terça-feira, 10 de dezembro de 2013

MINAS GERAIS DE GESTÕES FRAUDULENTAS...


Publicado em 10/12/2013

Corrupção na área da Saúde,
em Divinópolis, vira tese na UFMG
Esposa do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG)
pode ser condenada por fraude nos dados fornecidos
ao SUS pelo Município de Divinópolis

Assolados por séria crise moral, onde os Poderes se entrelaçam no intuito de manter a impunidade daqueles que praticam abertamente as ilegalidades, gestores do município de Divinópolis passaram a integrar um seleto grupo de investigados por prática de um dos mais perversos golpes cometidos contra o sistema de saúde. 

A fraude ocorreu nos dados fornecidos ao SUS em 2012.
Não é a primeira vez que os números dos bancos de dados alimentados pelos gestores de Divinópolis são vistos com desconfiança. Tal prática já foi, inclusive, motivo de tese de doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O pesquisador Ricardo Bezerra Cavalcante teve como objeto de estudo os números do SIAB do município. Sua tese “Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) como instrumento de poder” analisou a aparente inconsistência dos dados sobre saúde da cidade. Disponível na biblioteca virtual da UFMG, o trabalho traz falas de profissionais da saúde sobre a provável manipulação dos números do SIAB.

O autor afirma na página 138 que: “Percebe-se a partir das falas dos sujeitos entrevistados que existe no fluxo informacional do SIAB uma “manipulação” dos seus dados. Além das falas abaixo os entrevistados (E1, E2 e E3) também confirmam a existência da manipulação de dados visando interesses”. 

Uma das falas, transcrita na íntegra por Bezerra confirma a constatação dele: “O SIAB é um sistema totalmente manipulado. Os municípios alimentam o sistema visando recursos e os dados muitas vezes não são fidedignos, ou melhor, são manipulados, o sistema não bloqueia dados quando não são real. (E1)”


Os demais entrevistados também fizeram informação relativas a prováveis fraudes no sistema.

Os números apresentados na prestação de contas de março de 2012 na Câmara Municipal de Divinópolis pela Secretaria de Saúde da cidade, Rosemilce Cherrie Mourão, esposa do deputado federal Domingos Sávio (PSDB), foram vistos com desconfiança pelo professor universitário, enfermeiro e idealizador do Movimento Popular de Saúde, MovSaúde, Leonardo Santos. 

Os dados mostrados na reunião e que estão disponíveis nas plataformas de transparência do Governo Federal alimentadas pelos gestores da cidade, DATASUS e SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica), seriam inconsistentes. Além disso, no momento da apresentação, o secretário adjunto de saúde Gilmar Santos foi contraditório ao apresentar as estatísticas. 

O secretário afirmou, por exemplo, que a natalidade de Divinópolis é de 1.7% aproximadamente. Logo após, o gestor diz que o número de nascidos vivos na cidade saltou de 354 para 673 entre 2008 e 2009 nas áreas de abrangência do PSF (Programa de Saúde da Família), ou seja, houve um aumento de quase 90%. “Isso ao passo que a natalidade no Brasil, segundo dados do IBGE, decrescem”, afirma o professor.

Suspeitando dos números, Leonardo Santos decidiu investigar melhor os dados. Ao cruzar as informações sobre gestantes do SIAB e da prestação de contas municipal, ele encontrou mais incongruências.

Em 2010, Divinópolis teria 3.758 gestantes registradas no banco de dados do Governo Federal, no entanto, na prestação de contas do município do mesmo ano, o número de nascidos vivos é de 2.491. 

“O número de mulheres grávidas deve se aproximar com o de nascidos vivos, afinal os abortos e a mortalidade fetal é muito baixa e não corresponde com a diferença de 1.267”, afirma o professor. Isso em uma época na qual os indicadores sociais só melhoram, embora os índices divinopolitanos tenham deixado muito a desejar. 

Segundo matéria do jornal “Estado de Minas”, publicada no dia 3 de março, a taxa de mortalidade infantil em Divinópolis teria saltado de 9,8 para cada mil nascidos vivos em 2008 para 14,44 em 2010. O município estaria no caminho oposto da região, que registrou queda de 2,22, nesse período, segundo a Secretaria de Estado de Saúde citada na reportagem.

