FCO.LAMBERTO FONTES
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MINAS9 DE JANEIRO DE 2016
PIMENTEL
TEM VITÓRIA NA JUSTIÇa
SOBRE RECURSOS PARA SAÚDE
Decisão da Justiça Federal em Minas Gerais
determinou que o Estado não terá que pagar, ao menos por enquanto, R$ 14
bilhões extras à saúde por atos dos governos dos tucanos Aécio Neves
(2003-2010) e Antonio Anastasia (2010-2014); segundo o Ministério Público,
Minas teria maquiado as contas públicas e deixado de aplicar o mínimo previsto
à saúde entre 2003 e 2013; ao negar pedido de liminar contra o governo, o juiz
Marco Antônio Barros Guimarães, da 15ª Vara Federal, destacou que a dívida
traria perigo ao Estado nos dias de hoje, já que "o país se encontra
mergulhado em grave e profunda crise política, com danosos e notórios reflexos
na economia"
Minas 227 - Decisão da Justiça
Federal em Minas Gerais determinou que o Estado não terá que pagar, ao menos por enquanto, R$ 14 bilhões extras à saúde por atos
dos governos dos tucanos Aécio
Neves (2003-2010) e Antonio
Anastasia (2010-2014).
De acordo com a Procuradoria, Minas teria maquiado as contas
públicas e deixado de aplicar o mínimo previsto à saúde entre 2003 e 2013. O
órgão pedia que o governo elaborasse um plano para ressarcir, de forma
parcelada, o dinheiro da saúde que foi enviado para outras áreas, como
saneamento básico.
Na prática, se o magistrado acatasse os argumentos do Ministério
Público, além de usar ao menos 12% do Orçamento para a saúde, como prevê a lei,
o Estado teria que liberar quantias extras para o setor. Já a União teria que
deixar de repassar recursos do Fundo de Participação dos Estados caso Minas não
pagasse esse adicional.
A ação, aceita em junho, pedia inicialmente uma decisão liminar
(urgente), que foi negada pelo juiz Marco Antônio Barros Guimarães, da 15ª Vara
Federal. O magistrado diz que a dívida traria perigo ao Estado nos dias de
hoje, já que "o país se encontra mergulhado em grave e profunda crise
política, com danosos e notórios reflexos na economia".
A decisão não é definitiva e pode ser revista. Cabe recurso.
