QUARTA-FEIRA, 02 DE
JULHO DE 2014
Rogério Correia:
Tucanos querem privatizar o gás,
a água e a energia elétrica
em Minas Gerais
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Rogério
prestou apoio aos servidores da GASMIG,
na Coletiva de Imprensa realizada no
dia 1º de julho de 2014
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Uma
Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 68, pretende facilitar a venda de
empresas públicas que não sejam da administração direta. A manobra, que conta
com o apoio de toda a base parlamentar do PSDB, possui endereço certo imediato
– a Gasmig –, mas se estende para a venda de subsidiárias da Cemig e da Copasa.
Um aceno do senador Aécio Neves para o capital financeiro de retorno à era das
privatizações.
Caso aprovada a PEC, a água, a luz e o gás
serão privatizados e os preços irão às alturas. Já está em andamento a venda da
Gasmig, subsidiária da Cemig, para a empresa espanhola Gas Natural Fenosa
(GNF). A negociata já foi, inclusive, notificada aos acionistas e ao mercado
financeiro, através de nota à Bolsa de Valores. Embora os termos da sociedade
ainda não tenham sido divulgados, estipula-se que a Gasmig terá apenas 30% da
holding.
O que impediu até hoje a privatização das
estatais em Minas Gerais foi uma emenda constitucional aprovada em 2001,
durante o governo Itamar Franco. Esta emenda, que teve como relator o deputado
Rogério Correia (PT), exige lei específica para a alienação de ações de
empresas públicas, além de 3/5 dos votos dos deputados estaduais e a realização
de um referendo popular. A PEC 68 retira a obrigatoriedade dos 3/5 e do
referendo no caso de privatização de subsidiárias.
A medida faz parte do modelo neoliberal de
governabilidade instaurado em Minas Gerais desde a gestão Aécio Neves.
Episódios recentes mostram que, para o PSDB, só é possível trabalhar nos
limites da entrega ao sistema privado, como foi feito com o Mineirão e o
presídio de Ribeirão das Neves.
A PEC 68 é a confissão de um crime contra o
patrimônio público previsto em 2001 por Itamar Franco. Uma ação que só é
possível graças à cerca neoliberal erguida em Minas Gerais por Aécio Neves e
aliados, que ignoram a ideia de que gás, água e energia sejam bens naturais.
Colocam
nossos recursos nas mãos de empresas internacionais, como fazem quando colocam
nossas terras à disposição das multinacionais mineradoras. Atuam retirando do
Estado a obrigação de um serviço público de qualidade. Uma vergonha da política
mineira. Na realidade Aécio dá sinais claros ao mercado do que faria com a
Petrobrás. Que o povo nos livre deste mal!
Alternativas à privatização da
Gasmig
No caso da Gasmig, a privatização está sendo
defendida como uma forma de viabilizar a construção do gasoduto Betim-Uberaba,
que tem um orçamento de R$2 bilhões e cujas obras devem terminar em 2016. Só
que temos, sem pensar muito, várias alternativas.
A primeira: por que a Gasmig não financia a
obra com um empréstimo com o BNDES? Essa opção foi até mesmo divulgada pela
imprensa, que em janeiro anunciou a possibilidade do empréstimo. O gasoduto
Cacimbas-Catu, ligando Linhares (ES) a Pojuca (BA), com 940 quilômetros
inaugurados em 2010, teve um financiamento de R$4,5 bilhões do BNDES.
Outra alternativa vem da própria Cemig, a
controladora da Gasmig. Afinal, o Estado acaba de pagar à Cemig R$4,21 bilhões
para quitar a dívida contratada pelo então Governador Eduardo Azeredo com a
empresa e que deveria ser pago em prestações até 2035. O dinheiro antecipado
pelo Estado já daria para cobrir o dobro dos custos do gasoduto, de uma só vez.
Outra alternativa seria ainda um sócio do
próprio estado. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a Codemig tem receitas
anuais de R$750 milhões provenientes da exploração do nióbio de Araxá. Dois
anos de receita da Empresa, o tempo que deve levar a construção do gasoduto,
seriam suficientes para bancar a maior parte do custo da Gasmig. Certamente,
trata-se de um investimento bem mais justificável do que os R$1,4 bilhão gasto
na Cidade Administrativa pela Codemig e uma forma de fazer com que a riqueza do
Triangulo gerasse crescimento na própria região.
