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21/02/2016
PEC que reduz número
de deputados e senadores
recebe apoio nas
redes sociais
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
A discussão sobre diminuir o número de senadores,
de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos
últimos dias. Isso porque um link
que
incentiva internautas a participar de consulta pública sobre
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve
grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, até
sexta-feira (19), já havia registrado mais de 136 mil apoio e pouco mais de 500
manifestações contrárias.
O que diz a PEC
A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge
Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição
Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão
dois e não mais três senadores, como é atualmente.
A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.
A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.
Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.
Poucas chances
Em entrevista à Agência Brasil, Jorge Viana admitiu que as chances proposta
avançar são mínimas.
“Um assunto que reduz o número de membros no Congresso, certamente deve ter uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate.
Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores por estado.
Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm apenas dois”, disse.
Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará
uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior
do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará
alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.
O texto da proposta diz que "nos termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva unidade da federação".
Polêmicas
Para o professor de ciências políticas da
Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se
posicionar favoravelmente à proposta sem um debate
aprofundado sobre o tema.
“Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do poder econômico”, disse.
Ainda segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos caciques dos partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular a compra de votos.
“O que eu defendo é a adoção do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o número de deputados por estado, mas a relação entre o eleitor e o parlamentar”, afirmou.
No voto distrital, o estado é dividido em
inúmeras regiões menores, chamadas de distritos
eleitorais e os eleitores daquele distrito só podem votar nos
candidatos daquela região, e cada distrito só elege um deputado.
Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem outro ponto de vista.
Mesmo acreditando que a proposta não tem nenhuma chance de avançar, para ele, só fato da opinião pública apoiar a redução do número de parlamentares demostra uma grande insatisfação e isso, avalia, tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles que se elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases.
Antonio Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como essa não significaria a exclusão de forças mais populares das urnas.
“Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no sistema político. Tudo vai depender da regra que for aprovada”, disse.
Para o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a representatividade seria a que garante a participação feminina nas chapas.
Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não cumprem o percentual.
“Se no lugar de medidas como essa tivermos uma cláusula de barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente, não teremos bons efeitos”.
Tramitação
Apresentada no 16 de julho do ano passado, a
proposta foi encaminhada no dia seguinte à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado e, desde então, está parada aguardando designação de um relator
pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Diante da mobilização nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai assumir a relatoria da proposta.
Randolfe sabe das dificuldades que terá, mesmo assim, demostra otimismo.
“Era difícil pensar em eleições diretas no Brasil, e isso aconteceu. Era difícil pensar no impeachment de um presidente da República, e isso também aconteceu. Quero o apoio da opinião pública para que essa proposta seja aprovada. Devo receber, na segunda-feira [22], do presidente da CCJ a relatoria, e vou apresentar meu relatório favorável à proposta ainda esta semana”, disse Randolfe.
Após a fase de análise nas Comissões do Senado e da Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário de cada uma das casas.
Consulta Pública
Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do
Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no
momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas
oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta.
“Da mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser, também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em tramitação”, explicou.
Alisson disse ainda que os acessos ao portal do Senado por causa da PEC também refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a interatividade do cidadão.
Edição: Aécio Amado