Documentos sigilosos
vazados nesta quinta (22) comprovam que o Grupo RBS, o conglomerado de mídia
líder no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pagou R$ 11,7 milhões à SGR
Consultoria Empresarial, uma das empresas de fachada apontadas pela Operação
Zelotes como responsáveis por operar o esquema de tráfico de influência,
manipulação de sentenças e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (CARF), o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga
administrativamente os recursos das empresas multadas pela Receita Federal.
A SCR Consultoria Empresarial é umas das empresas
do advogado e ex-conselheiro do CARF, José Ricardo da Silva, indicado para
compor o órgão pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apontado pela
Polícia Federal (PF) como o principal mentor do esquema. Os documentos integram
o Inquérito 4150, admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última
segunda (19), que corre em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra
Carmem Silva, vice-presidente da corte.
Conduzida
em parceria pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria Geral do
Ministério da Fazenda e Receita Federal, a Operação Zelotes, deflagrada em
março, apurou o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de
fraude fiscal e venda de decisões do CARF que pode ter causado um prejuízo de
R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos.
Segundo o MPF, 74 julgamentos realizados
entre 2005 e 2013 estão sob suspeição.
As investigações apontam pelo menos doze empresas
beneficiadas pelo esquema. Entre elas a RBS, que era devedora em processo que
tramitava no CARF em 2009.
O então conselheiro José Ricardo da Silva se
declarou impedido de participar do julgamento e, em junho de 2013, o
conglomerado de mídia saiu vitorioso.
Antes disso, porém, a RBS transferiu de
sua conta no Banco do Rio Grande do Sul, entre setembro de 2011 e janeiro de
2012, quatro parcelas de R$ 2.992.641,87 para a conta da SGR Consultoria
Empresarial no Bradesco.
Dentre os documentos que integram o Inquérito 4150
conta também a transcrição de uma conversa telefônica entre outro
ex-conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez, e o presidente do órgão entre
1999 e 2005, Edison Pereira Rodrigues, na qual o primeiro afirmava que José
Ricardo da Silva recebeu R$ 13 milhões da RBS. “Ele me prometeu uma migalha no
êxito.
Só da RBS ele recebeu R$ 13 milhões. Me prometeu R$ 150 mil”, reclamou
Cortez com o então presidente do Carf.
Suspeitos ilustres
Os resultados das investigações feitas no âmbito
da Operação Zelotes foram remetidos ao STF devido às suspeitas de participação
de duas autoridades públicas com direito a foro privilegiado: o deputado
federal Afonso Motta (PDT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União
(TCU), Augusto Nardes.
O deputado foi vice-presidente jurídico e institucional
da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Os termos de sua
participação no esquema ainda são desconhecidos.
Nardes, mais conhecido por ter sido o relator do
parecer que rejeitou a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff relativa
ao ano de 2014, por conta das polêmicas “pedaladas fiscais”, é suspeito de
receber R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria, por meio da empresa Planalto
Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que ainda hoje permanece
registrada em nome de um sobrinho dele.
Processo disciplinar
Nesta quinta (22), a Corregedoria Geral do
Ministério da Fazenda anunciou a instalação do primeiro processo disciplinar
suscitado pelas investigações da Operação Zelotes.
Em nota, o órgão informou
que o caso se refere a uma negociações para que um conselheiro do CARF pedisse
vistas de um processo, sob promessa de vantagem econômica indevida, em processo
cujo crédito tributário soma cerca de R$ 113 milhões em valores atualizados até
setembro.