FCO.LAMBERTO FONTES
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30 de Abril de 2016
O STF
na engrenagem
golpista
Em tempos de vazamentos
seletivos, de investigações seletivas e de decisões seletivas, não podia faltar
a moral seletiva – e tardia – do STF.
O juiz do STF Teori Zavascki
dizia, há menos de duas semanas, que estava “examinando” a denúncia
contra Eduardo Cunha, mas “não tinha prazo para julgar” o afastamento
do comando da Câmara dos Deputados pedido pelo Ministério Público em dezembro
de 2015.
No despacho ao STF, o
Procurador Geral Rodrigo Janot alertou que Eduardo Cunha usaria o “cargo em
benefício próprio e de seu grupo criminoso [sic], com o
objetivo de obstruir e tumultuar as investigações”.
Para Janot, é “imperioso
que a Suprema Corte do Brasil garanta o regular funcionamento das instituições,
o que somente será possível se for adotada a medida de afastamento do deputado
Eduardo Cunha”.
É incompreensível a posição
olímpica de Teori ao longo de mais de 4 meses, apesar do apelo do MP e das
provas colossais que incriminam o “bandido chamado Eduardo Cunha”,
como é tratado pela imprensa
internacional.
Com isso, o “bandido”
pôde continuar tocando livremente a vilania do golpe e, inclusive, pôde
comandar a “assembléia
geral de bandidos” no dia 17 de abril, porque estava respaldado
pela não-decisão do juiz Teori.
Finalmente agora, já no estágio
final do golpe no Senado, Teori é assomado por uma súbita preocupação moral, e
pensa que a “possibilidade
de Cunha assumir a Presidência [da República] precisa
ser examinada”.
Por que só agora esta
preocupação e não antes?
Por que o “bandido”
pôde ficar no comando da “assembléia geral de bandidos” todo este
tempo e somente agora, sem que haja nenhum fato novo a ser acrescentado à sua
extensa ficha criminal, o STF percebe que a permanência dele na Presidência da
Câmara precisa ser examinada?
Eduardo Cunha deveria ser sido
afastado da Presidência da Câmara a muito tempo e, mais que isso, deveria ter
sido cassado, julgado e preso pelos crimes cometidos.
Este era o procedimento
esperável de uma Suprema Corte que estivesse funcionando normalmente. Enquanto
ficou livre e solto por inação do STF, Cunha cometeu desvio de poder e
prejudicou terrivelmente “o regular funcionamento das instituições”.
A cumplicidade ativa – ou a
cumplicidade por acovardamento – do STF com o golpe de Estado prova que a
justiça não só tarda, mas também falha.
No caso do impeachment sem
crime de responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a
injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e a democracia.
O STF é parte da engrenagem
golpista.
Alguns juízes que integram a
Suprema Corte atuam partidariamente, de maneira ativa, para favorecer a
dinâmica golpista.
Outros juízes, ainda que não
atuem abertamente pelo golpe, com seus silêncios, imobilismos e solenidades
favorecem a perpetração do golpe.
O STF é parte da engrenagem
golpista nos dois casos:
[i] quando adota decisões golpistas, ou
[ii] quando não decide e não reage contra as manobras golpistas.
Parodiando Teori Zavascki, essa
realidade
“precisa ser examinada”.