29/07/2013
Política
TRE de
Minas Gerais é campeão
em gastos com diárias
Valor pago por benefício nos últimos
12 meses supera total gasto por todas as demais cortes eleitorais do país em
2011 e 2012
Gastos da corte eleitoral mineira motivaram
representação no CNJ
(Luiz
Silveira/ Agência CNJ)
Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de
Minas Gerais e de órgãos do governo do estado cedidos à corte conseguem
multiplicar seus salários com a adição de centenas de diárias pagas pelos
cofres públicos. Em apenas doze meses, o TRE-MG desembolsou mais de 1,5 milhão
de reais com esse tipo de benefício, e há vários casos em que servidores
receberam o adicional quase diariamente em determinados períodos.
O valor gasto pelo tribunal mineiro com esse benefício
nos últimos doze meses supera os gastos do tipo feitos por todas as demais
cortes eleitorais do país em 2011 e 2012. O cenário levou o advogado Paulo
Gustavo de Freitas Castro a fazer uma representação ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), com pedido de liminar para que sejam definidos limites para o
pagamento de diárias a cada servidor.
O conselheiro José Lúcio Munhoz intimou o TRE para que se
pronuncie sobre o caso. O prazo para a Justiça Eleitoral se manifestar terminou
na sexta-feira, mas as informações não chegaram ao CNJ. O funcionário que mais
recebeu diárias nos últimos doze meses foi "emprestado" à Corte. O
servidor tem cargo de agente governamental na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, e foi requisitado pelo TRE-MG. Ele recebeu 51 600 reais
por 244 diárias e levaria 23 meses e meio para receber, com o seu salário
líquido de 2 191,02 reais, o valor das diárias pagas pela corte eleitoral.
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desse adicional, o TRE mineiro desembolsou 283 700 reais com 1 391 diárias
entre meados do ano passado e o início de 2013. A resolução 23 323, editada em
19 de agosto de 2010 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que o
pagamento de diárias deve ocorrer apenas "em caráter eventual ou
transitório".
Outro lado – Por meio de
sua assessoria de imprensa, o TRE-MG informou que usa o pagamento de diárias como
"último recurso para atender à demanda" dos cartórios eleitorais, que
se iniciam bem antes do período de eleições, com fechamento do cadastro de
eleitores, e se encerra apenas no início do ano seguinte, após a prestação de
contas e diplomação dos eleitos.
A corte afirmou ainda que tem "falta completa de
pessoal" para administrar o eleitorado nos 853 municípios mineiros e que
"vem envidando esforços constantes" para criar novos postos, mas que,
até o momento, "não houve a criação de cargos em número suficiente para
atender às necessidades, visando ao eficiente desempenho das atividades".
Os desembolsos milionários do TRE mineiro com o pagamento
de diárias não são os únicos em apuração pelo CNJ. No fim de junho, a
conselheira Maria Cristina Peduzzi expediu liminar determinando a imediata
suspensão do pagamento de horas extras a funcionários que ocupam cargos
comissionados.
O jornal Estado
de Minas divulgou que a corte eleitoral mineira pagou 2,3
milhões de reais em horas extras a 1 500 servidores em apenas 15 dias durante o
recesso de fim de ano. Entre os beneficiados com os adicionais estavam
servidores da cúpula, incluindo os responsáveis pelas autorizações de
pagamentos, que solicitaram o benefício para si.
A denúncia levou à saída da diretora-geral do TRE-MG,
Elizabeth Rezende Barra.
(Com Estadão Conteúdo)