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NOVAS REGRAS SOBRE TELEFONIAS MÓVEL E FIXA,
BANDA LARGA E TV POR ASSINATURA,
ENTRARAM EM VIGOR
À PARTIR DESTA DATA
DIREITOS DO CONSUMIDOR:
Jornal da Justiça
Jornal da Justiça
Saiba o que muda
no trâmite de ações na Justiça
com a sanção do novo CPC
Publicado em 17 de mar de 2015
Foi publicada hoje (17) no Diário
Oficial da União a íntegra do texto do Código de Processo Civil sancionado
ontem (16) pela presidente Dilma Rousseff. As alterações têm como objetivo
acelerar a tramitação dos processos na Justiça. O texto, aprovado no final de
2014, altera a legislação que estava em vigor desde 1973.
Jornal da Justiça
PGR questiona obrigatoriedade da
Bíblia em escolas e bibliotecas públicas do país
Publicado em 17 de mar de 2015
O Ministério
Público Federal questiona a obrigatoriedade da disponibilização da Bíblia
sagrada
nas escolas e bibliotecas públicas em cinco estados do país.
nas escolas e bibliotecas públicas em cinco estados do país.