Publicado em
13/01/2014
MPMG
abre a “Caixa Preta”
montada
na área da cultura
Justiça determina
bloqueio de bens de ex-secretária de Cultura de MG,
Eleonora Santa Rosa,
“representante dos interesses” de Andréa Neves
A Justiça determinou liminarmente o bloqueio de imóveis no valor mínimo
de R$ 6,5 milhões da ex-secretária de Cultura do governo de Minas, Eleonora
Santa Rosa, de uma sócia e de duas empresas com participação delas.
A decisão foi publicada no Diário do Judiciário do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) dia 7/01/2014. De acordo com a assessoria do
Fórum Lafaiete, a partir da data, começou a contar o prazo para que as partes
sejam notificadas, assim como, cartórios para o cumprimento imediato da indisponibilidade
de bens.
Uma ação
civil de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público
Estadual, que alega ter havido enriquecimento ilícito das partes entre 2005 e
2007, enquanto Eleonora ocupava cargo público na Secretaria de Estado de Cultura.
O processo diz respeito também a então sócia Alessandra Pinheiro Oliveira Pinto
e às empresas Santa Rosa Bureau Cultural e a A Primori Desenvolvimento Humano
Ltda (Oliva Produções).
A
decisão, da juíza Rosimere das Graças do Couto, da 2ª Vara da Fazenda Estadual,
diz que os citados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa preliminar.
Procurada, Eleonora Santa Rosa e Alessandra Pinto, diretoras das empresas
citadas na ação, negam ter havido favorecimento pessoal e enriquecimento
ilícito. As duas disseram que estão tranqüilas e acreditam que o caso será
resolvido na Justiça.
Ainda
segundo o Ministério Público, o cargo de secretária foi assumido por Eleonora
em fevereiro de 2005, embora ela fosse sócia majoritária de empresa atuante no
ramo cultural, o que resultou em significativo crescimento patrimonial dos
citados na ação.
A denúncia considera que houve "conflito de
interesses" e que a secretária deveria "gerir, de modo imparcial e
igualitário, todo o sistema cultural do Estado".
Na
decisão, a juíza considera que "existem indícios suficientes acerca do
tráfico de influência praticado pela requerida Maria Eleonora Barroso Santa
Rosa ao angariar patrocínios para os projetos culturais de sua empresa Santa
Rosa Bureau Cultural, em parceria com a Primori Desenvolvimento Humano Ltda
(Oliva Produções)". Afirma também, que uma análise contábil pormenorizada
demonstra que houve considerável progressão patrimonial dos citados na ação de
2005 a 2007.
Segundo a
magistrada, o deferimento da liminar não implica no bloqueio de valores
depositados em contas bancárias. Cartórios de Registros de Imóveis de Belo
Horizonte e de Jaboticatubas, além da Junta Comercial do estado, serão
notificados para cumprimento imediato da decisão.
Investigação
De acordo
com o Ministério Público de Minas Gerais, após Eleonora Santa Rosa assumir a
Secretaria, a receita da empresa Santa Rosa Bureau Cultural, praticamente
dobrou em dois anos, passando de R$726.652,76 para R$1.450.743,39.
"Em comparação com a receita da própria empresa em 2001, houve
acréscimo na receita bruta, de 522,62%, no ano de 2005 e 776,02%, no ano de
2006", conforme argumento do MP.
Durante a
gestão da secretária, os maiores clientes da empresa Bureau Santa Rosa passaram
a ser a Fundação Vale do Rio Doce, responsável pelo repasse de R$2.300.896,80,
no período de 2005 a 2007, e a Companhia Vale do Rio Doce, que contribuiu com
R$77.935,20, no mesmo período, conforme afirma o Ministério Público.
A ação
diz que, "em inegável situação de obtenção de vantagem", uma parceria
foi celebrada com o governo estadual no projeto relativo à Praça da Liberdade,
denominado "Corredor Cultural da Praça da Liberdade".
