Publicado em 29/10/2013
PSDB E APAES ATRASAM PNE PARA
COMBATER A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Editorial
Autor do Blog da Cidadania,
jornalista Eduardo
Guimarães
Apaes e as demais instituições congêneres defendem a “educação especial”
Em
um momento em que se vislumbra a entrada de uma fortuna incalculável nos cofres
públicos do Brasil para ser aplicada em Educação – a fortuna oriunda da
exploração do pré-sal -, vamos chegando a 2014 sem que o Plano Nacional de
Educação do país tenha sido aprovado pelo Congresso, sancionado pela
Presidência da República e posto em prática.
O primeiro Plano Nacional de
Educação, vale explicar, surgiu em 1962. Foi elaborado já na vigência da
primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961. Não foi
proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como iniciativa do
Ministério da Educação e Cultura.
De lá para cá, além de o PNE ter
virado lei, a cada dez anos o país formula outro projeto. O último foi aprovado
em 2000 para viger até 2010, quando seria aprovado um novo PNE para o decênio
seguinte (2010-2020). Pois bem, estamos quase em 2014 e o PNE ainda se arrasta
no Congresso – atualmente, tramita no Senado.
Vale explicar que é com base no PNE
que os Estados, o distrito federal e os municípios elaboram os seus planos
decenais correspondentes, o que torna crucial para a combalida Educação
brasileira que a cada década, religiosamente, o país tenha esse documento legal
aprovado em tempo.
O PNE 2010 deveria viger até 2020,
mas já não vai dar mais. O plano decenal, na hipótese de que fosse aprovado
pelo Congresso e sancionado pela Presidência neste ano, teria vigência de 7
anos, de modo que teria que valer até 2024, ou seja, um “pequeno” atraso para
uma Educação que vai de vento em popa – modo ironia ligado.
Mas o que é que vem atrasando um
texto legal tão crucial para um país que, apesar de todos os seus avanços,
ainda tem um dos piores sistemas educacionais (público e privado) do mundo?
Resposta: interesses comerciais e políticos.
A quantidade de interesses sectários
em jogo na aprovação de um Plano decenal para uma área que em cerca de cinco
anos receberá uma quantidade imensurável de recursos públicos é o que está
atrasando a sua conclusão. Mas se você pensa que essa é a parte mais dolorosa,
leitor, ainda não viu nada.
Há um aspecto ainda mais revoltante
nesse caso: a meta 4 do Plano Nacional de Educação se refere à Educação
Inclusiva, ou seja, deficientes físicos e mentais em idade escolar (4 a 17
anos) poderem frequentar a escola regular junto a crianças ditas “normais”. Com
base em interesses comerciais e políticos, porém, a inclusão vem sendo
sabotada.
Como diz a jornalista especializada
Meire Cavalcante, integrante do Fórum Nacional de Educação inclusiva, incluir
crianças e adolescentes “especiais” em escolas regulares é uma medida
civilizatória que, inclusive, é preconizada pela própria ONU no âmbito da
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada
em Nova York em 30 de março de 2007, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2008
e sancionada pela Presidência da República em 2009, quando se tornou um
preceito constitucional.
Apesar da determinação constitucional
de estender a Educação inclusiva a toda a rede pública de ensino, seja federal,
estadual ou municipal, e apesar de durante a era Lula a inclusão ter pulado de
10% para 70%, essa medida civilizatória que vigora em praticamente todos os
países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá etc. vem sendo combatida
duramente no Brasil.
À frente dos combatentes estão as
ditas “escolas especiais”, lideradas pelas Apaes, que atualmente abocanham a
parte do leão das verbas públicas, prestam serviço a poucos e, ainda assim,
combatem por todos os meios a inclusão, pois com ela perderiam muito dinheiro –
público.
As Apaes e as demais instituições
congêneres defendem a “educação especial” – ou seja, deficiente estudar
exclusivamente junto a outros deficientes. Essa, porém, é uma velharia
educacional, um atraso para essas pessoas com necessidades especiais.
Se não tivesse começado a ser
implantada a Educação Inclusiva no Brasil, aliás, não veríamos hoje jovens com
síndrome de Down entrando na faculdade – aliás, antigamente não se via porque
não havia educação inclusiva de porte e as escolas “especiais” não ensinam de
fato, constituindo-se em meras clínicas de terapias disfarçadas de escola.
Mas as Apaes e as escolas “especiais”
em geral são, também, excelentes currais eleitorais e assim, como toda
corporação rica e poderosa, conseguem mobilizar políticos para defenderem seus
interesses no Congresso.
No caso da guerra à Educação
inclusiva, essas instituições contam com o apoio do PSDB, que luta com unhas e
dentes para barrar uma medida civilizatória. Luta como? Não aceitando, nas
Comissões do Congresso que preparam o novo PNE, medidas que tornem inescapável
a Educação Inclusiva. Luta por que? Porque as “escolas especiais” são seu
curral eleitoral.
No Senado, por exemplo, o combate vem
sendo dado pelo tucano do Paraná Álvaro Dias.
Nessa guerra contra a Educação
Inclusiva, então, vale tudo. Por exemplo, espalhar mentiras sobre o que os
membros do Fórum Nacional de Educação Inclusiva conseguiram inserir na meta 4
do PNE. O que seja, que, em uma década, 100% das escolas públicas de todos os
níveis sejam OBRIGADAS a oferecer vagas para crianças e adolescentes especiais
com toda estrutura, como cuidadores, rampas de acesso e demais equipamentos,
além do treinamento de professores.
Que mentiras estão espalhando?
Pasme,
leitor: estão dizendo que o governo federal pretende
“acabar com as Apaes”.
É mentira!
Às Apaes e às outras
“escolas especiais” ficaria designado o Atendimento Educacional Especializado
(AEE), ou seja, primordialmente o atendimento clínico – fisioterapia,
fonoaudiologia, terapia ocupacional etc., etc., etc. Não seriam extintas nem
deixariam de receber dinheiro público, mas não teriam o papel que têm hoje, que
é perverso para quem precisa.
Por que?
Simplesmente porque há Apaes
e outras “escolas especiais” em menos da metade dos municípios brasileiros, de
modo que essas ONGs recebem fortunas imensuráveis do governo e os lugares onde
não atuam ficam sem nada, pois o grosso dos recursos acaba ficando em suas mãos
No âmbito dessa luta desesperada e
civilizatória que pais de crianças e adolescentes especiais como este que
escreve travamos pelo instituto civilizatório que é a Educação Inclusiva, peço
a você que lê que ajude a combater essa mentira que espertalhões que lucram com
a miséria humana estão espalhando.
E, se possível, deixe aqui sua
mensagem de apoio à Educação Inclusiva. Quem pede é o pai de uma adolescente
“especial” de 15 anos que, por falta de inclusão e graças ao “filtro” da Apae –
que a rejeitou por seu caso ser “muito grave”, pois só aceita casos “fáceis”
para mostrar “resultados” –, teve seu desenvolvimento mental tragicamente
comprometido.
As crianças e adolescentes especiais
deste país contam com o seu apoio. Milhões sofrem hoje uma degeneração mental
que a Educação Inclusiva ajudaria a mitigar. E isso, repito, acontece pela
razão mais repugnante que se possa imaginar: para que ONGs espertalhonas encham
os bolsos e para que políticos igualmente espertalhões disponham de currais
eleitorais.
http://www.novojornal.com/editorial/psdb-e-apaes-atrasam-pne-para-combater-a-educacao-inclusiva-29-10-2013.html