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Atualizado em 15/01/2015 - 06:32
Luis Nassif
Não vou discutir sentença judicial
através do Blog. Digo isso a propósito da condenação que me foi imposta pela
justiça do Rio de Janeiro em ação movida pelo jornalista Ali Kamel, das
Organizações Globo.
Mas é evidente que a série de ações
de grupos de mídia contra jornalistas blogueiros são não apenas um atentado à
liberdade de expressão, como um profundo fator de desequilíbrio em um dos
pilares da democracia brasileira: o mercado de opinião.
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Em uma democracia, um dos
pressupostos básicos são os freios e contrapesos – o sistema de equilíbrio que
impede o exercício do poder absoluto.
Quando, a partir de 2005, os grupos
de mídia resolveram atuar em forma de cartel no mercado de opinião, acabaram
criando um poder quase absoluto de construir ou destruir reputações.
Não se trata de um poder trivial.
No
mercado de opinião movem-se todos os agentes sociais, políticos e econômicos. É
nele que se constroem ou destroem-se reputações. E é também o palco para
embates corporativos, para grandes disputas empresariais.
Todos são afetados
positiva ou negativamente por ele, juízes, ministros, políticos, celebridades,
médicos, líderes populares.
E os grupos de mídia reinam de forma absoluta nele.
E os grupos de mídia reinam de forma absoluta nele.
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Ora, grupos de mídia são empresas com
interesses próprios, nem sempre transparentes. E com prerrogativas
constitucionais de atuação garantidas pelos princípios da liberdade de imprensa
– frequentemente confundido com garantias constitucionais, como liberdade de
expressão e direito à informação.
Na maioria das vezes esses interesses
se escondem por trás de reportagens enviesadas, de escândalos fabricados, de
fatos banais transformados em grandes escândalos, quase todos imperceptíveis a
quem não seja do meio jornalístico.
Em um ambiente competitivo, espera-se
que funcionem mecanismos de auto regulação. Quando os grupos montaram a
cartelização, esse controle deixou de existir. E o resultado foram abusos de
toda espécie. Basta conferir “O Caso de Veja” onde descrevo vários episódios da revista.
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Nos últimos anos o único contraponto
existente foi o da blogosfera e das redes sociais, mesmo com todos os abusos de
um sistema difuso e não controlável.
Foi a blogosfera que primeiro acudiu
em defesa da juíza Márcia Cunha, alvo de um crime de imprensa, uma
tentativa de assassinato de reputação, do ex-Ministro do STJ Edson Vidigal, ambos os assassinatos a serviço
dos interesses do banqueiro Daniel Dantas.
Se não fosse a Blogosfera, a Abril teria esmagado um
concorrente no mercado de cursos apostilados; a Globo e a Editora Santillana (que
controla o jornal El Pais) teriam liquidado com editoras nacionais
independentes, que concorriam em áreas de seu interesse (http://tinyurl.com/n6h97rd).
Dessa falta de limites não escaparam
presidentes de Tribunais de Justiça, Ministros do Supremo, como Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. E levaram o então presidente do TRF3, Newton de Lucca, a pregar um “habeas mídia,
justamente para evitar o poder absurdo e as interferências das notícias
plantadas.
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O conforto trazido pela cartelização
levou grupos de mídia a se associarem até a organizações criminosas, como foi o
caso da revista Veja com Carlinhos Cachoeira.
Antes, sem o contraponto das redes
sociais, a maioria dos grandes grupos de mídia logrou acordos espúrios com
governos de plantão, que os livraram de condenações fiscais, renegociaram
débitos com bancos públicos em condições vantajosas, blindaram grandes
anunciantes, esconderam mazelas de aliados.
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Mesmo com exageros de uma luta
radicalizada, foi a ascensão da blogosfera e das redes sociais que permitiu o
contraponto, o freio necessário para impor limites às ações abusivas dos grupos
de mídia.
A possibilidade de contrapontos
ampliou o direito do público à informação, à liberdade de expressão, permitiu
ao leitor confrontar opiniões, bater informações para chegar às suas próprias
conclusões.
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A tentativa de generalizar, tratando
todos os críticos como “chapa branca”, é manobra ilusionista, para não
explicitar a razão do verdadeiro incômodo: os limites impostos às jogadas
comerciais, às guerras empresariais, aos assassinatos de reputação.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
criou um grupo de trabalho para impedir ações judiciais danosas contra grupos
de mídia; o mesmo fez a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cujo atual
presidente foi vítima de ataques vis de jornais.
Seria importante que se abrisse o
debate sobre os atentados à liberdade de expressão e ao direito à informação
por parte dessa massa de ações judiciais impondo montantes elevados nas condenações.
TV
AFIADA
Publicado em 14/01/2015
Liberdade de expressão só na
França, Kamel ?
PAULO HENRIQUE AMORIM