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publicado 25/10/2015
JUSTIÇA FISCAL
Quem
reclama da CPMF
é justamente quem
paga menos imposto
Tributação sobre transações financeiras tem
importância na luta contra a sonegação fiscal que, segundo estimativas,
representa 10% do Produto Interno Bruto
 |
Campanha dos empresários:Batman e o pato gigante,
neste domingo (25) na praia de Copacabana
|
O Brasil registra contrassensos
importantes, como aquele em que o rico é o que mais
reclama da elevada carga
tributária. Justamente ele que quase nada paga. O pobre,
que mais sofre as
distorções da tributação que mais o atinge, nada diz.
|
Agora que o governo da presidenta Dilma
Rousseff teve a iniciativa de novamente implementar a Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), explicitam-se manifestações contrárias,
sobretudo dos representantes dos mais ricos no Brasil. Criada originalmente para
não ser permanente no governo Itamar, em 1993, quando o ministro da Fazenda era
Fernando Henrique Cardoso, a CPMF registrou um rastro de provisoriedade, pois
foi recriada em 1994 e em 1996.
Ao mesmo tempo foi reintroduzida em 1999,
passando a ser prorrogada até 2007. De 2008 a 2015, apesar das tentativas
governamentais de estabelecer o seu retorno, como em 2008 e 2011, o Brasil
ficou livre desse tipo de tributação. Estranho, porque impostos sobre
transações financeiras são conhecidos desde 1936 quando a Inglaterra, seguida
por outros países, o introduziu como um objetivo maior do que o arrecadatório.
Isto é, o objetivo de estabilizar os mercados especulativos.
Pela recente e provisória experiência
brasileira, percebeu-se também que a tributação sobre transações financeiras
tem grande importância na luta contra a sonegação fiscal, possuindo custos
arrecadatório e de fiscalização reduzidos. Destaca-se que a sonegação fiscal no
Brasil não é considerada crime, ao contrário de outros países, bem como da
malversação do dinheiro público, conforme apontado pela Operação Lava Jato.
As estimativas para a sonegação
tributária na economia brasileira equivalem a cada ano a cerca de 10% do
Produto Interno Bruto. Com a existência da CPMF, por exemplo, a Secretaria da
Receita Federal (SRF/MF) pode cruzar os dados da Declaração do Imposto de Renda
com os pagantes (empresas e indivíduos) da tributação nas transações
financeiras registradas pelo sistema bancário.
De acordo com estudo realizado em 2001
pela SRF/MF, com base nas informações da CPMF do ano de 1998, apenas um a cada
grupo de quatro pessoas físicas que movimentaram recursos nos bancos
brasileiros apresentou Declaração de Imposto de Renda. Ou seja, indício forte
da sonegação fiscal de cerca de 75% dos indivíduos com movimentação de dinheiro
no interior do sistema bancário.
Para ser preciso, 38,5 milhões de pessoas
físicas fizeram operações financeiras em 50 bancos do Brasil acompanhados pela
SRF/MF no ano de 1998, mas somente 9,9 milhões declararam Imposto de Renda. Ou
seja, 28,5 milhões de pagantes da CPMF eram isentos ou omissos.
Pelo estudo da SRF/MF observa-se que
possivelmente 139 pessoas físicas que não declararam Imposto de Renda
movimentaram R$ 28,9 bilhões no ano de 1998, o que representou o valor médio de
R$ 208 milhões por conta bancária. Noutra situação, registrou-se também que
apenas 62 pessoas físicas que declaram Imposto de Renda foram isentas da
tributação terminaram movimentando o valor médio de R$ 178 milhões em suas
contas bancárias.
Certamente que a CPMF não constitui o
importo perfeito, mas diante das enormes distorções do sistema tributário
brasileiro ela torna-se positiva. Possui baixo custo arrecadatório e de
fiscalização, eleva imediatamente a arrecadação para financiar gastos
essenciais como a saúde e se constitui excelente instrumento para enfrentar a
gravidade da sonegação fiscal no país.
Faltaria, apenas, tornar a sonegação fiscal crime, sobretudo
inafiançável.
Seria demais?
*Márcio Pochmann
Possui graduação em Economia pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1984) e doutorado em Ciência Econômica
pela Universidade Estadual de Campinas (1993) . Atualmente é Professor Livre
Docente da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de
Economia , com ênfase em Politicas Socias e do Trabalho. Atuando principalmente
nos seguintes temas: politicas de trabalho.
