07/08/2014
O pavor
da direita
Estamos diante de uma luta decisiva
para as forças populares.
Nenhum avanço estrutural será
possível sem aprofundar a democracia
Editorial da Edição 597 do Jornal Brasil de Fato
Revolução
Bolivariana! Sovietes! Fim da democracia representativa! Destruição do
Congresso Nacional!
Quem
escuta os discursos de parlamentares apavorados com o Decreto Federal nº 8.243
de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social imagina que
estamos diante de uma revolução social.
Na
verdade, o tal Decreto, bastante tímido, simplesmente regulamenta conselhos de
política pública, comissões e conferências que já existem e vem sendo adotadas
pelos governos de Lula e Dilma.
Trata-se
de institucionalizar mecanismos como Conselhos de Políticas Públicas, Mesas de
Diálogo, Audiências Públicas, Ouvidorias, Ambientes Virtuais de Consulta entre
ouros mecanismos similares.
É
apenas isso que vem causando os brados de "golpismo",
"bolchevização", "poder popular" nos inúmeros parlamentares
que se revezam na tribuna em discursos desesperados.
Por
que tanto barulho? Qual é o temor em possibilitar a movimentos sociais e
setores organizados da sociedade um espaço minúsculo em instancias que na
maioria das vezes tem papel meramente consultivo?
O
episódio ilustra o medo de qualquer mecanismo de participação social. De 1937 a
1964 foi preciso que as classes dominantes recorressem duas vezes ao golpe de
Estado e à ditadura para superar sua incapacidade em conviver com espaços
democráticos, ainda que extremamente limitados.
Os
discursos irados dos parlamentares que se articulam nos próximos dias para
aprovar um Decreto legislativo que anule o Decreto presidencial da Participação
Popular revelam que não estão dispostos a permitir nenhuma mudança do sistema
político. A democracia só pode ser uma formalidade, uma mistificação grosseira
que não permite nem a mais inócua das participações populares.
Este
é o problema central e que põe a nu a situação anacrônica que atravessamos.
Exatamente quando a juventude saí às ruas exigindo mudanças profundas na saúde,
educação, transportes e habitação, deputados e senadores deixam claro que
nenhuma participação popular, por menor que seja, será consentida.
Realmente,
sem enfrentar as regras constitucionais que definem o atual sistema político
nenhuma vitória eleitoral poderá concretizar as mudanças que são exigidas pelo
povo brasileiro. Eis a razão de que a luta por uma Constituinte, Exclusiva e
Soberana do sistema político se converte na principal alternativa política da
classes trabalhadoras e oprimidas.
O
pavor da maioria dos parlamentares com o Decreto Federal nº 8.243 de 2014,
comprova que não podemos esperar nenhuma mudança de um Congresso Nacional
eleito com as atuais regras que privilegiam os grandes grupos econômicos.
Precisamos
de uma Constituinte que seja exclusiva. Isto é, que seus representantes sejam
eleitos exclusivamente para legislar sobre um novo sistema político.
Enfrentando a influência do poder econômico nas eleições – sistema que
privilegia pessoas e não propostas para enfrentar os problemas do país – a
sub-representação da classe trabalhadora, das mulheres, negros e povos
indígenas e a atual fragilidade dos mecanismos de democracia direta.
A
campanha pela constituinte vai ganhando força. Na atual fase os 348 movimentos
sociais e organizações nacionais participantes estão empenhados em realizar de
1 a 7 de setembro um Plebiscito Popular com uma única pergunta: "você é a
favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e soberana do Sistema
Político?"
Já
são 850 comitês populares em todos os estados da federação, realizando um
intenso trabalho pedagógico e a movimentação não para de crescer. Recentemente,
representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
e da Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e
Soberana do Sistema Político reuniram-se na sede da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil – CNBB, dando um passo decisivo na unidade, empenhando-se em
somar seus esforços na primeira semana de setembro em torno da realização
conjunta da Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática.
Estamos diante de uma luta decisiva
para as forças populares. Nenhum avanço estrutural será possível sem aprofundar
a democracia. A bandeira democrática pertence ao povo. As classes dominantes
não aceitam sequer um minguado decreto federal, jamais concederão espaços
democráticos que não sejam arrancados com muita luta e mobilização.