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13
DE NOVEMBRO DE 2014
O FALASTRÃO
GILMAR MENDES!
Será
que a Presidenta petista Dilma cometerá algum crime de responsabilidade em
efetivar as nomeações previstas até o final de seu mandato legitimamente
conquistado com o voto popular?
Recentemente, o ministro
Gilmar Mendes, em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo” – principal
expoente do chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista) -, afirmou estar
preocupado com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) se converter
“numa corte bolivariana”, pelo fato de que “governos do PT” irão nomear até
2018 dez dos onze ministros de sua composição.
Será que a Presidenta petista Dilma
cometerá algum crime de responsabilidade em efetivar as nomeações previstas até
o final de seu mandato legitimamente conquistado com o voto popular?
Ao levantar “suspeita” sobre as futuras
nomeações da Presidenta, e mesmo sobre a atual composição do STF, o ministro
Gilmar Mendes, nomeado para ser um dos “guardiões da Constituição”, faz chicana
com algo constitucionalmente muito bem definido.
É certo que dos 10 ministros atuais (há
um cargo vago em função da saída precoce do Joaquim Barbosa), 7 deles foram
nomeados por presidentes petistas, Lula ou Dilma, mas seguindo estritamente o
que determina a própria Constituição.
Por outro lado, só para “refrescar” a
memória do Gilmar, é bom que se diga que antes da nomeação, um ato vinculado
(onde o governante não pode deixar de assim proceder), cada indicado para a
vaga de ministro é “sabatinado”, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) como no Plenário do Senado, e só tem seu nome remetido à presidência
depois de ser “aprovado” pela maioria absoluta dos senadores.
Portanto, quem efetivamente aprova o
ministro do STF não é o(a) presidente(a), de plantão, mas sim o Senado Federal.
Dos 7 atuais ministros nomeados por
presidentes petistas, todos tiveram ampla aprovação no Senado. Senão vejamos
caso a caso.
O atual
presidente, Ricardo Lewandowski, nomeado pelo ex-presidente Lula, foi aprovado
por 63 votos favoráveis e 3 contrários. Na ocasião, o então senador Antonio
Carlos Magalhães afirmou que o ministro iria “enriquecer o Tribunal” e que o
presidente Lula “tem indicado ministros a altura do STF”.
Já a ministra
Carmen Lúcia, também nomeada por Lula, foi aprovada por 55 votos a favor e 3
contrários. Na CCJ, foi aprovada “sob um clima de fascínio, admiração e rara
unanimidade”, conforme noticiou a Agência Senado.
O outro nomeado
por Lula, o ministro Dias Tóffoli, mesmo envolto em polêmica por ter sido
advogado do PT, açambarcou 58 votos favoráveis contra 9 contrários. Na ocasião,
o então líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), defendeu a indicação de
Toffoli para o STF: “não estou diante de alguém inexperiente.
O jurista opina,
dá parecer, e também constrói o tal saber notório. Não tenho nada a contrapor a
essa boa reputação de Vossa Excelência. Apesar de toda adversidade política
passada, estou diante de alguém que conhece direito. Darei o voto a Vossa
Excelência”.
Luiz Fux, o
primeiro nomeado pela presidenta Dilma, alcançou 68 votos favoráveis e apenas 2
contrários. Na ocasião foi elogiado pelo senador José Agripino, líder do DEM e
da oposição: “foi uma deferência ao talento de Luiz Fux, que foi peça
fundamental na montagem e revisão dos Códigos de Processo Civil e Penal”.
A segunda nomeada
por Dilma, a ministra Rosa Weber, teve alguma dificuldade na sabatina, mas foi
aprovada por 57 votos favoráveis e 14 contrários. Mesmo assim, foi bastante
elogiada pelo “neooposicionista”
Pedro Simon: “pelos meus 80 anos de vida e 30
anos de Senado, dou meu testemunho. Eu a conheço e será grande ministra. Vossas
Excelências não se arrependerão dos seus votos”.
Teori Zavascki,
também nomeado por Dilma, abocanhou 54 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
Na CCJ, obteve a unanimidade dos votos.
Já
o último nomeado por Dilma, o ministro Roberto Barroso, foi aprovado por 59
votos favoráveis e 6 contrários.
Na sabatina, foi elogiado pelo senador Aécio
Neves, candidato a presidência derrotado, que assim manifestou: “vossa senhoria
me obriga a fazer algo que eu não costumo fazer desta tribuna – e nem tenho
motivo para fazê-lo – que é reconhecer que a presidente Dilma, desta vez,
acertou”.
Já José Agripino Maia, presidente do DEM, afirmou que a nomeação de
Barroso foi uma “feliz indicação da presidente da República”.
Como se pode
perceber, os 7 ministros atuais indicados por Lula ou Dilma, foram amplamente
apoiados por senadores da dita “oposição”, mostrando que as “preocupações” do
Gilmar Mendes são totalmente descabidas, tanto do ponto de vista jurídico, como
político.
Os votos de senadores petistas não representavam mais de 20% dos
votos obtidos pela maioria deles. Na época do Lula, o PT contava com apenas 11
senadores. No período da Dilma, 13 senadores.
Não foi sem motivo que o Ministro Gilmar
Mendes, teve que engolir uma resposta à altura do ministro Ricardo Lewandowski,
atual presidente da Corte, o qual assegurou que os ministro do STF são
independentes: “a história do STF tem mostrado total independência dos
ministros.
O STF se orgulha muito
da independência dos ministros com os presidentes que os indicaram. É a
história do Supremo Tribunal Federal”. Sobre as nomeações por presidentes
petistas “é uma regra constitucional.
O povo brasileiro
escolheu determinado partido para permanecer no poder durante esse tempo e a
Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF.
Enfim, é uma possibilidade que a Constituição abre ao presidente. É o
cumprimento da Constituição”, salientou.
Será que esses atuais 7 ministros já nomeados
por presidentes petistas mais os próximos 3 a serem nomeados pela presidenta
Dilma até o final de seu mandato, transformarão o STF numa “Corte bolivariana”,
num “tribunal que apenas chancela as ações do Executivo e perca seu papel de
contrapeso institucional”, conforme preocupação do Gilmar Mendes?
Na verdade, as declarações do ministro falastrão, esse sim, assumidamente
ligado ao tucanato, está em consonância com a uma narrativa conservadora que
tenta fragilizar a autoridade das forças democráticas e progressistas que
governam o Executivo há 12 anos e que novamente foram escolhidas pelo povo para
governar por mais 4 anos.
Mais uma vez, os derrotados nas urnas,
não se conformam e tentam transformar a derrota em vitória. Atitude típica de
maus perdedores!
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