14/08/2014
PEC PROÍBE VENDA DO CONTROLE
ACIONÁRIO DA PETROBRAS ATÉ 2050
Aguarda designação
de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 15/2014, que proíbe a venda do controle acionário da Petrobras pelo governo
brasileiro até 31 de dezembro de 2050.
Atualmente, duas
comissões parlamentares de inquérito (CPIs) – uma exclusiva do Senado e uma
mista – investigam a Petrobras em razão de supostas irregularidades em negócios
como a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
De autoria da
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrita por outros senadores, a PEC
15/2014 acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
dispositivo para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da
Petrobras até 2050. A estatal é hoje uma sociedade anônima de capital aberto,
cujo acionista majoritário é o governo brasileiro.
Em 60 anos de
existência, observa Vanessa, a Petrobras mantém uma trajetória de conquistas
internacionalmente reconhecidas no desenvolvimento e aplicação de tecnologias
para a produção de petróleo em águas profundas.
Para ela, é difícil acreditar
que todos esses resultados tivessem sido alcançados se a exploração de petróleo
no Brasil fosse inteiramente entregue à iniciativa privada.
Vanessa considera
também a possibilidade de usar as compras feitas pela Petrobras como
instrumento de política industrial, o que não seria possível caso ela fosse
orientada exclusivamente pelo lucro.
Do mesmo modo, não haveria incentivo para
a atuação social e cultural atualmente praticada pela Petrobras, sem falar no
elevado montante de recursos transferidos aos entes federados, utilizados no
financiamento da oferta de serviços públicos, como saúde e educação.
Vanessa Grazziotin
observa ainda que o Plano de Negócios e Gestão da Petrobras prevê investimentos
de US$ 220,6 bilhões para o período 2014-2018, o equivalente atualmente a quase
R$ 500 bilhões.
Em 2013, foram pagos R$ 74,7 bilhões em tributos e R$ 31,3
bilhões em royalties e participações especiais. Naquele ano, as receitas foram
de R$ 304,9 bilhões. Os investimentos totalizaram R$ 104,4 bilhões.
A senadora ressalta
que a mais de R$ 2 bilhões são investidos em Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D) anualmente pela Petrobras, visando a ampliação das reservas, a
extração e o refino com mais eficiência, o aprimoramento da logística de
distribuição, a diversificação das fontes energéticas e a maior
sustentabilidade, entre outros.
Na justificativa da
proposta, Vanessa cita outros números da Petrobras: produção de 2,5 milhões de
barris diários de óleo e 2,1 milhões de barris diários de derivados; reservas
provadas de 16,6 bilhões de barris de óleo; 135 plataformas, sendo 55
flutuantes; 15 refinarias; 19 termoelétricas movidas a gás natural; uso de 237
navios, sendo 60 da própria Petrobras; 31,3 mil quilômetros de dutos; presença
em 25 países; 86,1 mil empregados e 573,2 mil acionistas.
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24/05/2014
VICENTINHO:
“AÉCIO JÁ SINALIZOU.
VAI PRIVATIZAR A PETROBRAS
E DISSE QUE O MÍNIMO
ESTÁ
ALTO
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), em entrevista
publicada no último dia 22 de maio pelo site ABCD Maior, faz uma avaliação da
conjuntura nacional, do cenário para as eleições presidenciais deste ano e
alerta: “A oposição, por falta de propostas cria mentiras para descontruir o
governo do PT e aliados e para criar um ambiente para privatizar a Petrobras”.
O líder enfatiza que o candidato tucano, senador Aécio Neves, já
afirmou publicamente que se ganhar a eleição, mudará o sistema da Petrobras.
Passará de concessão para o sistema de partilha, “o que é, na prática, uma
privatização”. Leia a seguir a íntegra da entrevista do líder.
PSDB ABANDONOU O POVO, DIZ VICENTINHO
Com todos os olhos
voltados para as eleições e apoiados pelo capital internacional, a oposição,
diante da ausência de propostas e discurso, cria mentiras para desconstruir o
governo e privatizar a Petrobras.
Essa é a avaliação do líder da bancada
petista na Câmara dos Deputados, Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho,
em entrevista realizada na redação do ABCD MAIOR. Ainda de acordo com o
parlamentar, parte da população não percebe que se beneficiou das políticas de
desenvolvimento social e econômico dos governos Lula e Dilma. “A elite não tirou ninguém da
miséria”, ressalta o
parlamentar.
ABCD Maior- O ex-ministro Armínio Fraga
(PSDB) e hoje assessor do pré-candidato à presidente da República, Aécio Neves
(PSDB), declarou que o salário mínimo está alto no País.
Para o senhor, é
perigoso falar em retrocesso na política de valorização do salário mínimo?
Vicente Paulo da
Silva – A gente sabe que eles (PSDB) têm a concepção de abandonar o povo
brasileiro e fazer privatizações gravíssimas. O Aécio, inclusive, já se
manifestou que se ganhar a eleição, mudará o sistema da Petrobras. Passará de
concessão para o sistema de partilha, o que é, na prática, uma privatização.
