Redação Portal IMPRENSA | 22/05/2013

Justiça condena Oi a pagar indenização por propaganda enganosa

A Oi foi condenada por propaganda enganosa em seu plano “Oi à vontade”.  A operadora será obrigada a informar as restrições, exceções e limites “com igual destaque e pronta visualização ao consumidor” em todas as ofertas relativas ao plano em questão ou qualquer outro parecido, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Segundo O Globo, a decisão foi tomada pela Sexta Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que aceitou o recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

"O uso de termos sugestivos de ilimitação como 'à vontade' em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício oferecido", afirmou o promotor Julio Machado Teixeira Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor.

A Oi alegou anteriormente que todas as informações sobre o planos estão disponíveis no site. No entanto, a Justiça entendeu que a propaganda na TV não deixa claro que o plano tem limitações.

Na decisão do processo, que teve início em 2011, a Oi ainda foi condenada a pagar danos morais e materiais aos consumidores que contrataram o plano e à publicação de editais para conhecimento da sentença em dois jornais de grande circulação.

APARTE DO BLOGUEIRO:

À CONSIDERAR AS AÇÕES DESTA EMPRESA PROVEDORA DE TELEFONIA, BANDA LARGA E TVs POR ASSINATURA E SUAS CONGÊNERES EM ATENDIMENTO, PREÇO E QUALIDADE NOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, PRATICAM VERDADEIRO ESTELIONATO CONTRA OS BRASILEIROS. 

SUAS REMESSAS DE LUCROS ÀS SUAS MATRIZES MULTINACIONAIS, ADQUIRIDOS DESTA FORMA, TÊM VALORES SUPERIORES AOS INVESTIMENTOS QUE FAZEM EM NOSSO PAÍS. 

O GOVERNO BRASILEIRO HÁ POUCO TEMPO, ATRAVÉS A ANATEL COBROU QUE ESSES LUCROS DEVERIAM SER APLICADOS NA MODERNIZAÇÃO DE SEUS 

EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. 

ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE DA PARTE OFICIAL BRASILEIRA, QUALQUER DIVULGAÇÃO NESSE SENTIDO, MOSTRANDO AO NOSSO POVO À QUE VIERAM ESTAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS.

É RECONFORTANTE LERMOS NA IMPRENSA NACIONAL SÉRIA, MATÉRIA JORNALÍSTICA NO TEOR POSTA, PORQUE É RARO VERMOS DE MINISTÉRIOS PÚBLICOS E JUDICIÁRIOS BRASILEIROS ATITUDE EXEMPLAR COMO ESTA VINDA DO RIO DE JANEIRO, NA PUNIÇÃO DE EMPRESA PODEROSA FINANCEIRAMENTE, MAS DESCOMPROMISSADA COM NOSSOS DIREITOS COMO CONSUMIDORES.

PS: LINK DESTA POSTAGEM ESTÁ SENDO ENVIADO À ANATEL, MC/GOV.BR E CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.