontecerá uma nova rodada de negociações. De acordo com Guimarães, uma das propostas que pode surgir é o reconhecimento da universidade com a determinação de um percentual fixo de vagas garantidas para o ensino técnico. "O pior modelo é ficar como está, pior para todo mundo. Todos têm interesse no Cefet como universidade tecnológica, do porteiro ao diretor da instituição. Temos que demonstrar que o reconhecimento de universidade não vai ser o fim do ensino técnico, mas sim o fortalecimento", afirma Guimarães.

Cursos superiores ameaçados

Na verdade, mais do que garantir o importante status de universidade, o Cefet-MG busca formas de sustentar os 17 cursos de graduação e os oito de pós-graduação que oferece a mais de 3,9 mil alunos. Isso porque, desde 2010, a instituição foi desvinculada da Sesu pelo Ministério da Educação (MEC) e não recebe mais os benefícios oferecidos pelo órgão, ficando impossibilitada, por exemplo, de repor os professores que se aposentam.

"Exatamente para forçar [a transformação em IFE], nós fomos tirados da matriz Sesu e ficamos fora tanto dos financiamentos quanto da substituição de professores", conta Basílio. "O objetivo do MEC, no final das contas, é extinguir a figura do professor de nível superior dentro do Cefet, porque a maioria entrou em 1978, 1979, está aposentando e não vai ter como repor", acrescenta. Secretário do MEC, Marco Antonio de Oliveira explica a mudança: "A verdade é que insistem na contratação de professores do magistério superior, quando deveriam ser contratados professores da EBTT [Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico]". 

Reconhecimento dos pares

Embora o MEC tenha desvinculado os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro da Sesu, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reconhece os centros como universidades federais. De acordo com Basílio, em reunião recente, a associação decidiu partilhar com as escolas os recursos recebidos do Governo Federal. "Na última reunião, como medida de pressão, votou-se que os dois entrariam para dividir o bolo, mesmo que diminuindo para todo mundo. Essa é nossa chancela maior, ser reconhecido pelos pares como universidade", celebra o diretor. 

Parlamentares de BH "abraçam a causa"

Em Belo Horizonte, onde há dois campi do Cefet-MG, com atendimento de 3,5 mil alunos no nível técnico e 3,4 mil nos cursos de graduação e pós-graduação, a causa foi abraçada pelos vereadores e professores Ronaldo Gontijo (PPS), Adriano Ventura (PT), Wendel (PSB) e Gilson Reis (PcdoB). "A criação dessa universidade é importantíssima para a cidade. Será uma universidade de qualidade, porque o Cefet tem se mostrado uma instituição altamente qualificada. Será mais uma universidade para a cidade e de peso porque é uma federal e dará a possibilidade do aluno entrar no primeiro ano e seguir para graduação, mestrado e doutorado", afirma o vereador Ronaldo Gontijo. Segundo o parlamentar, a formação da frente coloca a Câmara oficialmente em favor dessa causa, se posicionando como representante da cidade de Belo Horizonte.

Professor Wendel (PSB) engrossa o coro do colega e acredita que a Frente Parlamentar pode levantar questionamentos políticos em favor do fortalecimento da causa. O socialista ressalta que a ação na Câmara vai mobilizar professores e alunos de escolas técnicas da capital. "Nós acreditamos no potencial do Cefet. Sabemos da importância dele para o estado e para a cidade", disse. O parlamentar acrescentou ainda que haverá uma audiência para tratar do assunto na Comissão de Educação da Câmara Federal, com deputados mineiros. O dia da reunião, no entanto, ainda não foi definido.

Por que não adotar a proposta do MEC?

O professor Márcio Silva Basílio é enfático ao lembrar que os centros federais de Minas e do Rio se tornaram uma espécie de "fiadores" para legitimar o processo de criação dos Institutos Federais. Segundo ele, ao contrário dos centros tecnológicos que aderiram à proposta e se transformaram em IFEs, o Cefet-MG e o Cefet-RJ estão mais próximos do modelo de universidade tecnológica, o que não justifica a mudança, vista pelo diretor como "um passo para trás".

