26 de novembro de 2013
Na
fila, 834 ações ou inquéritos contra políticos aguardam desfecho no STF
Desde
a Constituição de 1988, dois deputados foram para na prisão
Natan
Donadon e José Genoino -, mas há processos
que se arrastam há quase 30 anos, como uma investigação que
envolve
o senador Jader Barbalho
Leonencio Nossa e Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A prisão de condenados do mensalão chama a
atenção para outras 834 ações ou inquéritos contra políticos que tramitam no
Supremo Tribunal Federal. Em 36% dos casos existem indícios fortes de crimes
como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até
homicídio.
Desde a Constituição de
1988, quando passou a ser foro privilegiado de autoridades, o STF pôs na cadeia
dois deputados com mandato - Natan Donadon, que era filiado ao PMDB de
Rondônia, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado, e o
deputado licenciado José Genoino (PT-SP).
Os deputados Valdemar
Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que, como Genoino, foram condenados
no escândalo do mensalão, aguardam em casa uma decisão do ministro Joaquim
Barbosa, relator da ação penal e presidente do Supremo. Os mandados contra
Costa Neto e Henry podem ser expedidos ainda nesta semana.
João Paulo Cunha
(PT-SP), o quarto deputado federal condenado no mensalão, ainda terá um recurso
analisado antes que sua pena seja executada.
Nos últimos anos, outros
cinco deputados em atividade chegaram a receber a pena de prisão por cometerem
irregularidades no exercício de cargos públicos, mas não há previsão a médio
prazo de serem presos - ainda aguardam julgamento dos recursos. Ou, em boa
parte dos casos, já tiveram as penas prescritas pela demora no julgamento das
ações penais.
Um dos processos mais
antigos contra políticos completa 29 anos. Desde 1984, o inquérito para
investigar o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por suposto desvio de recursos do
Banpará passou por diversas instâncias da Justiça.
Há nove anos, o STF
considerou que havia indícios suficientes para tornar Jader um réu, isto é,
abrir uma ação penal. Na época, o inquérito contra ele estava perto de
prescrever. A ação começou a correr, mas a defesa do senador conseguiu protelar
uma decisão final sobre o caso. Jader ainda responde a dois inquéritos
(investigação) e a outras cinco ações (acusação formal).
"Na minha opinião,
os inquéritos e as ações não vão dar em nada", afirma o advogado José
Eduardo Alckmin, que defende o parlamentar. "As acusações não têm
consistência. Há deduções absurdas, sem provas."
No Senado, 28
parlamentares são investigados no Supremo. A lista inclui praticamente toda a
Mesa Diretora da Casa.
Deputados. Um dos deputados com mais investigações no STF,
Abelardo Camarinha (PSB-SP), três vezes prefeito de Marília, enfrenta quatro
ações penais e sete inquéritos, a maioria por calúnia e injúria. No ano
passado, ele foi condenado por uso indevido de dinheiro público durante mandato
de prefeito. A pena de prisão de quatro meses foi substituída por multa de R$
40 mil. Não precisou fazer o depósito porque a pena prescreveu. Ao contrário do
que pregam muitos, Camarinha afirma que o foro privilegiado para parlamentares
é um "engodo" e reclama que as autoridades não podem recorrer de
decisões do STF. Por isso, diz preferir ser julgado pela primeira instância.
"Se meus processos fossem para o Tribunal de Justiça, eu poderia recorrer
ao STJ."
Há dois anos, o Supremo
condenou o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a três anos, um mês e dez dias de
prisão por trocar cirurgias de laqueadura por votos, durante campanha a
prefeito de Marabá (PA) em 2004. A execução da pena nunca saiu. O mesmo ocorreu
com o ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, do PTB de Goiás. Em 2010,
ele foi condenado a sete anos de prisão por não fazer a contribuição
previdenciária de funcionários do curtume da família. A defesa de Tatico entrou
com embargo declaratório. Joaquim Barbosa chegou a pedir, neste ano, a prisão
imediata de Tatico, que não está mais na Câmara, mas continua solto.
Em 2004, o ex-senador e
hoje deputado Sebastião Rocha (PDT-AP) apareceu na TV algemado e escoltado por
agentes da Polícia Federal. A Operação Pororoca apontou Rocha como participante
de um esquema que teria desviado R$ 103 milhões de recursos federais no Amapá.
Quando Rocha assumiu a cadeira na Câmara em 2009, o processo contra ele subiu
para o STF. "Agora, no caso do mensalão, o PT reclama da exposição dos
seus condenados. Mas foi o Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça,
que mandou a Polícia Federal me algemar. Foi o PT quem inventou essa história
de algemas para expor as pessoas no Brasil."