11 de dezembro de 2013
Partidos criticam Supremo
por julgar doações
eleitorais
Tribunal
vai colocar em pauta ação movida pela OAB que quer proibir
os
pagamentos de empresas para partidos e candidatos
Débora Álvares e Daiene Cardoso
BRASÍLIA
- O Estado de S.Paulo
A
possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar nesta quarta-feira, 11,
inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais desencadeou no
Congresso uma nova onda de ataques à Corte.
A
crítica geral é que o Judiciário avança sobre temas que deveriam ser
deliberados exclusivamente pelo Legislativo.
Nessa
terça-feira, 10, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e
provável candidato à sucessão presidencial em 2014, disse desaprovar o
"ativismo político" do STF. "Não gosto muito desse ativismo
político do Supremo.
E,
nas vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento
do processo político brasileiro. Foi assim no final da cláusula de desempenho,
a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi assim quando permite a
portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o
parlamentar migra para um novo partido", disse o tucano, que defendeu mais
transparência nas doações para evitar o caixa 2 de campanha.
O
primeiro item da pauta do STF é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende não só proibir
doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, mas também estabelecer novos
limites para as doações de pessoas físicas tanto a campanhas quanto às
legendas.
Pelas
regras atuais, tanto empresas quanto cidadãos podem fazer doações a candidatos
ou aos partidos políticos, respeitando determinados limites: 10% dos rendimentos
brutos no ano anterior à eleição para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto
para as jurídicas. A relatoria do processo no Supremo é do ministro Luiz Fux.
Causa
única.
As
críticas ao ativismo do STF uniu partidos com posições distintas sobre o assunto.
PSDB, assim como PMDB, PP e DEM, é favorável à manutenção do financiamento
privado. Outros partidos, como PT, PC do B, PDT e PSB, defendem o financiamento
público. Mas avaliam que não caberia ao Supremo decidir sobre o tema.
"Esse
é um assunto que cabe ao Congresso legislar", disse o líder do PT na
Câmara, José Guimarães (CE).
O
líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse estar preocupado com as
consequências desse julgamento no STF. "Considerar o modelo atual de
financiamento inconstitucional vai deixar uma brecha jurídica. Se não for isso,
o que fica no lugar?", questionou o senador petista.
Para o PMDB, o
Supremo pressiona o Congresso, mas nem assim os resultados são significativos.
"Há quantos anos tentamos aprovar uma reforma política?", disse o
líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Para
o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), uma decisão do Supremo pela
inconstitucionalidade das doações de empresas para campanhas tornaria ilegítima
a eleição da atual legislatura. "Fomos eleitos por esse processo."
Eunício completou: "Sem financiamento não tem eleição. Hoje não existe
financiamento público. Se proibir as doações de pessoa jurídica, ficamos sem
recursos".
O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que falará hoje no
Supremo a favor da ação, acredita que a votação de uma reforma política será um
"efeito colateral" da possível declaração de inconstitucionalidade
pelo STF. "Hoje existe uma inércia que será vencida e terá que haver uma
concentração de esforços para a reforma política", destacou o presidente
da OAB.
Coêlho rebateu o argumento de
parlamentares de que o Supremo, ao julgar a matéria, estaria legislando em
assunto restrito ao Legislativo.
"Na ação, solicitamos que o
Supremo possa modular os efeitos e atribuir prazo para que o Congresso legisle
sobre as lacunas", explicou o presidente da OAB. / COLABOROU EDUARDO BRESCIANI