Em outras palavras, a opção privatização é
convicção ideológica do PSDB. Ganha com isto a empresa espanhola escolhida e as
campanhas a serem abastecidas financeiramente. Perde o Estado e o povo, que
certamente arcará com tarifas mais altas de água, luz e gás.
#ImaginaSeFosseAPetrobras
Saiba mais:
PUBLICADO EM 02/07/14
INSEGURANÇA
Clima na Gasmig
é de medo
Funcionários da Companhia de Gás de Minas Gerais
temem privatização e onda de demissões
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Parceria. Cemig, sócia majoritária da Gasmig,
depende da PEC 68 para aprovar fusão com
espanhola
QUEILA ARIADNE
O clima entre os funcionários da Companhia de Gás de Minas
Gerais (Gasmig) é de medo. Entre cafezinhos e almoços, a conversa que circula
entre os corredores é que a companhia será privatizada e todos serão demitidos.
A preocupação, que já existia com o recente anúncio da entrada de um sócio
espanhol, aumentou ainda mais com a apresentação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 68, que retira as travas impostas em 2001 pelo então
governador Itamar Franco e abre caminho para a privatização.
Uma
visita do presidente da Cemig (dona de 59,6% da Gasmig), Djalma Bastos de
Morais, na última sexta-feira, espalhou ainda mais o medo entre os 187
funcionários do quadro próprio da Gasmig.
“Ele prometeu que, no caso da
transição, daria estabilidade de um a dois anos para os trabalhadores”, afirma
o coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro-MG), Jairo
Nogueira Filho.
Segundo
um funcionário, que pediu para não ter o nome identificado, os concursados
estão com medo de serem mandados embora. “Juntou as informações do sócio
espanhol e da PEC que vai facilitar a privatização e está todo mundo em
pânico”, comentou.
A Cemig
confirmou que Djalma esteve na Gasmig para uma reunião de trabalho, mas não
informou o tema. “A visita, somada ao que os funcionários contaram sobre a fala
do presidente da Cemig são fortes indícios do interesse de privatizar a
Gasmig”, afirma Filho.
Campanha.
A
partir desta quarta, o Sindieletro começa uma campanha contra a PEC 68, para
tentar impedir a privatização da Gasmig e de outras subsidiárias da Cemig.
“Vamos percorrer a Assembleia e fazer um mapa da posição de cada deputado, para
ver quem é contra e quem é a favor dessa PEC. O sócio privado vai querer
retorno financeiro e isso significa aumento nas tarifas de gás e energia”, alerta
Filho.
Entenda.
A
PEC 50, de Itamar Franco, prevê que ações de empresas de economia mista, com
controle direto ou indireto do Estado, só poderão ser vendidas com lei
específica e aprovação de um referendo popular. A PEC 68 cria uma exceção e diz
que, no caso de subsidiárias, a venda está dispensada de lei e também de
referendo.
“É
estranho essa PEC ser apresentada agora, em época de Copa. É uma manobra para
aprovar a fusão com a espanhola Gas Natural Fenosa, para financiar
investimentos como o gasoduto Betim-Uberaba”, afirma o deputado Rogério
Correia, que foi relator da PEC 50, em 2001.
“Se não
for aprovada essa PEC, o acordo entre a Cemig e a espanhola não pode ser
validado sem a lei e sem o referendo”, afirma ele. A Cemig não quis comentar o
assunto.
Donos
Fatias.
Das
ações da Gasmig, 59,6% são da Cemig, 40% da Petrobras e 0,4% do município de
Belo Horizonte. No dia 13 de junho, a Cemig anunciou a fusão com a espanhola
GNF.
Entenda as diferenças
PEC 50 - 2001
Determina
que a alienação de ações de sociedade de economia mista e de empresa pública
dependem de autorização em lei específica aprovada por três quintos dos
deputados e referendo
PEC 68- 2014
Determina o mesmo, mas abre ressalva para a alienação de
ações de sociedades cujo objeto social seja, exclusivamente, a participação
minoritária no capital social de outras companhias
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