27/09/2013
MP quer que Copasa
devolva taxa cobrada de moradores
de Divinópolis
O Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG) quer que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) suspenda a
cobrança da tarifa de esgoto em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas. Na
Ação Civil Pública ingressada na Justiça, o orgão pretende ainda que a empresa
devolva, em dobro, todos os valores cobrados indevidamente.
Além disso, o MP pediu que a Justiça condene a
Copasa ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 1 milhão, que deverá
ser repassado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos.
Conforme o MP, a Copasa é acusada de cobrar valor
equivalente a 50% da conta de água referente a taxa de esgoto sem, contudo,
concluir as obras e atividades de implantação, tratamento e disposição final de
esgotos sanitários no município. Uma lei municipal de 2007 estabeleceu que a
companhia não poderia fazer a cobrança da taxa, sem no entanto ter implantado o
serviço de esgotamento na cidade.
O MP argumenta que a Copasa tem como norma
tarifária a proporcionalidade da cobrança de acordo com o valor percentual de
esgoto tratado. Com base nisso, em um município que possui 100% de tratamento,
a tarifa pode ser de 90% da taxa de abastecimento de água. “Considerando que,
em Divinópolis, menos de 1% do esgoto é efetivamente tratado, o valor da
tarifa, proporcionalmente, deveria ser de 0,9 % da cobrança pela água”,
argumenta o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do município, Sérgio
Gildin.
Para ele, o valor adicional praticado na cidade é
prejudicial ao consumidor, uma vez que o serviço referente ao custo não é
oferecido à população. Além disso, ao exigir o pagamento conjunto das taxas de
água e esgoto, a empresa condiciona o fornecimento de um dos serviços ao do
outro, o que caracteriza abuso por parte da empresa.
Se o pedido for aceito pela Justiça, a suspensão
irá vigorar até que a companhia de saneamento implante e opere todas as fases
do sistema de esgotamento sanitário em Divinópolis.
Em nota, a Copasa informou que ainda não foi
intimada e, portanto, não tem como comentar a decisão.
OPINIÃO DO BLOGUEIRO:
OS ARAXAENSES, POR MUITOS ANOS, FORAM OS FINANCIADORES NA CONSTRUÇÃO DA "ETE", ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E NUNCA FORAM RESSARCIDOS DESTE ABUSO PRATICADO PELA COPASA.
MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITOS E VEREADORES FORAM COMPLACENTES DURANTE TODO ÀQUELE TEMPO EM QUE A COPASA NUNCA CUMPRIA COM O CONTRATO FIRMADO COM O NOSSO MUNICÍPIO.
(o.por.tu.nis.mo)
sm.
1
Capacidade de perceber o momento certo para a obtenção de vantagens.
2
Conduta que privilegia interesses particulares em detrimento da ética,
da moral.
3
Pol. Prática política que
consiste em acomodar-se às circunstâncias para delas tirar proveito.
