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publicado 06/08/2015
BLOG DA HELENA
por Helena Sthephanowitz,
para a RBA
VISTA GROSSA
Lava
Jato deixou de fora contrato suspeito fechado na véspera de FHC sair do
Planalto
O risco do seletivismo de cor partidária em
investigações é, em vez de combater a corrupção, fortalecê-la, mesmo sem
querer, deixando de investigar outros agentes igualmente suspeitos
Entre as polêmicas que cercam a Operação Lava Jato figuram
com destaque o menor interesse da Polícia Federal, de parte do Judiciário e da
velha mídia, em investigar casos que atingem tucanos. Causa espécie que as
investigações praticamente tenham estabelecido uma "data de corte" –
o ano de 2003 –, deixando de lado fatos ocorridos dentro e fora da Petrobras
antes disto.
Um exemplo claro é um contrato assinado entre a empreiteira
UTC e a estatal brasileira no penúltimo dia do governo FHC, dia 30 de dezembro
de 2002, no valor aproximado de R$ 56 milhões. Não se pode falar em prescrição,
portanto.
Este contrato está vinculado a um processo na Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) por suposta realização de operações fraudulentas e
manipuladas com dólar em Bolsa de Valores. Segundo a acusação, foi um tipo de
operação conhecida no mercado como "esquenta-esfria", em que a
empresa simula prejuízo para dar saída a recursos que pretende pagar a
terceiros de forma sub-reptícia.
O caminho do dinheiro mostrou que a UTC perdeu R$ 1,37
milhão na operação. Quem ganhou foi um dentista que vive em Portugal (ou vivia
na época). Mas o curioso foi que, em seguida, o dentista distribuiu o dinheiro
para cerca de 20 pessoas e empresas por meio de cheques.
A UTC foi multada em R$ 500 mil pela CVM no final do julgamento administrativo,
em 11 de maio de 2010. Os fatos foram comunicados à Procuradoria da República
no Estado de São Paulo, mas não há notícias de investigações no âmbito
judiciário sobre este assunto, nem por parte da força tarefa da Lava Jato.
Foi o próprio Ricardo Pessoa, dono da UTC, quem ligou esta operação no
mercado financeiro ao contrato com a Petrobras. Em sua defesa junto à CVM ele
declarou que "a Ultratec (UTC) participou de uma concorrência com a
Petrobrás, cuja proposta tinha prazo de entrega no dia 28.10.2002, e valor
aproximado de US$ 56 milhões; como a Ultratec tinha parte das despesas em reais
e receita de serviços em dólar, e com o valor do dólar em R$ 3,80
aproximadamente, foi tomada a decisão de realizar um contrato de opção flexível
de dólar, que protegesse a sua receita da variação cambial, no caso de queda do
valor do dólar abaixo de R$ 3,40, ou seja, pretendia assegurar o preço do dólar
entre R$ 3,40 e R$ 3,50, valor que lhe foi informado como provável por
analistas financeiros de bancos consultado à época".
Esclareceu que "o contrato foi realizado no valor de US$ 36
milhões, que era o valor correspondente às despesas da Ultratec (...) que o
contrato foi assinado com a Petrobras em 30.12.2002 (...) e que o contrato de
opções de dólar foi encerrado sem renovação por falta de interessados em
fazê-lo e também porque o declarante passou a ter dúvidas quanto a se deveria
continuar ou não, pois não sabia se o contrato entre a Ultratec e a Petrobras
seria assinado".
De acordo com a acusação, a UTC comprovou a existência do contrato,
porém, não aceitou como razoável que a operação contra riscos cambiais fosse
sem registro nem garantia da BM&F, assumindo o risco de crédito de uma
contraparte que não sequer conhecia, a São Paulo CV.
A CVM investigava apenas operações no mercado de capitais e que nada
tinham a ver com a Petrobras, usada apenas como "álibi" para Ricardo
Pessoa justificar em sua defesa. Mas à luz de hoje esta vinculação merece
melhor esclarecimento.
Pelo menos três fornecedores da Petrobras já disserem terem combinado o
pagamento de propinas para o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, entre 1997
e 2003. A SBM Offshore, em investigação na Holanda e na Procuradoria da
República do Rio de Janeiro, antes da Lava Jato. Outra empresa citada foi de
nome Progress, e desta não há notícias se existe investigação. A última foi a
Rio Marine, do delator Mário Goes, que disse ter combinado com Barusco o
pagamento de propina no início dos anos 2000 e só não foi paga porque o
contrato não vingou.