A ação
diz também que, em relação ao patrimônio da ex-secretária, constata-se que os
acréscimos ocorridos entre 2005 e 2007 representam um aumento de 744,07% em
relação a 2004. O Ministério Público alega que Eleonora estava impedida,
legalmente, de exercer atividade privada na mesma área de atuação naquele
período e, no mínimo, quatro meses depois de deixar o cargo.
Acusações são contestadas
A
ex-secretária de Cultura Eleonora Santa Rosa e Alessandra Pinto,
respectivamente diretoras das empresas Santa Rosa Bureau Cultural e Oliva
Produções, negaram ter havido favorecimento pessoal e enriquecimento ilícito.
Elas disseram ao “G1”, por telefone, que as acusações do Ministério Público são
infundadas e questionaram o fato de a promotoria ter apresentado a ação anos
depois de iniciar a apuração.
Segundo
Eleonora Santa Rosa, durante o tempo da apuração feita pelo Ministério Público,
ela colaborou e forneceu toda a documentação pedida. Contudo, alega que, nos
últimos três anos, o caso estava parado. "Curiosamente, as vésperas do
recesso judiciário, ele [promotor] encerrou, a parte dele, as conclusões dele,
que não foram legitimadas pela Justiça. A Justiça é neutra, e vai ler as provas
que a promotoria vai apresentar, e as provas que a defesa vai apresentar",
afirmou.
Ainda
segundo Eleonora, ela foi chamada para assumir a secretaria justamente por já
ser uma profissional reconhecida no ramo da cultura e que conduziu o cargo com
“lisura e transparência”. Ela afirma que, no período, se afastou
administrativamente do escritório, por meio de registro na Junta Comercial.
Sobre o crescimento da receita da empresa, afirmou que se deve principalmente
ao projeto Trem da Vale. Eleonora confirma que está com sua única casa
bloqueada. Segundo ela, o imóvel de cerca de 300 m² tem valor declarado no
Imposto de Renda de R$ 1 milhão, em Belo Horizonte.
Alessandra
Pinto afirmou que vai apresentar sua defesa à Justiça assim que for notificada
da decisão. Segundo ela, os bens que possui são herança de família. “É
completamente infundado. A promotoria, há sete anos, está com isso e não
conseguiu provar nada”, afirmou. Alessandra disse que, durante a gestão de
Eleonora Santa Rosa, assumiu a direção do escritório da empresa Santa Rosa
Bureau e, em nenhum momento, obteve vantagens pessoais. “Trabalho com a
Eleonora desde 2001, e a pessoa que ela tinha confiança quando foi para a
secretaria era eu”, justificou.
As duas
afirmaram que a parceria com Vale data de momento anterior à entrada de
Eleonora na secretaria.
Procurada,
a Vale afirmou que “não figura como parte na ação proposta pelo Ministério
Público no caso em questão e, portanto, não tem conhecimento do litígio e das
razões que motivaram a demanda”.
Ainda
segundo a companhia, a Fundação Vale manteve em anos recentes parceria com o Santa
Rosa Bureau Cultural para apoio ao programa Trem da Vale e que esta parceria
não está mais em vigor.
De acordo
com promotor Eduardo Nepomuceno, um dos que assinam a ação civil, a intenção
era propor também uma ação na esfera criminal, o que não ocorreu, porque uma
das partes conseguiu barrar na Justiça a quebra do sigilo bancário. Com isso,
segundo ele, a promotoria dedicou-se às provas da quebra do sigilo fiscal, o
que permitiu a proposição da ação cível.
No meio
cultural a repercussão da decisão judicial foi enorme, pois Eleonora Santa Rosa
é conhecida como representante dos interesses de Andréa Neves, que na semana
passada transferiu, para a esposa do vice-governador Alberto Pinto Coelho o
cargo de presidente do Servas que exercia há 12 anos.
