(e.cos.sis.te.ma)
sm.
1.
Ecol. Conjunto
das relações de interdependência dos seres vivos entre si e com seu meio
ambiente; BIOGEOCENOSE
A
percepção da natureza como provedor praticamente inesgotável das necessidades
do homem tem sofrido contínua e acelerada revisão, motivada não só pela
evolução dos conceitos a partir de avanços nas ciências e seus métodos de
prospecção e análise, mas também pela constatação factual, cada vez mais
evidente, dos danos que a exploração descontrolada de recursos e a intervenção
predatória do homem nos sistemas naturais têm causado (mudanças climáticas,
extinção de espécies, poluição, desertificação etc.). A natureza passou a ser
vista não como um acúmulo aleatório de potenciais recursos para o homem, mas
como uma estrutura (na verdade muitas estruturas regionais), organizada nas
relações entre seus diversos elementos para dar-lhe estabilidade e
continuidade. Essa estrutura é o ecossistema, ou seja, o sistema integrado de
elementos da natureza (terreno, minerais, vegetação, recursos hídricos, clima,
animais etc.) num certo espaço geográfico que, através das relações entre esses
elementos (como, por exemplo, as da cadeia alimentar nesse espaço), se mantém e
se renova. Qualquer alteração dessa estrutura além de um nível por ela
aceitável pode determinar a falência da estrutura inteira. Dessa comprovada
percepção adveio a importância dos estudos e práticas que visam à conservação,
preservação da biodiversidade etc., no sentido de proteger ecossistemas em
benefício da natureza, e do próprio homem.
1 blog - 1 página - Twitter, + de 40 grupos no Face, + de 496 blogs e comunidades no google+, + de 376 conexões LinkedIn - 387.802 visualizações / 30 meses
Publicado em julho 2, 2015 por Redação
O Ministério Público
e as questões ambientais.
artigo de José de Castro Silva*
[EcoDebate] O Ministério Público é uma das instituições
mais respeitadas num Estado Democrático de Direito e tem assegurada total
autonomia funcional, administrativa e financeira, sem estar vinculado e sem
qualquer subordinação aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
O Ministério Público é
uma instituição responsável pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços
de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as
medidas necessárias a sua garantia.
A finalidade de sua
existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Direito Ambiental
pátrio firma-se em três pilares legislativos: a Constituição Federal, a Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal.
Esta fundação sólida
permitiu que nosso instrumental jurídico ambiental fosse considerado um dos
mais avançados do mundo.
O Direito tem seus limites e
possibilidades, mas não é o único e nem sequer o melhor instrumento de ação
social; no entanto, atua, de maneira eficaz, tanto para prevenir como para
remediar ações ou omissões que reflitam um atentado à ordem jurídica,
estabelecida pela própria sociedade.
O Direito não se constrói para si mesmo
ou para uma ordem social e política abstrata. Ele deve interessar-se pelo homem
concreto, pelas diferentes realidades humanas, permanentes e dinâmicas, que
servem de insumo para se construir a história da humanidade.
Por isso, as leis devem estar
sintonizadas com as necessidades sociais e o Direito deve apresentar-se como
solução, diante de um conflito concreto, definindo o seu titular, determinando
a restauração da situação anterior ou aplicando penalidades para os diferentes
tipos, quando necessário.
A vida do Direito jamais poderia ser
reduzida a uma simples inferência de lógica formal, como a um silogismo, cuja
conclusão resulta da simples posição de duas premissas.
Nada mais ilusório do que reduzir o
Direito a uma geometria de axiomas, teoremas e postulados normativos,
perdendo-se de vista os valores que determinam os preceitos jurídicos e os
fatos que os condicionam.
Este aspecto de temporalidade e
historicidade dos valores de uma sociedade é que fazem do valor e,
consequentemente, do Direito, aspectos relativos e não absolutos da história,
mudando e evoluindo no tempo, de acordo com a própria evolução da sociedade.
O meio ambiente se apresenta como uma
realidade dinâmica e mutante, holística e sistêmica: ele é alvo das ciências
aplicadas, apresentando-se como uma realidade interdisciplinar e, mesmo,
transdisciplinar, que desafia, abertamente, qualquer competência exclusiva
sobre ele, seja científica, seja normativa.
Ademais, a natureza não se rege por
regras fixas, corretamente determinadas, estanques e previsíveis.
