Publicado em agosto 15, 2014 por Redação
MPF investiga situação
do rio São Francisco
na região de Três Marias, MG.
O leito do São Francisco está praticamente seco
em
alguns trechos em Pirapora.
Foto: Jornal Montes Claros.com
Estiagem prolongada
tem causado preocupação aos municípios que dependem do rio para sobreviver, em
especial às populações ribeirinhas, ameaçadas com o desabastecimento de água
O Ministério Público
Federal em Sete Lagoas (MPF/MG) instaurou procedimento para apurar e acompanhar
a situação de crise decorrente do baixo nível do rio São Francisco na região do
lago da Usina Hidrelétrica (UHE) de Três Marias e seus impactos para os
municípios situados à jusante da represa, ou seja, nas regiões central e norte
do estado.
O reservatório integra
a bacia do São Francisco, que abrange sete estados e 540 municípios, sendo 240
em Minas Gerais, os quais contribuem com 72% do volume de águas superficiais
que vertem para o rio.
De acordo com o
MPF/MG, a estiagem este ano em Minas Gerais, muito acima da média histórica,
vem acarretando severo comprometimento da vazão do São Francisco, com
diminuição do volume hídrico do reservatório da UHE de Três Marias e redução
progressiva da quantidade de água liberada pela represa.
Há impactos em várias
atividades da região do lago, algumas delas essenciais para a população e para
a economia locais, como a captação de água para abastecer núcleos urbanos,
irrigação, indústria, circulação de balsas, atividades turísticas, geração de
energia elétrica e aquicultura.
Populações abaixo do
lago também enfrentam grandes dificuldades: o município de Pirapora chegou a
ajuizar uma ação para garantir, durante dois meses, um nível de vazão mínimo
vertendo da represa até que fosse implantado sistema de bombeamento para
atender ao seu sistema de captação de água – a captação anterior era feita por
gravidade, o que estava se tornando inviável por causa da redução do nível do
rio.
Transparência
No curso das
investigações, e já com o intuito de realizar um levantamento abrangente dos
problemas causados pelo período de estiagem e seus impactos nas atividades
econômicas e no abastecimento da região, bem como verificar a atuação dos
diversos órgãos envolvidos no assunto, o MPF/MG participou, no último dia 22,
de reunião com o presidente da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig),
empresa responsável pela operação da hidrelétrica de Três Marias, com a
presidente do Comitê de Bacia do Entorno da Represa de Três Marias (CBHSF4),
prefeitos e outros representantes de municípios situados no entorno do lago.
“Além da obtenção de
dados específicos sobre a situação de operação da usina, um dos focos do
encontro foi demandar da Cemig maior transparência nas informações aos
municípios e ao público em geral sobre essa situação”, explica o procurador da
República Antônio Arthur Barros Mendes, responsável pela apuração no MPF/MG.
Na ocasião, foi
ajustado com a Cemig que ela passaria a inserir no seu site informações básicas
em relação à situação operacional da UHE Três Marias.
O MPF/MG também
participou de outro evento em Três Marias, no dia 29 de julho, que envolveu a
Cemig, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), prefeitos dos municípios
do entorno e à jusante da represa, o Comitê de Bacia Hidrográfica do São
Francisco (CBHSF) e membros das comunidades já afetadas.
Dessa vez, além de
novamente discutirem a situação atual, Cemig e ONS apresentaram os cenários
projetados para os próximos meses quanto ao reservatório e ao rio São
Francisco.
Usos prioritários
As estimativas da
Cemig e ONS, com base em modelos matemáticos, são as de que será preciso
reduzir a vazão hoje praticada na UHE Três Marias para garantir, no final do
mês de outubro, com alguma segurança, a manutenção do fluxo de água à jusante –
a chamada vazão defluente (água liberada pela represa).
As informações, no
entanto, são as de que a Agência Nacional de Águas (ANA) ainda não adotou tal
providência, em virtude da necessidade, sobretudo, de atendimento a demandas de
importantes usuários, como o projeto Jaíba, situado na região Norte do estado,
que precisa de grande volume de água para sustentar suas atividades.
Para o procurador da
República, “neste momento de crise, o MPF atuará para garantir que as decisões
dos órgãos de gestão dos recursos hídricos – em especial a ANA – tenham como
norte a preservação dos usos prioritários da água previstos em lei, ou seja, o
abastecimento humano e a dessedentação de animais.
Em situações de
drástica escassez de água, como a que a região está enfrentando, os conflitos
de utilização da água são inevitáveis, mas devem ser arbitrados de forma a
garantir, primeiramente, água para as pessoas e para os animais, ainda que haja
impactos negativos para outras atividades.”
Como parte dos
impactos ocorre em municípios situados abaixo da represa de Três Marias, a
Procuradoria da República em Montes Claros foi convidada a atuar no caso em
conjunto com a unidade do MPF em Sete Lagoas.
Plano de contingências
Por sinal, os impasses
e a necessidade de se definir uma atuação articulada para evitar que a região
sofra consequências ainda mais danosas levaram o Ministério Público Federal a
convocar outra reunião, desta vez a ser realizada na sede da ANA, em Brasília,
no próximo dia 19 de agosto, quando estarão presentes representantes dos
principais órgãos envolvidos com a questão.
Entre os assuntos da
pauta estão a situação atual e cenários projetados para o regime operacional
especial implantado na UHE Três Marias, as perspectivas do quadro climático e a
discussão sobre os patamares de vazões afluente e defluente estimadas, em
especial, para até outubro e novembro, quando deverá começar o período chuvoso.
Também serão
discutidos os riscos potenciais para os usuários da água do rio São Francisco
que moram na região imediatamente à jusante da UHE Três Marias, dada a
possibilidade, em cenário extremo, da inexistência de vazão defluente ou de
redução a níveis mínimos que não atendam às necessidades prioritárias de uso.
“Como desde 2011 as
precipitações na bacia do rio São Francisco estão abaixo da média e no período
2013/2014 está ocorrendo o pior resultado de chuvas das últimas décadas, o MPF
também acentua a necessidade de que os órgãos responsáveis por gerenciar
situações de calamidade pública estejam preparados para atuar caso haja
agravamento da crise”, afirma o procurador da República.
Foi também convidado
para a reunião o titular da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, que é responsável por
atuar em situações de desastres como secas e inundações.
Estoques pesqueiros
O Ministério Público
Federal foi provocado, ainda, a atuar quanto aos riscos a que estão sujeitos os
estoques pesqueiros da região. É que, segundo a denúncia, devido ao baixo
volume de águas do reservatório, os peixes ficam concentrados em águas rasas ou
poços, ficando mais expostos à captura, inclusive matrizes que ainda não
completaram o ciclo de reprodução.
Uma das primeiras
medidas adotadas pelo MPF/MG foi a de requisitar ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente (Ibama) a produção de relatório técnico para verificar em que
medida a situação atual gera risco iminente para a manutenção da fauna do rio
São Francisco, especialmente quanto ao futuro da população de peixes no lago e
a jusante do rio.
O MPF também pediu que
o Ibama apontasse possíveis soluções, a cargo do Poder Público, para reduzir ou
eliminar tais riscos.
Na resposta
encaminhada nesta terça-feira, 12 de agosto, o Ibama sugere, como medidas
emergenciais, o fechamento temporário da pesca amadora e comercial e a
implementação de um programa de fiscalização no trecho do rio, com ações
continuadas de fiscalização e repressão durante todo o período em que venha a
ser determinado o defeso, além de articulação com o órgão ambiental estadual
para ações integradas.
Fonte: Ministério
Público Federal em Minas Gerais
EcoDebate, 15/08/2014
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