Inclusive essa historia de CPI da Petrobras tem muita coisa por traz. A eleição
é uma delas, mas a mais grave é o interesse econômico das multinacionais. A
pressão feita pelas multinacionais foi muito grande para que o pré-sal fosse
delas. Elas querem desconstruir a maior empresa pública, o que é um orgulho
para o povo brasileiro, para depois comprá-la.
Então a questão da
Petrobras é mais política do que econômica?
A ideia da oposição é que a Petrobras seja
gerenciada por grupos econômicos. Eles (a oposição) não dizem isso, mas a
prática mostra isso. É uma irresponsabilidade o que estão fazendo. A presidente
(da Petrobras) Maria das Graças Foster e os dirigentes da Petrobras foram à
Câmara e responderam todas as perguntas e sanaram todas as dúvidas e denúncias.
Outra coisa: o salário mínimo não é responsável pela inflação. A valorização do
salário mínimo foi abandonada pelos governos anteriores, em especial pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Quando Lula ganhou as eleições
(em 2002), o salário mínimo era equivalente a 70 dólares e hoje equivale e 340
dólares. E foi o salário mínimo e as políticas afirmativas e de negociações de
capital e trabalho que garantiram que a crise internacional não afetasse o
Brasil. A vida do povo melhorou. Isso é fato. Não digo que está tudo resolvido,
mas não tem como não reconhecer que o Brasil mudou para muito melhor.
O senhor acredita
que a população que evolui socialmente e economicamente durante as gestões de
Lula e Dilma reconhecerão isso na hora do voto?
Acho que a população como um todo vai reconhecer.
Não é a toa que Dilma foi eleita em 2010 e está em primeiro lugar nas pesquisas
de intenção de voto. A nossa luta é para que Dilma vença as eleições no
primeiro turno. Mas acho que a maioria compreende e alguns outros não sabem que
essa mudança vem das políticas adotadas pelo PT. Muitos que se tornaram classe
média não percebem que foi em função de uma política de crescimento econômico
adotada pelo PT. Os empresários também ganharam muito, mas eles não têm
ideologia. A ideologia do empresário é o lucro. E a elite do Brasil tem uma
grande inveja do jeito do PT governar. A elite não tirou ninguém da miséria.
O senhor considera
que atualmente a bancada governista em Brasília está unida?
Já tivemos em situação pior, mas existe certa
instabilidade. Dependendo da votação, alguns partidos acabam angariando. Alguns
querem cargos. Mas uma coisa é certa: quando a base está divida, nos perdemos.
Mas estamos caminhando. A Dilma está bem representada na Câmara. O ministro
Ricardo Berzoini é extraordinário.
E a relação com a
oposição…
No ponto de vista do respeito, não está difícil.
Mas a relação política está difícil. A oposição cria mentiras e inventa muita coisa.
A questão da Petrobras (CPI da Petrobras), por exemplo, tem mais fumaça do que
denúncia concreta. Se o caso é Pasadena (empresa comprada em 2006 pela
Petrobras e que gerou denúncias de compra superfaturada) está resolvido. Se
dependêssemos da grande mídia, o Lula nunca seria eleito e estaria nas fabricas
em São Bernardo ainda. Mas o povo tem percebido e julgado positivamente o nosso
governo. Hoje o maior partido de oposição é a grande mídia.
Como líder da
bancada do PT na Câmara dos Deputados, qual sua avaliação sobre a relação
parlamentar com a presidente Dilma Rousseff (PT)?
Primeiramente, quero lembrar que tivemos poucos
líderes operários da bancada. O ex-deputado federal Djalma Bom foi o líder em
1985 (na época a bancada era de oito deputados), o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em 1989, quando era deputado federal. Também quero ressaltar que
tenho muita honra de ser o primeiro negro a assumir a liderança de uma bancada.
Sou o primeiro deputado a chegar e o último a sair da Casa. Tenho reuniões
semanais e, dependendo do caso, são encontros a cada dois dias com o ministro
de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. A nomeação dele de uma ótima
dinâmica aos nossos trabalhos e na relação com o governo.
A aprovação do
Marco Civil da Internet foi um importante passo no Congresso e uma vitória do
governo Dilma. O senhor acredita que neste ano, de eleição, está mais fácil
para o governo aprovar os projetos?
A aprovação do Marco Civil da Internet foi um marco
não só para o Congresso, mas para o País. O Brasil é o primeiro a definir o
Marco Civil da Internet. O projeto virou referência mundial. Mas nós também
aprovamos outras importantes propostas neste período. Falarei de algumas, em
especiais nas que me evolvi, como por exemplo, a luta dos 30% da periculosidade
para os vigilantes, que hoje é uma realidade. Sou presidente da Frente
Parlamentar Pró-Guarda Civil, e agora acabei de criar a Frente Parlamentar pela
Segurança e Saúde no Trabalho. Pouco se divulga, mas ainda morre mais de 3 mil
pessoas em acidentes do trabalho. Além da lei em defesa das empregadas
doméstica. O governo tem sido protagonista em muitos debates importantes, mas
temos muitos outros desejos. Estamos trabalhando e esperando pelo fim do fator
previdenciário, pelas 40 horas semanais, projeto do qual sou relator. Mas
apesar do carnaval que a oposição tem feito neste ano de eleição temos
conseguido avançar. Quando a base aliada está unida conseguimos avançar e fazer
importantes debates e mudanças.
