Foto: Alair Vieira / ALMG
A Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, por meio de requerimento do deputado Rogério Correia, realizou na tarde
da última terça-feira, 29/10, uma audiência pública para discutir a situação do
abastecimento de água e o tratamento do esgoto sanitário da cidade de
Divinópolis, situada no centro-oeste do estado. A grande questão debatida pelos
presentes foi o descumprimento dos serviços públicos por parte da Copasa.
Em meio a várias críticas à Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, membros de movimentos sociais do município de
Divinópolis ainda denunciaram o desvio de recursos do Governo Federal para a
cidade que seriam entregues por meio do PAC Saneamento. Além disso, Rogério
alertou para o fato de que a Copasa cobra pelos serviços que não cumpre. Desde
quando o serviço foi entregue à companhia, em 2011, a população tem que pagar
uma taxa de coleta e tratamento de esgoto, mesmo sem o serviço ser prestado.
A revolta dos divinopolitanos é a decisão da
Copasa de realizar uma parceria público-privada (PPP) para a prestação dos
serviços que são de responsabilidade da companhia. O argumento que foi
apresentado é o de que a PPP seria uma forma de aliviar os investimentos. Um
edital publicado para licitar essa parceria divulgou que os 900 quilômetros de
obras, passaria dos R$ 27,7 milhões.
Relatos de moradores comprovam que a ineficácia
dos serviços tem prejudicado o avanço da cidade. Os depoimentos durante a
audiência assustam os demais: pagamento de taxas, mesmo em casas que ainda se
usa fossa; abastecimento, em alguns bairros, feito por caminhão-pipa, entre
outras acusações. Eles afirmam que essa é uma questão ambiental e de saúde
pública, por isso merece atenção do poder legislativo.
Municipalização dos serviços
De acordo com os debatedores, o ideal seria a
devolução da responsabilidade da prestação de serviços de esgotamento sanitário
para o município, já que este possui recursos no Ministério das Cidades para
que o faça. O ministério público, que não enviou representante à reunião,
investiga o destino de R$ 46 milhões, oriundos do PAC Saneamento, que deveriam
ser investidos na região.
Anteriormente, quando a audiência foi aprovada
na comissão, Rogério reafirmou a importância do debate para os moradores da
cidade: “o serviço de água e esgoto é obrigação do Estado, portanto, qualquer
parceria público-privada deve ser analisada com muito cuidado, em especial
quando a população foi sequer solicitada a debater, opinar e decidir”.
Novas audiências foram
aprovadas
Entre os 15 novos pedidos de audiências
públicas aprovados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, estão
dois requerimentos de Rogério Correia. O primeiro visa discutir a volta do
transporte ferroviário em Minas Gerais e o outro pretende debater o
encerramento das atividades da Votorantim Metais no município de Fortaleza de
Minas, na região sul do estado.
(Com
informações da ALMG)
Matéria relacionada:
Audiência em BH discute coleta
e tratamento de esgoto em Divinópolis
OPINIÃO DO BLOGUEIRO:
DIANTE DA AUSÊNCIA TOTAL DE TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS DA COPASA E DIVERSAS FALCATRUAS ACONTECIDAS NOS ÚLTIMOS ANOS, EM QUE FORAM GERADOS VÁRIOS PROCESSOS NO TJMG CONTRA ESTA EMPRESA, OS ARAXAENSES DEVERIAM TOMAR ATITUDES PARA REVERTER ESTA SITUAÇÃO E NOVAMENTE MUNICIPALIZAR AS NOSSAS NASCENTES E AQUÍFEROS.
TEMOS EXEMPLO BEM SUCEDIDO NESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CODAU DE UBERABA.
O CUSTO PARA OS NOSSOS VIZINHOS UBERABENSES EQUIVALE À MENOS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), SOBRE O CUSTO QUE AQUI PAGAMOS À COPASA E SEM TERMOS A MESMA EFICIÊNCIA E QUALIDADE PRODUZIDA PELA CODAU.
SE OS POLÍTICOS ASSENTADOS NOS TRONOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ NÃO SE MANIFESTAM EM DEFENDER O NOSSO POVO, VAMOS PARTIR PARA UMA AÇÃO POPULAR PARA FICARMOS LIVRES DESSAS EMPRESAS ESTATAIS QUE SÓ VÊM PELA POLITICAGEM E ARRECADAÇÃO ABUSIVA.
