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Devastação e interesses privados
marcaram gestão das águas
nos últimos governos
Relatório apresentado pela Copasa por determinação do
governador Fernando Pimentel deixa claro
que o governo anterior não tomou medidas necessárias para
evitar o comprometimento do abastecimento de água
Um comunicado da
diretoria da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa) esta
semana assustou a população mineira. Segundo a presidente da estatal, Sinara
Meireles, existe um risco real de desabastecimento de água na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e em cidades de outras regiões do
Estado.
A crise revela o
descaso dos últimos governos com a gestão das águas mineiras, executada de
maneira irresponsável, voltada para interesses privados e fora das vistas da
população.
O Sistema Paraopeba,
que abastece a RMBH e é composto pelos reservatórios Serra Azul, Rio Manso e
Vargem das Flores, está operando atualmente com 30,25% de sua capacidade.
Dos três
reservatórios, o que apresenta a pior condição é o Sistema Serra Azul, que
atualmente está com apenas 5,73% de seu volume, praticamente já operando em seu
volume morto. Já o sistema Vargem das Flores apresenta capacidade atual de
28,31% e o sistema Rio Manso, 45,06%.
O relatório,
apresentado pela Copasa e elaborado em caráter de emergência por determinação
do governador Fernando Pimentel, também deixa claro que o governo anterior
tinha conhecimento da situação, mas não tomou medidas necessárias para evitar o
comprometimento do abastecimento.
Mesmo com a estiagem prolongada
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o governo anterior optou por manter
a distribuição de água para a população em níveis estáveis nos últimos dois
anos.
É preciso apontar as
razões que levaram a este quadro. A gestão neoliberal das águas, com
investimento nas Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e passe livre para a
exploração minerária, não é um modelo sustentável e que possa levar a uma
solução para a crise hídrica em que nosso estado se encontra.
A Copasa tem
capacidade técnica e financeira para ampliar e operar o sistema, sem
necessidade de entregá-lo à iniciativa privada. Mas ainda assim, a ganância e o
desejo de atender à demanda do empresariado prevaleceram durante os governos
tucanos.
O lobby de empresas
mineradoras como a Sul Americana de Metais (SAM), a Anglo American e a Ferrous
e suas ligações escusas com os últimos governos foram elementos preponderantes
nas decisões acerca da gestão das águas.
Agravando ainda mais a
situação, Minas Gerais é hoje o estado pentacampeão em desmatamento da Mata
Atlântica, com 8.347 hectares devastados.
Segundo o Ministério
Público Estadual, os maiores desmatadores são os proprietários de grandes
áreas, que investem alto em projetos agrícolas de monocultura. E que desmatam
com autorizações concedidas pelo próprio governo estadual.
A Copasa conclama
agora a população para uma redução de 30% no consumo da água em Minas Gerais.
Após 12 anos de desperdício institucionalizado e opções que arrastaram a
população para a atual crise, caberá ao atual governo encontrar uma solução
viável.
Mais uma surpresa da
herança maldita que cai no colo do povo mineiro.
Projeto do deputado Rogério
Correia transformou Vargem das Flores em Área de Proteção Ambiental
Atualmente com apenas
29% da sua capacidade de abastecimento, a represa de Vargem das Flores desde
2006 é considerada Área de Proteção Ambiental, graças à Lei 16.197, de autoria
do deputado Rogério Correia. A bacia hidrográfica é responsável pela produção
de 15% da água consumida pela Região Metropolitana de BH, beneficiando cerca de
700 mil habitantes.
Desde 2003, época em
que foi criado o projeto de lei para instalação da APA, a preservação da
capacidade de abastecimento de Vargem das Flores já era motivo de preocupação.
O PL de
Rogério Correia já trazia como objetivo a proteção e a conservação dos sistemas
naturais essenciais à biodiversidade, especialmente dos recursos hídricos
afluentes
ao reservatório.