Publicado em 11/12/2013
Em sentença juíza denuncia
falsa acusação contra o Novojornal
Polícia Civil e MPMG tentam forjar provas
contra o Novojornal para manter escuta
telefônica,
juíza descobre e determina encerramento de
inquérito
Após denúncia, investigação e
recomendação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, para que o TJMG observasse
a possibilidade de utilização indevida da Justiça Mineira como instrumento de
perseguição e cesura contra o Novojornal, o
grupo de juízes e desembargadores simpáticos ao projeto político do PSDB passou
a ser mais discreto em suas decisões.
Insatisfeitos, Andréa Neves e Danilo de
Castro partiram para uma nova estratégia na tentativa de levar a frente seus
planos de silenciar o Portal Jornalístico.
A
utilização do Ministério Público Estadual e até mesmo o federal nesta tarefa,
tornou-se desacreditada, pois já desmoralizada diante da derrotada iniciativa
da Promotoria de Crimes Cibernéticos, ocorrida em 2008, na tentativa por
motivos políticos de retirar o Novojornal da
internet.
Sem
outra opção e qualquer trava ou limite ético e moral, Andréa Neves e Danilo de
Castro passaram a utilizar a Polícia Civil através da Delegacia Especializada
em Crimes Cibernéticos, subordinada ao xerife de Danilo de Castro o delegado
Marcio Naback.
Só
que ambos não tinham conhecimento que após recomendação ao TJMG e apresentação
da denúncia de desrespeito à preceito constitucional acompanhada de farta
documentação comprovando a existência de um esquema montado para utilizar a
máquina pública estadual no intuito de prejudicar e censurar o Novojornal, por solicitação do
CNJ o Ministério da Justiça determinou que as ações de investigações que
envolvessem o portal jornalístico fossem acompanhadas por um grupo especial da
área de inteligência da Polícia Federal.
As
investigações deste grupo comprovaram o início de nova estratégia criando-se um
“Estado de Exceção Policialesco”, com suas ações comandadas pessoalmente por
Andréa Neves.
Sua secretária do Servas coordenou por três semanas, no mês de
dezembro de 2012, a agenda de marcação, convocação e comparecimento na
delegacia de diversas autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e
Ministério Público de Minas Gerais para denunciar o Novojornal.
Mesmo
estando o tema de suas denúncias sob análise do Poder Judiciário, compareceram
na delegacia o secretário de Governo Danilo de Castro com processo na 8ª Vara
Criminal da Capital, o secretário estadual e deputado federal licenciado
Alexandre da Silveira com processo na 24ª Vara Cível, o juiz Christiano de
Oliveira Cesarino com processo na 6ª Vara Cível, o ex-procurador geral de
Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, derrotado em suas pretensões no TJMG, o
desembargador José do Carmo Veiga com processo na 20ª Vara Cível, o deputado
Federal Carlos Mosconi,já derrotado em suas pretensões na 8ª Vara Cível da
capital, o presidente da COPASA com processo na 4ª Vara da Fazenda Pública
Estadual, o prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda, com processo na 3ª Vara
do Juizado Especial Criminal de BH, e o delegado Marcio Naback, este sem
qualquer procedimento judicial.
Evidente
que uma matéria estando sob análise do Poder Judiciário, tal iniciativa em tese
deveria ter sido rejeitada pelo delegado, porém o objetivo era outro. Fazer volume
para fundamentar um pedido de quebra de sigilo telefônico do Novojornal e de
seu diretor responsável. Solicitação atendida pela juíza da Vara de
Inquéritos.
Com o sigilo quebrado nas conversas telefônicas interceptadas,
nenhuma irregularidade apontada pelos denunciantes e elencadas pelo delegado
foi constatada. Mesmo assim, o delegado requereu e o Ministério Público
concordou com a ampliação do período da escuta telefônica.
Ao
analisar o pedido, a juíza determinou que o delegado o fundamenta-se. Mostrando
que a ação não visava apurar nada e sim ter acesso as fontes do Novojornal, imaginando que teria da
magistrada o amparo à suas pretensões independente da necessidade da medida, o
delegado juntou em sua justificativa, matéria publicada pela revista “Veja”,
que não tinha qualquer relação com o Novojornal ou
com o que se pretendia apurar.
A
juíza foi firme em sua decisão ao indeferir tal prorrogação, afirmando que as
gravações não apontavam a prática de quaisquer crimes denunciados, repreendendo
a ação do delegado, denunciando que os documentos juntados não tinham nada a
ver com o Novojornal,
determinando que o inquérito fosse encerrado.
Diante
desta decisão, na tentativa de dar uma sobrevida à iniciativa comandada por
Andréa Neves e Danilo de Castro, o delegado solicitou e o Ministério Público
concordou com o desmembramento do inquérito, embora como afirmado
anteriormente, todos os fatos já encontravam-se sob análise do Poder
Judiciário.
Novojornal só sobreviveu nestes últimos oito
anos graças ao apoio da parte boa (íntegra) do Ministério Público, do
Judiciário e da Polícia Civil Mineira.
Por este motivo, embora o inquérito
tenha desde o início tramitado sobre “Sigilo Judicial”, o portal jornalístico
teve acesso ao mesmo, comprovando que a insegurança jurídica devido à quebra do
“Estado Democrático de Direito” pelos atuais ocupantes do Poder transformaram
Minas Gerais num “Estado Policial”.
Cópia
do inquérito já foi encaminhada para o CNJ ( Conselho Nacional de Justiça).
O Novojornal enquanto
funcionando continuará mantendo sua linha de independência editorial, mesmo
ciente do risco e da violência dos governantes.
Documentos que
fundamentam a matéria:
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