A doutrina reitera que o Direito
Ambiental deverá socorrer-se, frequentemente, dos conceitos originários da
biologia, ecologia, engenharia florestal, engenharia ambiental, agronomia,
física, química, geologia e tantas quantas sejam as ciências voltadas para o
estudo dos ambientes naturais, onde estão os homens, as florestas e todos
outros seres, que compõem os meios biótico e abiótico.
São elementos indissociáveis, cujas
relações de sobrevivência estão interligadas.
Na sua formação acadêmica, o operador do
Direito (Juízes e Promotores), em tese, não tem os conhecimentos técnicos sobre
os componentes da natureza e os intrincados laços que compõem a teia da vida.
Na mesma esteira de discussão está o
legislador, ao elaborar e tecer as normas, que não detém informações para
entender a realidade fática dos fenômenos naturais, em seus pormenores, e a sua
relação causal para identificar a gravidade ou intensidade dos danos
resultantes das intervenções humanas.
A legislação, por si só, não será
suficiente e eficaz, caso se ignore a sua aplicação fática, num país de
dimensão continental, como o Brasil, onde o meio ambiente urbano e rural
apresenta uma grande complexidade de situações, difícil de ser modelada e
apreendida, implicando na existência de distintas condições de solo, relevo,
clima, vegetação etc.
Não bastassem tantas situações diversas,
a legislação não pode ignorar as diferenças fundiárias, ambientais, culturais e
socioeconômicas, que tornam cada propriedade e cada região do país um caso, em
particular, a ser analisado.
A realidade fática do cotidiano urbano e
rural, ao contrário, apresenta situações múltiplas e variadas, com vieses
complexos e multifacetados, impossíveis de serem totalmente abrangidos no plano
teórico e abstrato da proteção ambiental pretendida.
O Estado de Minas Gerais está quase
paralisado por estas questões.
Adotou-se um ambientalismo suicida,
gerando uma insegurança jurídica que afugenta os homens do campo, os
investimentos e qualquer iniciativa que dependa de licenciamento ambiental.
Existem cerca de 14 mil processos de
licenciamento parados e aproximadamente 120 mil autos de infração, correndo
risco de prescrição.
O SISEMA (leia-se Governo do Estado de
Minas Gerais) tomou a decisão de anistiar as multas, para evitar a prescrição.
Como se não bastasse, no dia 24 de junho
passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade incidental do artigo 67 do
Novo Código Florestal, que, segundo a Procuradoria de Justiça de Direitos
Difusos e Coletivos, prevê a consolidação dos desmatamentos ilícitos.
A norma, de acordo com o órgão do
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), permite o registro de reserva legal
em percentual inferior a 20% da área do imóvel nas propriedades rurais que
detinham, em 22 de julho de 2008, até quatro módulos fiscais.
No julgamento da Arguição de
Inconstitucionalidade n.° 1.0144.11.003.964-7/002, relatada pelo desembargador
Walter Luiz, a corte do TJMG reconheceu que o artigo, ao isentar o proprietário
rural de recompor a área desmatada, afronta dispositivos da Constituição
Federal (CF): artigo 225, caput, que consagra o dever geral de proteção
ambiental; artigo 225, § 3°, que prevê a obrigação de reparação do dano ao meio
ambiente; artigo 225, § 1°, I, que estabelece o dever de restaurar os processos
ecológicos essenciais; artigo 225, § 1°, IIII, que veda a utilização de espaço
especialmente protegido de modo a comprometer os atributos que justificam sua
proteção; artigo 186, II, que estabelece a exigência de que a propriedade
atenda sua função social.
Muitos pequenos proprietários rurais
serão condenados a instituir a reserva legal em sua propriedade, mesmo que
tenham uma área inferior a quatro módulos fiscais.
Pelo Código Florestal (art. 67), estavam
dispensados de instituir a reserva legal.
Realmente, não vivemos num País sério.
Essa visão bucólica da vida do homem do
campo é própria de homens de gabinete, acostumada a processos, livros, ar
condicionado, cafezinhos.
Não conhecem nada do homem do campo.
Aliás, nem imaginam….
*Prof. Dr. José de Castro Silva – Professor e Advogado
*Prof. Dr. José de Castro Silva – Professor e Advogado
Publicado no Portal EcoDebate, 02/07/2015
22/06/2015
Agrotóxicos:
hora de acordar para
enfrentar o pesadelo
Jacy Afonso - Brasil
247 (via MST)
 |
No Brasil, os números
impressionam:
64% dos alimentos estão
contaminados por agrotóxicos
e foram registradas mais de 34
mil intoxicações.