Também está mal explicada a história de que o ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto Costa tenha sido indicado pelo ex-deputado José Janene do PP para
pagar propina ao partido, se ele fosse completamente neófito nesta área.
Os diretores e gerentes corruptos da Petrobras eram funcionários de
carreira, que ocuparam postos destacados antes de 2003. Há claras evidências,
inclusive no próprio noticiário da época, de que casos de corrupção na
Petrobras não foram inaugurados em 2003. O caso de Barusco é prova concreta.
Ignorar o que se passou em 2002, 2001, 2000, em uma investigação ampla
compromete a própria imagem do Ministério Público, do Poder Judiciário e da
Polícia Federal.
O risco do seletivismo de cor partidária em investigações é, em vez de
combater a corrupção, fortalecê-la, mesmo sem querer, através de outros
agentes, mas que não são investigados.
Há poucos anos, no Rio de Janeiro a polícia começou a combater áreas
dominadas pelo narcotráfico, porém apenas de uma facção criminosa. O resultado
foi apenas o fortalecimento de outras duas facções. Em outro caso, um ex-chefe
de Polícia Civil acabou processado por perseguir um grupo criminoso que
explorava máquinas de caça-níqueis enquanto outro grupo concorrente expandia os
"negócios" sem ser incomodado. Aqui, faz-se apenas uma analogia nas
possíveis consequências, guardadas as grandes diferenças, porque não há motivos
conhecidos para questionar a honestidade pessoal dos investigadores e não cabe
comparar partidos políticos com exploradores de caça-níqueis.
No próprio caso Banestado, as atuais autoridades da Lava Jato
reconheceram que o doleiro Alberto Youssef utilizou-se de delação premiada para
eliminar concorrentes e voltar a operar sem concorrência.
No caso do mensalão, se tivessem investigado e punido gente do PSDB com
o mesmo rigor que puniram os petistas, os tucanos teriam maior interesse em
votar uma reforma política de verdade, transformadora e moralizante, em vez de
apoiar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em sua agenda antirreforma. É a
sensação de impunidade que leva o PSDB a persistir em manter vícios do sistema
político, acreditando que ajuda a eliminar concorrentes.
Os governos petistas chegam a ser criticados por seus próprios
apoiadores pelo que chamam de "excesso" de republicanismo, pois dizem
que tornou-se o único governo no mundo que criou uma polícia política contra si
mesmo.
De fato os governos petistas agiram de forma republicana, como deve ser
uma república, respeitando indicações do Ministério Público, não exercendo
controle político na Polícia Federal, não aparelhando o Poder Judiciário.
Espera-se que estas instituições também sejam republicanas, sem proteger
tucanos e sem perseguir petistas. Sem dois pesos e duas medidas.
Velho conhecido
Responderam a este processo administrativo na CVM empresas e agentes do
mercado financeiro conhecidos de outros escândalos, como a Corretora Bonus
Banval (que operou no valerioduto), Luis Felippe Índio da Costa, que veio a ser
preso depois por suposta gestão fraudulenta do Banco Cruzeiro do Sul, e Ari
Ariza, citado na própria Lava Jato como agente autônomo de investimento que
trabalhava com Alberto Youssef.
Em recente entrevista à Rede TV, a ex-contadora do doleiro Alberto
Youssef Meire Poza disse: "O Ari (Ariza) sempre disse que ele e o
deputado Eduardo Cunha são bons amigos. Inclusive, depois de deflagrada a
Operação Lava Jato, um mês e meio atrás, eu estive com o Ari (...) Ele me
falou: 'Meire, se você precisar de alguma coisa, eu posso falar com o deputado
Eduardo Cunha”, afirmou.
Segundo Poza, Ari Ariza e Youssef se conheciam
há bastante tempo. Ela disse que Ari pediu a emissão da nota fria de R$ 1,2
milhão, forjada em 24 de outubro de 2014: "Depois de deflagrada a Lava
Jato, eu estive com o Ari – até porque ele tinha preocupação com essa nota da
GFD – e ele disse que se eu precisasse de alguma coisa, ele poderia falar com o
deputado Eduardo Cunha”, contou
