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10 DE JANEIRO DE 2015 ÀS
12:38
PETROBRÁS EXIGE DO CARTEL
CONFISSÃO
E RESSARCIMENTO
Para voltar a participar de contratos e licitações, 23 empreiteiras
acusadas na Operação Lava Jato deverão assinar acordos de leniência; são cinco
as exigências da Petrobras: reconhecimento de culpa; compromisso com o
ressarcimento dos prejuízos causados, inclusive à imagem da estatal;
repactuação dos contratos vigentes; adoção de medidas adequadas de compliance;
e atendimento a eventual outra condição imposta
pelas autoridades de
investigação
247 - A Petrobrás encaminhou no último dia 29 de dezembro ofícios
às 23 empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato condicionando o fim do
impedimento de contratação dessas empresas à confissão de participação no
cartel e ao ressarcimento dos danos aos cofres da estatal.
A pressão pelos acordos de leniência e de colaboração com
as investigações se baseia em regras internas da Petrobrás.
Desses acordos
dependem o fim do bloqueio administrativo imposto cautelarmente às maiores
empreiteiras do País, a exemplo de OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade
Gutierrez.
Reportagem dos
jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt, do jornal O Estado de S. Paulo
informa que os termos de leniência deverão atender a cinco exigências:
reconhecimento de culpa; compromisso com o ressarcimento dos prejuízos
causados, inclusive à imagem da estatal; repactuação dos contratos vigentes;
adoção de medidas adequadas de compliance; e atendimento a eventual outra
condição imposta pelas autoridades de investigação.
As 23 empreiteiras são
Alusa, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap,
Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, IESA, Jaraguá Equipamentos,
Mendes Júnior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska,
Techint, Tomé Engenharia e UTC.
O bloqueio de contratos e a pressão pelos acordos de leniência
integram pacote de sanções administrativas adotadas preventivamente pela
estatal após as empreiteiras terem sido citadas como parte de um cartel que de
maneira organizada fatiava obras da estatal petrolífera.
Ao determinar quais
são as empresas participantes do cartel, a Petrobras considerou os depoimentos
de quatro delatores da Lava Jato: o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto
Costa, o doleiro Alberto Youssef e os executivos dos grupos Toyo e Setal Julio
Camargo e Augusto Ribeiro.
“Considerando a gravidade dos fatos apontados, bem como o
perigo iminente de novos danos à Petrobras, estamos adotando, desde já,
cautelarmente, a medida de bloqueio”, explica o atual diretor de Engenharia,
Tecnologia e de Materiais da estatal, José Antônio de Figueiredo, ao Estadão.
O acordo de leniência,
no entanto, não ´s suficiente para que as empresas voltem a negociar com a
Petrobras. Há outras duas condições: eventual aplicação de sanção
administrativa pela Petrobrás ou decisão em sentido contrário baseada na instrução
a partir das defesas das acusadas.
Por isso, foi dado às empresas prazo de 15 dias para que
elas apresentassem suas fundamentações.
Vinte e cinco
executivos e funcionários de 6 das 23 empresas do “cartel” foram denunciadas
pela força tarefa da Lava Jato, em dezembro passado, no primeiro pacote de
acusações do caso, na ação batizada de Juízo Final.
Onze deles permanecem presos preventivamente na sede da
Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 14 de novembro, quando foi
deflagrada a sétima fase da operação. Todas as empreiteiras negam a prática de
cartel.
Parte diz que foi vítima de extorsão de lobistas.
Outras empresas afirmam que não houve pagamento de propinas
e que venceram licitações segundo a lei.
Em 30 de dezembro a
Patrobrás soltou nota comunicando a medida aprovada pela Diretoria Executiva em
que afirma que “a adoção de medidas cautelares, em caráter preventivo, pela
Petrobrás tem por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos
de difícil reparação financeira e de prejuízos à sua imagem”.