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07/03/2014
CHORA FHC:
PETROBRAS
SUPERA AS MAIORES EMPRESAS DE PETRÓLEO DO MUNDO
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Balanços das gigantes do petróleo revelam uma verdade
inconveniente para os que apostam na derrocada da Petrobras: a estatal
brasileira supera seus concorrentes em vários quesitos, como aumento da
produção, dos investimentos e até do lucro, tanto no último ano, como numa
análise que retrocede a 2006; diante dos dados econômico-financeiros, fica
claro que a estatal, comandada por Graça Foster, está sendo submetida a um
ataque especulativo por forças que gostariam que o Brasil adotasse um outro
modelo para a gestão de suas reservas do pré-sal, menos nacionalista e mais
parecido com o mexicano.
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Dias atrás, numa conversa reservada,
o chefe de um grande banco de investimentos no Brasil fez uma inconfidência.
Afirmou que, se pudesse, investiria todo o seu patrimônio pessoal em ações da
Petrobras, estatal brasileira que vem sendo castigada pelo mercado financeiro
desde o início do ano. Só não o faz porque, como responsável pela corretora de
um banco, sofre restrições legais para investir diretamente em ações da
companhia.
Pessoas desse tipo, com acesso a
informações qualificadas, estão convencidas de que algo muito inusual ocorre
hoje com a Petrobras. Desde o início do ano, a ação da empresa comandada por
Graça Foster recuou 26,7%, sem nenhuma razão objetiva.
Além disso, analistas do Brasil e de
fora vêm alardeando a tese de que a empresa, sem novos reajustes nos preços dos
combustíveis, poderia ter sua nota de risco rebaixada e ficaria impossibilidade
de investir nos campos do pré-sal.
Mas será que é realmente isso o que
mostram os números da empresa? Nada disso. A produção no pré-sal bate recordes
sucessivos, acima de 415 mil barris/dia, e os indicadores econômico-financeiros
também são positivos.
Uma comparação feita entre os
balanços da Petrobras com quatro grandes rivais internacionais – Exxon Mobil,
Shell, Chevron e BB – revela uma verdade inconveniente para muitos arautos do
caos: a Petrobras, ao contrário do que dizem, ostenta números mais saudáveis do
que suas rivais.
A começar pela última linha do
balanço: a do lucro. De 2012 para 2013, a Petrobras avançou 1%, em dólar,
enquanto Exxon caiu 27%, Shell recuou 35%, Chevron perdeu 18% e apenas a BP
avançou impressionantes 113%.
A foto mais ampla, com dados de 2006
a 2013, também traz dados muito positivos para a Petrobras.
Entre as cinco, foi a única que
expandiu sua produção (11%), enquanto as outras caíram ou ficaram no mesmo
lugar: Exxon (-1%), Shell (-8%), Chevron (0%) e BP (-18%).
Outro ponto importante diz respeito
aos investimentos. Das cinco, a Petrobras, de novo, foi a que mais cresceu, com
um salto de 228%, contra 114% da Exxon, 85% da Shell e 152% da Chevron.
Ataque especulativo?
Diante dos dados, fica claro que a
Petrobras, maior empresa brasileira, está sob ataque. Sim, um ataque
especulativo, movido por forças que gostariam que o Brasil adotasse um novo
modelo para a gestão das reservas do pré-sal – de preferência, seguindo a inspiração
mexicana, onde a estatal Pemex aderiu a um regime de concessões aberto aos
investidores externos.
No Brasil, desde a escolha do modelo
de partilha, a empresa tem sido submetida a vários questionamentos.
Recentemente, em editorial, o jornal Folha de S. Paulo defendeu um modelo mais
mexicano e menos brasileiro. “A Petrobras não pode nem precisa se envolver em
todos os blocos. O interesse nacional de produzir o máximo de petróleo no menor
tempo possível – e de coletar impostos e royalties – será mais bem atendido se
houver outros participantes na empreitada”, dizia o texto da Folha.
Antes, a mesma tese havia sido
defendida pela revista Exame, da Editora Abril.
No entanto, uma ampla reportagem do
jornal El Pais, publicada na semana passada, afirmou que a Petrobras está
anos-luz à frente da mexicana Pemex. Os dados financeiros revelam que ela
também não deve nada a gigantes como Shell, Exxon-Mobil, Chevron e BP.
Confira, abaixo, uma análise
comparativa dos balanços da Petrobras com os de suas grandes concorrentes
internacionais:
