Publicado em 13/09/2013
Anastasia
capitaneou o lobby pelo IMDC no Projovem em Minas
Embora após a operação da Polícia Federal
Anastasia afirme que desconhecia o instituto, foi ele quem escolheu o IMDC como
entidade parceira
Em julho de 2009, ainda no cargo de
vice-governador, Anastasia reuniu-se com 70 prefeitos mineiros, no auditório do
Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), quando lançara,
oficialmente, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano,
desenvolvido em uma parceira entre a União e o Estado, com apoio dos
municípios.
O objetivo era a inclusão social dos jovens
brasileiros de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o
Ensino Fundamental. O programa tem duração de 18 a 20 meses.
O Programa foi criado em 2005 e, em
2009, foi implementado em Minas Gerais. Concebido pelo Governo Federal e
coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o ProJovem em Minas teve
desde o início como entidade executora o IMDC, em parceria com o Governo
do Estado, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas
(SEDVAN) e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
(IDENE).
Principal alvo da Operação Esopo,
deflagrada pela Polícia Federal (PF), o Instituto Mundial de Desenvolvimento e
Cidadania é suspeito de ter causado um prejuízo de quase R$ 26 milhões aos
cofres públicos só com supostas irregularidades na execução do Programa ProJovem,
do Ministério do Trabalho e Emprego, em Minas Gerais.
A estimativa é do Tribunal de Contas da
União (TCU), que abriu dois processos administrativos para apurar as suspeitas.
Com o processo 031.247/2011-3, de Tomada de Contas Especial, os responsáveis
pela organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) foram
intimados a se defenderem sobre os “indícios de fraudes” que o TCU identificou
ao analisar “documentos que respaldaram a movimentação dos recursos públicos”
destinados à implementação do ProJovem no Estado.
Caso o TCU considere insatisfatórias as
justificativas apresentadas, a Oscip terá que devolver ao erário, em valores
corrigidos, os R$ 25,915 milhões gastos sem a devida comprovação.
A equipe técnica responsável pelo
processo chegou a sugerir que, cautelarmente, os bens dos responsáveis fossem
declarados indisponíveis por um ano. A medida serviria para, se necessário,
garantir o ressarcimento do dinheiro desviado. O relator do processo, ministro
Marcos Bemquerer Costa não acatou a sugestão por considerar que, antes, é
preciso analisar a defesa dos responsáveis pelo instituto.
“Deixo de adotar, neste momento a
medida cautelar”, informa o ministro em seu voto. “No entanto, considerando a
expressiva soma dos valores envolvidos, cabe determinar à unidade técnica que,
cumpridos os prazos regimentais para citação na tomada de contas especial
oriunda da conversão dos autos, dê prioridade na respectiva instrução
processual”.
No processo 027.360/2012-1, também
convertido em Tomada de Contas Especial, mas ainda sem acórdão, o tribunal
também analisa supostos problemas na aplicação de recursos transferidos pelo
Ministério do Trabalho ao estado de Minas Gerais e nos procedimentos adotados
pela pasta para liberar recursos para o Programa ProJovem.
Embora os dois processos ainda não
estejam concluídos, o TCU explicou que, constatadas irregularidades que mereçam
ser investigadas no âmbito penal ou que indiquem a existência de improbidade
administrativa, repassa as conclusões à Polícia Federal (PF) ou ao Ministério
Público, conforme o caso.
Com informações da Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
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