O secretário adjunto de saúde se contradiz mais uma vez, quando diz que os investimentos em atenção primária, que tem o objetivo de preservar a saúde com medidas preventivas, é alto e visto com prioridade pelo Governo de Divinópolis. 

No entanto, as planilhas da prestação de contas mostram que os gastos com tratamento e ações emergenciais são bem maiores, somando mais de 15 milhões, ao passo que a saúde básica recebeu menos de 750 mil reais. Outra informação contraditória é que o secretário teria sido convidado pela igreja católica para apresentar os dados, pois o tema da campanha da fraternidade deste ano é saúde pública. 

Porém, o bispo da diocese, Dom Tarcísio Nascentes dos Santos, declarou através de matéria em um jornal que o secretário não foi convidado e que foi o prefeito, quem enviou um ofício dizendo que gostaria de fazer a apresentação.

Outro dado que casou estranheza foi o número de visitas domiciliares realizadas pelos agentes de saúde. Em 2008, seriam 94.121, já em 2010 foi registrado um aumento de 75%, totalizando 164.781 visitas. Porém, no mesmo período apenas uma equipe de saúde da família, que realiza o trabalho, foi criada, conforme portaria publicada pelo Ministério da Saúde em 2008. 

Depois dela não houve registro de nenhuma equipe nova. No entanto, a secretária de saúde Rosenilve Cherie Mourão, disse na reunião da Câmara que foram criadas mais três equipes nos dois anos em que as visitas aumentaram muito,. 

Além da discrepância entre os números oficiais e os alegados pela Secretaria de Saúde, segundo Leonardo Santos, não é possível que os agentes tenham tido um aumento de produtividade tão grande.“No mínimo, esses profissionais deveriam ser entrevistados para entendermos melhor os dados”, afirma. 

Leonardo Santos reuniu toda a documentação analisada, incluindo trechos da tese, e solicitou à Promotoria de Justiça Federal, como também a Polícia Federal a abertura de um processo administrativo para apurar possíveis adulterações na alimentação do banco de dados do Governo Federal (DATASUS/SIAB), como também a suspeita de utilização dessas informações para fins de interesses políticos partidários pelo Município de Divinópolis.

Em função da denúncia apresentada, instaurou-se o procedimento investigatório 1.00.012.000110/2012-61. Caso sejam confirmadas as suspeitas, a então Secretaria de Saúde e os demais gestores municipais estarão enquadrados no crime de concussão.

De acordo com o descrito no Código Penal, concussão é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A pena é de reclusão, e vai de dois a oito anos. Há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão. Quando cometido em prejuízo do Sistema Único de Saúde - SUS -, a competência para o processamento da ação penal que apure as responsabilidades é da Justiça Estadual.

Isto, pois, em que pese o SUS ser mantido pela União, e de regra antes dessa natureza possuem o foro federal como o competente para julgamento de ações em que seja parte, no caso, ocorre à exceção, visto ser o particular, bem como a administração pública, o protegido pelo tipo, tão logo, sendo ele quem sofre a exigência (elementar do tipo: exigir).

No que tange a consumação, por tratar-se de crime formal (crime que não exige resultado naturalístico) ela ocorre quando o agente exige a quantia, sendo irrelevante o aceite ou o recebimento do valor.
É também, crime próprio. Podendo somente ser praticado por funcionário público. Para tanto, deve-se observar o art. 327 do Código Penal.

Em 26 de junho de 2013, o Senado Brasileiro aprovou o Projeto de Lei que torna a Concussão em crime hediondo, assim como outras formas de Corrupção. O Projeto agora tramitará para aprovação na Câmara dos Deputados e então para a sanção presidencial. Se aprovado, ele fará com que a pena para esse crime passe a ser de quatro a oito anos de reclusão.

A ex-secretária de Saúde do Município de Divinópolis Rosemilce Cherrie Mourão, consultada pela reportagem do 
Novojornal, optou por não responder.

Documentos que fundamentam a matéria:




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