Não bastassem as contaminações por efluentes
gasosos de todos os tipos, poluentes persistentes impostos por processos
industriais, pelo escapamento de veículos, pelo desmatamento e demais fontes
poluidoras, os agrotóxicos se somam ao peso no prato de cada dia do trabalhador
e da trabalhadora.
No Brasil, os números impressionam. Dados da Anvisa do ano de 2013
apontam que 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos. Entre 2007 e
2014, as intoxicações por esses venenos, notificadas e registradas pelo DATASUS
do Ministério da Saúde, foram 34.147, e há que se considerar ainda o
significativo montante das subnotificações.
Em que pesem os avanços de iniciativas como o Programa Nacional de
Redução de Agrotóxicos (Pronara), que tem como objetivos a diminuição do uso e
a transição para modelos alternativos como a agroecologia e a produção
orgânica, estamos diante de retrocessos quanto à liberação de princípios ativos
já banidos em todo o mundo, mas permitidos aqui, a partir da flexibilização na
legislação. Isso trará impactos irreversíveis para as populações.
Somam-se a isso os impactos do uso dos agrotóxicos nos trabalhadores e
trabalhadoras e que atingem toda a cadeia produtiva, começando na indústria
química, tanto na produção quanto no envase, no transporte, no manuseio no
comércio, na aplicação no campo, no consumo dos alimentos pela população.
A saúde desses trabalhadores é comprometida no exercício do trabalho,
pelo uso abusivo de venenos, e tem as suas defesas nocauteadas dia a dia, numa
luta com um adversário oculto e silencioso que quando se revela, em geral, é
tarde demais.
E nos locais de trabalho, como são pensados e selecionados os
ingredientes que são a base da alimentação dos trabalhadores nos refeitórios
das empresas, em sua maioria terceirizadas? Qual o nível de decisão,
participação e monitoramento que os trabalhadores efetivamente têm nesses
processos?
Na cadeia produtiva do agronegócio, é grande a vulnerabilidade dos
trabalhadores, em sua absoluta maioria temporários, que são submetidos a baixíssimos
salários, condições de trabalho exaustivas e, muitas vezes, condições de
escravidão, tendo seus documentos retidos e ficando impossibilitados sequer de
retornar às suas cidades de origem.
São visíveis os impactos no meio ambiente, as enxurradas de venenos que
encharcam as lavouras diariamente. São comuns a falta de descarte correto, os
derramamentos acidentais, a contaminação das águas, a intoxicação e morte de
animais por terra, ar e mar, além das populações que sobrevivem da natureza e
que veem sua fonte de subsistência comprometida, quando não condenada, para
privilégio de poucos.
Essas são questões que devem ser aprofundadas e que requerem
acompanhamento nas mesas de negociação, conselhos, comissões correlatas e
demais espaços de enfrentamento ao tema. Pautar o assunto internamente e de
forma mais contundente nos sindicatos, federações e confederações, propondo
caminhos e soluções, são iniciativas essenciais para avançarmos na defesa de
direitos sociais e para impedirmos retrocessos.
Cabe ainda atentar para os instrumentos jurídicos como os Princípios da
Precaução, estratégia adotada em Convenções e Acordos Internacionais, dos quais
o Brasil é signatário, como o Protocolo de Montreal sobre gases, a Convenção de
Cartagena sobre biotecnologias e os Princípios como o da Substituição de
Processos e Produtos Perigosos por outros de menor risco. Exercer o direito de
saber e de se recusar ao trabalho quando em condição de risco são conquistas,
frutos da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo químico, que aprimoram
legislações e asseguram seu cumprimento por parte das empresas.
A ação sindical exige conhecimento dos processos, estratégia para o
enfrentamento aos riscos, exigência de que o poder público fiscalize,
inspecione, notifique e preste contas aos trabalhadores e à população. E inclui
também a exigência de que se determine a substituição de equipamentos e
tecnologias que tragam risco por outras que preservem a integridade física e
protejam a saúde humana e o meio ambiente.
O debate, por sua importância, não poderia deixar de estar também no
cinema. O documentário intitulado O Veneno está na Mesa, do cineasta brasileiro
Silvio Tendler, já tem uma segunda versão. Além de questionar o monopólio das
empresas produtoras de agrotóxicos e fertilizantes e os interesses econômicos
desse setor, o filme mostra ainda experiências viáveis de produção
agroecológica, respeito aos trabalhadores do campo e ao meio ambiente e alerta
sobre o direito a viver sem venenos.
Afinal, outro mundo
é, sim, possível.
|
