AINDA BEM QUE TEMOS ASSENTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS ALGUNS DEPUTADOS QUE TENTAM EQUILIBRAR A INSANIDADE DE OUTROS:
Notícias 
18/12/2012
14h19
Rômulo Viegas presidirá comissão da PEC 41/12
Proposta pretende inserir o conceito de
sustentabilidade no campo tributário do Estado.
A Comissão
Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para
analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 41/12 elegeu, nesta terça-feira
(18/12/12) , o deputado Rômulo Viegas (PSDB) como presidente, e o deputado
Rômulo Veneroso (PV) para o cargo de vice-presidente. O deputado Célio Moreira
foi designado relator da matéria.
A PEC 41 dá nova redação ao parágrafo
1º do artigo 144 da
Constituição do Estado, que trata dos impostos e das taxas que o
Estado pode instituir. O parágrafo em questão fala sobre o caráter e a
graduação dos impostos. O objetivo da mudança proposta pela emenda é inserir o
conceito de sustentabilidade também no campo tributário. Ou seja, que a
sustentabilidade ambiental dos processos de produção de bens e serviços, assim
como a capacidade econômica do contribuinte, seja levada em consideração no
momento de se criar novos tributos.
O deputado Almir Paraca (PT) foi o
primeiro a assinar a PEC, que ao todo recebeu 28 assinaturas. Na justificativa
que acompanha o texto original da proposta, o legislador lembra que ainda há
muito o que avançar para se atingir um nível de proteção e de preservação de
ecossistemas e de recursos naturais, no Brasil, de modo que a sustentabilidade
possa gerar processos ambientais mais adequados de produção de bens e serviços.
"Precisamos praticar
sustentabilidade em todas as suas dimensões. E é nesse ponto, o da sustentabilidade,
que se insere a proposta de emenda à Constituição apresentada", diz a
justificativa da PEC.
A Comissão Especial dará parecer
sobre a proposta, para orientar as votações no Plenário. A comissão pode propor
mudanças no texto da PEC, na forma de emendas ou substitutivos.
