26 de Junho de 2016
O poder da mídia
no
Brasil
A ONG
“Repórteres Sem Fronteiras” crê e professa que a liberdade de expressão e
informação é o primeiro fundamento das sociedades livres e democráticas; que
somente com uma imprensa livre será possível denunciar e lutar contra o
massacre de civis, o flagelo das crianças soldados e defender os direitos das
mulheres.
A
preservação do ambiente de liberdade dos jornalistas é fundamental para que
eles possam relatar os fatos, denunciar abusos e desafiar o interesse dos
poderosos, a opinião pública, essa muitas vezes contaminada e aprisionada por
crenças e preconceitos que somente a imprensa livre pode libertar.
Concordo
com eles e acrescento: não fosse a imprensa e sua gênese libertadora e
revolucionária, torturadores continuariam sua saga miserável, políticos e
empresários corruptos continuariam suas práticas ilegais e regimes totalitários
seguiriam a reescrever os fatos de acordo com a conveniência.
Sim, a
liberdade de informação é a base de qualquer democracia, ela é fundamental para
consolidação da democracia em todo o mundo, no entanto quase metade da
população mundial ainda não tem acesso a uma informação livre e no Brasil ela
sofre de deficiências estruturais importantes, deficiências que comprometem o papel
da mídia, especialmente porque, como afirma João Feres, a mídia manipula a
opinião pública em nosso país.
CONCENTRAÇÃO DA MIDIA.
Pode parecer um paradoxo, pois o país tem
grandes grupos de comunicação e jornalistas extraordinários e mesmo assim não
ser livre ou ser por isso manipuladora.
Bem, a crise política que vivemos é
exemplo disso. A imprensa teve um papel decisivo e, em nome da defesa da democracia, atentou contra a democracia e contra
valores republicanos; a História vai cobrar essa conta.
Bem, não é novidade que a indústria da mídia é dominada por algumas poucas,
conservadoras e poderosas famílias, e, em certa medida, reacionárias,
intimamente ligadas ao Poder (público e privado) e dele dependente.
Há uma concentração de poder na indústria
da informação e toda concentração flerta com o totalitarismo.
E, reflexo disso, é que o país
encontra-se apenas na 104ª posição no “Ranking de Liberdade de Imprensa” de 180
países, ranking da ONG “Repórteres Sem Fronteiras”
O
Brasil está mais mal ranqueado que Uganda, Gabão, Timor Leste, Bolívia, Kenia,
Libéria, Kosovo, Togo, Moçambique, Peru, Nicarágua, República Dominicana,
Guiana, Argentina, Haiti, Nigéria, dentro outros... O país sul-americano melhor
ranqueado é o Uruguai em 20º lugar.
A
cobertura da crise política pela mídia nacional é uma vergonha internacional,
pois de forma mal disfarçada, edita os fatos, omite, interpreta ou expõe apenas
o que lhe interessava (o que faz à exaustão); e isso ajudou a derrubar Dilma
Rousseff.
A
mídia desejou o afastamento da presidente, noutras palavras, o que critico não
é a posição política dos donos de jornal, mas o poder nefasto que eles têm em
criar fatos, transformar opiniões e versões em fatos e verdades
inquestionáveis.
É
importante registrar que o ódio da indústria da mídia à esquerda não é recente,
noutro artigo prometo escrever sobre isso, mas não custa lembrar o que essas
famílias fizeram com João Goulart e o quanto ajudaram a fabricar “razões” para
o golpe de 1964.
A
tecnologia é outra hoje, mas o método não.
Penso
que os jornalistas que trabalham para os grandes veículos não têm a liberdade
necessária e estão sujeitos aos interesses privados ou ideológicos dos senhores
da informação, o que compromete a qualidade da informação, compromete a
liberdade de imprensa, a liberdade de informação e, via de conseqüência, a
própria democracia.
Mas os
ataques à liberdade de imprensa não são apenas endógenos
SOBRE A ODIOSA CENSURA.
O
grande Rui Barbosa escreveu que “a palavra aborrece tanto os
Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista
da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”,
mas não é isso que a aristocracia urbana pensa, a qual apropriou das carreiras
de Estado.
Vivemos
num Estado Policial no qual a censura prévia à imprensa está presente e ela vem
do mesmo lugar em que se reinstituíram os tribunais do santo oficio na capital
de um dos estados do Sul do Brasil.
Lá nem
todos são iguais
perante a lei e estará garantida sem distinção de qualquer natureza, a
inviolabilidade à liberdade, desde que não incomode os juízes e promotores que,
mesmo sem votos, apropriaram-se do Poder; passou a ser livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença, desde que os juízes e
promotores de Curitiba assim autorizem.
Isso mesmo. Decisões
proferidas pelos Juízes do 8º e o 12º Juizados Especiais Cíveis de Curitiba -
atendendo pedido de delegados federais do Departamento de Polícia Federal no
Paraná - determinaram a suspensão de dez reportagens publicadas no blog
do jornalista Marcelo Auler, reportagens cujo conteúdo seria ofensivo aos
autores da ação. Essa ordem judicial induvidosamente caracteriza censura.
Mas o
abuso não parou por ai.
Outra
juíza, essa da 8º Juizado Especial, foi além e proibiu o jornalista de “divulgar novas matérias em seu
blog com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”, verdadeira censura prévia.
As determinações
judiciais citadas caracterizam cerceamento
nítido da liberdade de expressão garantida pela Constituição
Federal e revelam o lado perigoso da hipertrofia do Poder Judiciário.
Fato é
que de maneira clara o blog do
jornalista está sendo alvo de censura, inclusive na odiosa modalidade de censura
prévia quando juízes proíbem a publicação de novas matérias.
SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS.
E
há ainda a questão da violência contra jornalistas.
Apenas
em 2015 sete jornalistas, o que faz do Brasil o 3º país mais inseguro para
jornalistas, vencido apenas pelo México e por Honduras. Esses sete jornalistas
estavam investigando casos de corrupção e crime organizado.
O
relatório da entidade internacional “Comitê para a Proteção dos Jornalistas”,
divulgado durante o fórum de Liberdade de Expressão em 2014 é outro exemplo. O
relatório mostrava que 12 jornalistas foram mortos entre 2011 e 2014 no Brasil
em represália direta por seu trabalho.
E os dados indicavam que, além das 12
mortes confirmadas, havia cinco casos de jornalistas mortos em circunstâncias
obscuras, ainda investigadas pelo comitê. Com isso, segundo o relatório, o
Brasil se tornou um dos países mais perigosos do mundo para repórteres.
CONCLUSÃO.
Gente
séria concorda que no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais
dos acusados a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país,
caberia à imprensa informar isso, afinal nunca houve um caso penal em que as
violações às regras mínimas para um justo processo fossem tão relativizadas,
mas a imprensa não fala sobre isso.
O
juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba relativiza a presunção de inocência e o
direito de defesa e, além disso, tudo, não se observa a garantia da
imparcialidade da jurisdição e o princípio do juiz natural foi ignorado e a
imprensa não fala sobre isso.
Grandes
criminalistas afirmam que há ainda o desvirtuamento do uso da prisão
provisória, vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a
sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e
a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se
consolidando como marca da Lava Jato, com conseqüências nefastas para o
presente e o futuro da justiça criminal brasileira e agora chegou a censura
prévia à imprensa e mesmo assim a imprensa não fala sobre isso.
Esses
abusos têm de ser denunciados e banidos do nosso tempo, pois se nada fizermos
chegará o dia que nada poderá ser feito, pois
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Pedro Benedito Maciel Neto, 52, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”,
Ed. Komedi, 2007.