PUBLICADO EM 25 DE NOVEMBRO DE
2013
Ministério
Público vai
questionar
estelionato do PSDB
Extinção irregular de fundo previdenciário pelo Governo de Minas,
denunciada por Novojornal,
deve ser anulada pela Promotoria do Patrimônio Público
Após
matéria; http://www.sinjus.com.br/modulos.php?nome=rapidas&arquivo=visu_not&id_not=13675 , o Ministério Público
através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, vai
questionar o projeto do governo mineiro que extingue o Fundo de Previdência do
Estado de Minas Gerais (Funpemg) e transfere os recursos do órgão (R$ 3
bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que demanda verba do
tesouro em torno de R$ 700 milhões por mês. Segundo fontes do próprio governo,
o déficit da Funfip já ultrapassa R$ 8 bilhões.
Ao
término de reunião com os deputados do Bloco Minas Sem Censura, que tem como
presidente o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), e representantes de servidores
públicos, o promotor Eduardo Nepomuceno confirma que há elementos jurídicos
suficientes para mover uma ação judicial.
"Diante
dos desdobramentos possíveis, não podemos descartar a chance de se discutir a
constitucionalidade dessas normas e até civilmente uma ação própria para
discutir alguns atos administrativos que por ventura possam ser praticados,
como a transferência desses recursos para outros fins", disse.
Com o
início da tramitação dos projetos, os deputados do Bloco Minas Sem Censura (PT,
PMDB e PRB) têm se posicionado totalmente contra as medidas adotadas pelo
governador Antônio Anastasia.
Para o presidente do bloco, deputado Sávio Souza
Cruz, "essa é mais uma tentativa de cobrir os rombos das contas públicas e
esconder da sociedade mineira os prejuízos financeiros que o choque de gestão
trouxe ao estado", disse ao lembrar que, de 2002 para cá, a cada ano, o
governo de Minas contraiu cerca de R$ 2 bilhões de novos de empréstimos,
colocando o estado entre os mais endividados do país.
Segundo a
oposição, a iniciativa do governador Antônio Anastasia (PSDB), é um golpe no
funcionalismo público, pois, além de extinguir o Funpemg, o governo estadual,
com apoio de sua base na Assembleia Legislativa, extinguiu a obrigatoriedade de
se fazer plebiscito de qualquer decisão que envolva a destinação dos recursos
do Fundo.
O
promotor confirma que faltou transparência do governo de Minas.
"O
governo teria que mostrar, de forma transparente, para os servidores e para a
sociedade o objetivo dessa proposta, mas
o caminho percorrido não foi esse, foi
um processo super rápido, para alterar totalmente uma sistemática que já vinha sendo construída há muito tempo e com riscos de difícil reparação caso venha a seconcretizar", disse.
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