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24/06/2014 - 17:43:23
POLICIA FEDERAL
Editorial do
Estadão
"A
Operação Athos da PF"
Operação cumpriu 38 mandados
de busca e apreensão e 9 conduções
coercitivas
Foto: ADPF Comunicação
A extensa folha corrida de um
magistrado de primeira instância de Juiz de Fora, cuja prisão preventiva por
tempo indeterminado foi decretada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, retrata a inépcia das corregedorias judiciais.
Fossem elas menos corporativas e
mais ágeis e rigorosas no cumprimento de suas funções fiscalizadoras, esse
magistrado já teria sido punido há muito tempo e certamente não estaria
integrando os quadros da Justiça estadual mineira.
Titular de uma das Varas de Execuções
Criminais em Juiz de Fora, o juiz Amaury de Lima e Souza dias antes havia sido
preso em flagrante por porte ilegal de armamento e levado à Superintendência da
Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte. Em sua casa de campo, foram
encontrados armas de uso restrito, munição e explosivos.
Ele também é acusado de fazer tráfico de
influência na Justiça Criminal mineira e cobrar propina para favorecer
traficantes de drogas. Por duas vezes determinou a libertação de José Severino
da Silva, o Cabecinha, um dos líderes da quadrilha que assaltou o cofre do
Banco Central em Fortaleza, em 2005, levando R$ 164,7 milhões, no maior assalto
da história do País e o segundo maior roubo a banco do mundo.
O envolvimento do magistrado com a
quadrilha foi descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Athos.
Executada por 250 agentes, que cumpriram 38 mandados de busca e apreensão e 9
conduções coercitivas (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos),
ela foi deflagrada com o objetivo de desmantelar quadrilhas especializadas em
tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraudes bancárias nos Estados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas
Gerais.
Só em Juiz de Fora foram presas 12 pessoas
- entre elas empresários, advogados e um sargento da Polícia Militar mineira.
Todos são acusados de integrar um esquema de transporte de maconha e cocaína da
Bolívia e do Paraguai para o interior de São Paulo, por avião, e de
distribuí-las nas cidades da Região Sudeste.
Para os responsáveis pela Operação Athos, o
juiz Amaury de Lima e Souza seria o chefe do núcleo jurídico da quadrilha, que
movimentaria cerca de R$ 120 milhões por ano. Sob sua orientação, ela fazia
lavagem de dinheiro nas cidades da Zona da Mata, em Minas Gerais, negociando
imóveis e adquirindo automóveis de luxo, caminhões e aeronaves de pequeno
porte.
A pedido da Polícia Federal, no início
deste mês a Justiça determinou a apreensão de 14 veículos, 5 aeronaves, 4
lanchas e 11 imóveis que estavam em nome dos líderes da quadrilha ou de
"laranjas", num total de R$ 70 milhões.
O magistrado também é acusado de orientar a
advogada da quadrilha, Andrea Elizabeth Leão Rodrigues, a forjar documentos que
permitissem a transferência de traficantes presos em outros Estados para Juiz
de Fora.
Alegando que os familiares dos acusados haviam mudado de Estado, ela
apresentava atestados falsos e, uma vez transferidos para essa cidade, os
processos eram remetidos para a Vara de Execuções Criminais, da qual o titular
era o juiz Amaury de Lima e Souza.
Decidindo também com base em documentos
forjados, ele autorizava a conversão do regime fechado para o semiaberto, o que
possibilitava a fuga de criminosos de alta periculosidade. Vários integrantes
da quadrilha que assaltou o Banco Central fugiram graças a esse expediente.
Assim que foi informado da prisão em
flagrante do juiz Amaury de Lima e Souza, o órgão especial do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais reuniu-se em sessão extraordinária, autorizou a
abertura de uma investigação administrativa, determinou a prisão preventiva do
acusado e distribuiu nota oficial, afirmando que está cumprindo rigorosamente a
Lei Orgânica da Magistratura.
A Corte cumpriu seu papel rigorosamente,
fazendo tudo o que dela se poderia esperar. Mas, se as corregedorias judiciais
fossem mais eficientes, magistrados corruptos não teriam ido tão longe, a ponto
de se tornarem assessores jurídicos e cúmplices do crime organizado.