"A lei dos institutos determina que você tenha 50% de suas vagas para o técnico, no máximo 30% para o ensino superior e no mínimo 20% de licenciatura. Não faz parte de nossa vocação dar aula de licenciatura, desviar nossos professores da engenharia, que tradicionalmente é nosso foco, esse não é nosso modelo", destaca Basílio, que ainda lembra: "institutos não focam na pesquisa, focam mais na aplicação direta".

Questionado sobre uma possível saída da Setec, o diretor-geral do Cefet-MG lembra que esta não é uma alternativa. "Assim como o técnico não contempla o superior, o superior não contempla o técnico, então é cruel você mudar a regra para baixo também. Nosso pleito é de que volte a ser como era entre 1978 e 2010, quando participávamos proporcionalmente das duas secretarias [Setec e Sesu]", finaliza.

Professores fazem coro e defendem modelo

O doutor e professor Vicente Parreiras leciona para alunos do ensino médio, graduação e mestrado. Para ele, o Cefet-MG é uma instituição inserida dentro da cultura da sociedade nesses 103 anos de existência, por isso reflete as demandas da comunidade. De acordo com o professor, a atual é pelo profissional que transite em vários níveis, não só como técnico, mas como estrategista nas empresas.

"Um engenheiro precisa saber sentar numa mesa de negociação, não necessita só de engenharia, mas sim de um conhecimento que vai além", pontua Parreiras. "A transformação do Cefet representa a integração daquela escola que a gente pratica, é oficializar o que a gente já faz. Nosso ensino médio e técnico tem alunos muito bons porque são selecionados. Esses alunos têm a chance de conviver com as pesquisas da graduação e mestrado e a vivência o faz sair daqui preparado. O mercado disputa esse aluno a tapa. A transformação em universidade vai reforçar o processo pedagógico de ensino verticalizado", completa. 

Alunos participam do movimento

Atualmente, o Cefet-MG está entre as 10 instituições federais que oferecem mais cursos de engenharia no Brasil, conforme informações do Diretório Central dos Estudantes (DCE). A expectativa dos alunos da graduação é de que a transformação em universidade possa colocar a escola em segundo lugar nesta lista. A instituição ficaria atrás apenas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, antigo Cefet-PR, que já alcançou o topo na oferta de engenharias. Para o presidente do DCE, Mateus Mendes de Souza, o exemplo paranaense é a prova de que os investimentos federais podem transformar a realidade da instituição. Para garantir a transformação, os alunos lançaram, ao lado dos professores, uma petição pública que será encaminha ao Congresso Nacional.

Secretário do MEC diz que modelo "fracassou"

No que depender do Ministério da Educação (MEC), o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) não será reconhecido como Universidade Tecnológica. Em entrevista ao em.com.br, o secretario de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, foi enfático ao lembrar os erros no programa implementado no antigo Cefet-PR. "Esse é um projeto que faz parte do passado, é um projeto que fracassou no que tinha por objetivo, o que se viu na experiência foi o esvaziamento dos cursos técnicos e a oferta de cursos acadêmicos, mas isso as universidades federais já fazem", pontua Oliveira, se referindo à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Oliveira conta que uma comissão formada por representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) debate a situação do Cefet-MG e do Cefet-RJ. No entanto, ele nega que a transformação em universidade ou o retorno à Sesu estejam em pauta. "Os Cefets de Minas e do Rio foram os únicos que não aderiram e não se transformaram em Institutos. O que vem ocorrendo é que esses dois Cefets tem reiterado esse pleito. O que o MEC se dispôs é a encontrar uma solução que preservasse a história e tradição dos dois, mas em nenhum momento essa comissão reiterou alguma posição favorável ao projeto das universidades", garante.

Questionado sobre a substituição dos professores que se aposentam, o secretário disse que os concursos são possíveis, mas para outro tipo de profissional. "Isso não é verdade [a impossibilidade de concursos], o que ocorre basicamente é o seguinte, eles estão vinculados ao Setec, eles integram a Rede [Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica], eles têm acesso aos recursos assim como as demais instituições", afirma Oliveira. "A verdade é que insitem na contratação de professores do magistério superior, quando deveriam ser contratados professores da EBTT [Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico]", acrescenta.