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publicado 12/10/2015
por Helena Sthephanowitz
para a RBA
RETAGUARDA
Proer deu R$ 1,25 bi
para banco da família de Aécio
que já estava para
falir
FHC, Banco Central e Aécio Neves:
papel do Proer no favorecimento a
"amigos" ainda é nebuloso
O ramo materno da família do senador
Aécio Neves (PSDB-MG) beneficiou-se de dois rombos no sistema financeiro
brasileiro, que o levaram a consumir R$ 1,25 bilhão de recursos do Proer
(Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional), parte coberta pelos cofres públicos. Ocorreu entre 1996 e
1998, período em que o país era governado por Fernando Henrique Cardoso.
Antes da história, uma explicação
rápida: o Proer foi criado por FHC, sob o argumento de sanear o sistema
financeiro, transferindo a parte boa de bancos quebrados para outros bancos
considerados saudáveis, enquanto o Banco Central ficava com a parte podre, ou
seja, o que levasse ao rombo e à quebra do banco. Digamos assim: foi um jeito
encontrado para privatizar os lucros e socializar os prejuízos.
Pois bem. Em seu segundo casamento, Inês
Maria Neves de Faria, mãe do senador, uniu-se ao banqueiro Gilberto de Andrade
Faria, já falecido, que à época era dono do extinto Banco Bandeirantes.
Muito
mais que limitar-se a ser a "primeira-dama" do banco, Inês foi
acionista da empresa e fez parte do seu Conselho de Administração entre 1992 e
1998. Chegou mesmo a responder a processo administrativo, aberto pelo Banco
Central por irregularidades e até a ser multada.
O banco da família de Aécio foi um dos
primeiros da fila a se dar bem com o Proer criado pelo governo tucano: ganhou –
sem licitação – a parte "saudável" do Banorte, liquidado
extrajudicialmente em maio de 1996. Resultado disso: o Bandeirantes ficou com
81 agências a mais e toda a clientela boa do Banorte, enquanto os cofres
públicos ficaram com o rombo a pagar – o Proer de FHC liberou módicos R$ 1,256
bilhão para dar um "empurrãozinho" na operação e, assim,
"garantir a reestruturação do sistema financeiro".
A aquisição do Banorte pelo Bandeirantes
foi polêmica desde sempre. Em 2002, o juiz da 10ª Vara Cível do Recife, Luiz
Gomes da Rocha Neto, anulou a venda, alegando em seu voto ter detectado sinais
de favorecimento ao banco da mamãe Neves.
Na sentença, reproduzida aqui de
reportagem do jornal O Estado
de S. Paulo, diz o juiz : "Em 24 horas decretou-se a intervenção do
Banorte (...) estabeleceram-se bases e diretrizes da operação; preparou-se
contrato (...) reuniu-se a diretoria do Banco Central; encaminhou-se o voto
favorável do Bacen ao Conselho Monetário Nacional; que se reuniu na mesma data,
apenas com os integrantes constantes da ata, que concedeu instantaneamente seu
Aprovo; e celebrou-se o contrato; tudo, repito, em 24 horas (...)
Essa
assombrosa e questionável operação contratual representou desprezo pelo
patrimônio, nome e fundo de comércio do Banorte e foi uma carta branca ao
Bandeirantes (...) Houve muita pressa na celebração do pacto, tanto que
cláusulas e condições totalmente em aberto foram incorporadas e
inexplicavelmente mantidas nos instrumentos contratuais".
O que tomaria ares de escândalo maior,
se não tivesse sido abafado pela mídia tradicional é que, menos de dois anos
depois de ter adquirido o Banorte sem esforço, o próprio Banco Bandeirantes
anunciou estar quebrado – que levou ao famoso caso de intervenção do Banco
Central para que a empresa fosse vendida pelo valor de R$ 1 (sim, um real e
nada mais) para o banco português Caixa Geral de Depósitos.
A falência do Bandeirantes em tão curto
prazo após ter adquirido o Banorte demonstra que o Banco Central deixou de
aplicar o devido rigor técnico em 1996. Se o tivesse feito, constataria a falta
de condição de assumir o Banorte, pois já tinha problemas de alavancagem e de
falhas de gestão que se agravaram logo depois.
Mesmo vendido à R$ 1 e deixando rombos
para os cofres públicos e o povão cobrir, os antigos controladores do
Bandeirantes mantiveram suas fortunas.
Paraísos
Junte-se a este escândalo nunca
devidamente abordado pela nossa mídia tradicional a notícia divulgada pelo
jornalista Luis Nassif em janeiro deste ano de que a Operação Norbert da
Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2007, encontrou na mesa da casal de
doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller uma procuração em alemão
aguardando a assinatura de Inês Maria, uma das sócias da holding Fundação
Bogart & Taylor – que abriu uma offshore no Ducado de Lichtenstein,
conhecido paraíso fiscal.
Segundo Nassif "os procuradores
avançaram as investigações e constataram que a holding estava em nome de
parentes de Aécio Neves: a mãe Inês Maria, a irmã Andréa, a esposa e a
filha". Como o caso envolvia um senador da República, os três procuradores
o desmembraram do inquérito principal e encaminharam o caso ao então Procurador
Geral da República, Roberto Gurgel. Foi no mesmo período em que Gurgel
engavetou uma representação contra o então senador Demóstenes Torres. O caso
parou na gaveta de Gurgel.
No próximo mês deverá ser apreciado pelo atual PGR,
Rodrigo Janot. Há uma tendência para que seja arquivado. Alega-se que Aécio não
seria titular da conta – que está em nome de familiares – mas apenas
beneficiário (...)".
Como a notícia de Nassif foi publicada
em janeiro, o "próximo mês" foi fevereiro passado. Não há notícias do
andamento desta investigação, que já completa oito anos na gaveta, nem nas
cortes superiores no caso de Aécio, nem sobre o desmembramento para seus
parentes serem investigados na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Os casos envolvendo Aécio Neves vão se
acumulando e lotando gavetas: lista de Furnas, bafômetro e carros de luxo
pessoais em nome de rádio, Proer, primo tesoureiro de campanha na diretoria da
Cemig, Mineirão sem licitação, negócios ruins para a Cemig e bons para a
Andrade Gutierrez, construção de aeroporto em fazenda de tio etc.
Será que para o Ministério Público
Federal abrir essa gaveta será preciso esperar que o MP de Lichtenstein ou da
Suíça aja primeiro? Assim como ocorreu com Cunha, cuja investigação veio da
Suíça, enquanto no Brasil o processo contra o deputado estava na gaveta desde
2006.