1 blog - 1 página - + de 30 grupos - 306.332 visualizações
5 DE DEZEMBRO DE 2014
FREIXO E A REFORMA POLÍTICA:
"NÃO PODEMOS ACEITAR POSIÇÃO
DE GILMAR"
 |
Deputado
federal Marcelo Freixo (PSOL), rebateu posição do ministro Gilmar Mendes em
relação à reforma política; ministro do STF é contra o fim do financiamento
privado das campanhas eleitorais; no texto, o parlamentar diz que a presença
das empresas nas eleições "faz com que o processo eleitoral seja viciado
pelo poder econômico"; "É fundamental que a campanha eleitoral possa
ser feita com dinheiro transparente, que possamos saber de onde vem o
financiamento e como cada político eleito pagou sua campanha"
247 - Em
postagem no Facebook, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), rebateu posição
do ministro Gilmar Mendes em relação à reforma política. O representante do
Supremo Tribunal Federal (STF) é contra o fim do financiamento privado das
campanhas eleitorais. No texto, o parlamentar diz que a presença das empresas
nas eleições "faz com que o processo eleitoral seja viciado pelo poder
econômico".
Abaixo o texto na íntegra:
Não temos dúvida de que a reforma
política é uma necessidade. O debate que temos de fazer é sobre qual é a
reforma que queremos.
Não podemos aceitar a posição do ministro Gilmar Mendes.
Em
2011, a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal a
Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, questionando a legalidade das
doações empresariais a campanhas eleitorais.
Nós
sabemos que empresa não faz doação, e, sim, investimento: doe para eleição,
evite licitação, praticamente esta é a lógica praticada. Isso fere a
democracia. Esta ação só começou a ser julgada em 2013.
À época,
havia seis (dos onze) votos a favor e um contra. Ou seja, a maioria entendeu
que as doações empresariais são inconstitucionais, mas Gilmar Mendes pediu
vistas do processo e até hoje não o devolveu ao pleno do STF.
E é importante dizer que esta relação não
começa agora. Têm empreiteiras que financiaram a ditadura civil-militar no
Brasil. Muitas delas tiveram um grande crescimento durante este período.
As
mesmas empreiteiras que antes apoiaram a repressão militar são as que, hoje,
inviabilizam a democracia. Fazem com que o processo eleitoral seja viciado pelo
poder econômico. Elas querem comprar a democracia e torná-la em um balcão de
negócio.
Não podemos achar que a corrupção é um
problema comportamental e que irá terminar quando os políticos forem honestos.
Isto não é verdade. A corrupção irá acabar quando tivermos instrumentos de
fiscalização e de transparência.
É
fundamental que a campanha eleitoral possa ser feita com dinheiro transparente,
que possamos saber de onde vem o financiamento e como cada político eleito
pagou sua campanha.
|
