terça-feira, 21 de janeiro de 2014, 11:01 HS
Cresce o repúdio
Duas notas foram divulgadas em repúdio à prisão do jornalista Marco Aurélio Carone, responsável pelo site NovoJornal, que vinha divulgando informações sobre o caso Lista de Furnas. A prisão do jornalista, ocorrida nesta segunda-feira de forma arbitrária, tem sido criticada por explicitar a censura no estado de Minas Gerais, tradicionalmente controlado por Aécio Neves e aliados.
Confira abaixo as notas do Bloco Minas Sem Censura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do deputado federal Protógenes Queiroz do PCdoB:
Prisão de jornalista em MG: a face cruel do Estado de Exceção
A prisão do jornalista Marco Aurélio Carone, diretor proprietário do NOVOJORNAL, ocorrida nesta segunda-feira, dia 20 de janeiro, revela a face mais cruel do “Estado de Exceção” implantado em Minas Gerais desde 2003.
A prisão realizada estaria “amparada no requisito da conveniência da instrução criminal, já que em liberdade poderá forjar provas, ameaçar e intimidar testemunhas, além de continuar a utilizar o seu jornal virtual para lançar informações inverídicas”, segundo trecho do despacho da juíza Maria Isabel Fleck.
Ora, afirma-se que um dos motivos da prisão seria evitar que ele utilizasse de seu jornal virtual para veicular supostas informações inverídicas. Se isso não for censura prévia, o que mais será? E o que é pior: a arma para se efetivar essa ação preventiva seria a prisão do acusado?
Logo, todo e qualquer profissional de imprensa que ousar veicular informações previamente consideradas inverídicas pela Justiça ou pelo Ministério Público estão sob ameaça concreta em Minas Gerais.
Não há trânsito em julgado de qualquer ação incriminando o diretor proprietário do referido jornal virtual ou mesmo daquele que seria seu suposto aliado nas ditas “acusações inverídicas”: Nilton Monteiro, conhecido por divulgar a Lista de Furnas, que – por sua vez – já foi considerada autêntica pela PF e, inclusive, já instruiu processos sobre o rumoroso caso envolvendo lideranças do alto tucanato.
O bloco parlamentar Minas Sem Censura registra aqui duas preocupações essenciais: uma é a prática de cerceamento da liberdade de imprensa, agora – de forma inédita – corroborada pelo MP e pelo Judiciário; outra é o claro foco político envolvendo personagens que criticam, denunciam e envolvem agentes políticos diversos.
O Minas Sem Censura apresentará requerimento à Comissão de Direitos Humanos da ALMG para a discussão e apuração, nesta Casa Legislativa, do grave fato que representa essa prisão. Serão convocados os representantes do MP, da autoridade policial que efetivou as prisões, do NovoJornal e Sindicato dos Jornalistas.
Belo Horizonte, 20/01/2014
Pompilio Canavez
Líder do Bloco Minas Sem Censura
Prisão de jornalista é inaceitável
Causou-me indignação e revolta a notícia da prisão, efetuada hoje à tarde, de Marco Aurélio Carone, proprietário e jornalista responsável do NovoJornal, de Belo Horizonte, motivada por suas opiniões a respeito do ex-governador e hoje senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves – como ele próprio me relatou, por telefone, no ato de sua prisão.
Já comuniquei o fato à ABI, por se tratar de flagrante atentado à liberdade de expressão em nosso país. Essa não foi a primeira tentativa de intimidar o portal de notícias com dez anos de existência. Não podemos, no entanto, tolerar que esses fatos se repitam. Não podemos tolerar – não importa quais tenham sido as opiniões publicadas a respeito de Aécio Neves – que picuinhas domésticas mal digeridas justifiquem perseguir jornalistas e assim rasgar o capítulo mais importante da constituição brasileira, pois se assim fizermos estaremos colocando em risco a democracia.
Sem liberdade de imprensa não há democracia.
Sem democracia não há liberdade de imprensa.
Protógenes Queiroz
Deputado Federal
