JORNALISMO DENUNCIADOR: GOVERNOS AÉCIO E ANASTASIA CAUSARAM DANOS IRREPARÁVEIS AO NOSSO MEIO AMBIENTE E À NÓS MINEIROS. GOVERNOS DE MENTIRAS MIDIÁTICAS E ILUSÓRIAS...COM PÉSSIMO PATRONATO:

Manobra do governo de Minas ameaça falir instituto de previdência do estado

Foto: Sandro Abreu

Deputados da oposição e sindicalistas

mobilizados contra a aprovação das propostas do governo.

Apesar da grande mobilização dos servidores públicos do Estado e dos deputados da oposição, entre eles Rogério Correia, as propostas do governo de Minas sobre as mudanças na previdência do funcionalismo tiveram tramitação recorde na Assembléia Legislativa e agora já estão prontas para a apreciação em 1º turno no Plenário. Nesta quinta-feira, 14/11, os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovaram pareceres favoráveis aos Projetos de Lei Complementar (PLC) 53/13 e 54/13 que alteram o regime de previdência desses servidores.

Na reunião da CFFO, o PLC 53/13 teve parecer pela aprovação com as emendas nºs 1 a 3 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele tem o objetivo instituir o regime de previdência complementar para os servidores efetivos do Estado e membros dos três Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

Já o PLC 54/13, que passou com as emendas nº 1 e 2 da CCJ, tem o objetivo de reestruturar o regime de previdência dos servidores, por meio da extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e da unificação da administração dos pagamentos dos benefícios previdenciários no Fundo Financeiro de Previdência (Funfip).

Manobra

Para o deputado Rogério Correia, essa é mais uma manobra do governo de Minas para tapar o rombo da falência do estado. “O estado está quebrado e agora o governo quer que o servidor pague a conta, retirando o dinheiro do Funpemg para arcar com o custeio da máquina pública”, criticou Rogério. Ele também questionou o motivo da extinção de um fundo superavitário (Funpemg) com a transferência dos recursos para outro nitidamente deficitário (Funfip). “Querem jogar o dinheiro do funcionalismo em um verdadeiro buraco sem fundo; essa manobra vai acabar provocando a falência do instituto de previdência do estado!”, alertou.

Para o deputado Rogério Correia, o problema não vai atingir apenas os servidores públicos, mas toda a população mineira. Isso porque se faltarem recursos do fundo para o pagamento das aposentadorias, o governo vai retirar dinheiro dos cofres públicos para conseguir honrar os compromissos, o que representa menos investimentos nas áreas da Educação, da Saúde, da Segurança Pública etc.

Durante toda a semana, nas reuniões das comissões onde os PLCs foram apreciados, a mobilização dos esforços foi em prol da retirada da previdência complementar e da retomada do plebiscito no qual os trabalhadores pudessem decidir pela extinção, ou não, desse fundo próprio da previdência. Esse importante instrumento democrático foi confiscado através da emenda nº 2, de autoria do deputado Zé Maia (PSDB), que alterou a a Lei Complementar 64, de 2002. “Foi um golpe contra o servidor estadual, o que comprova, mais uma vez, a falta de compromisso do governo de Minas com o funcionalismo público”, lamentou.

Criado em 2002, o Funpemg assegura, desde o início de 2013, as aposentadorias e as pensões dos servidores públicos estaduais efetivados no Estado após 31 de dezembro de 2001. Atualmente, o fundo tem um patrimônio superior a R$ 3 bilhões e mais de 65 mil segurados,tornando-se o segundo maior fundo de previdência do Brasil, atrás apenas da Paraná Previdência, segundo dados da Revista Investidor Institucional de julho deste ano.

Assista, abaixo, pronunciamento do deputado Rogério Correia em Plenário nesta quinta-feira, 14/11.

http://www.youtube.com/watch?v=xiTlNMCxYvg#t=15

Repúdio

Diversas representações sindicais do estado repudiaram o golpe dado pelo governo de Minas e por sua base na Assembleia. Os trabalhadores estão inseguros quanto à possibilidade de não terem resguardado o direito de usufruírem os recursos de sua aposentaria no futuro.