quinta-feira, 28 de novembro de 2013

A EXPRESSÃO " A ESCOLHA DE SOFIA " JÁ NÃO É TÃO USADA QUANTO FOI, APÓS O LANÇAMENTO DO LIVRO / FILME DO MESMO NOME, EM QUE A PERSONAGEM, SOFIA, VIVEU UM GRANDE DRAMA NO PASSADO EM PERÍODO DE GUERRA MUNDIAL: ... TRATA DO DILEMA DE ... “ SOFIA”, ... UMA MÃE POLONESA, FILHA DE PAI ANTI-SEMITA. PRESA NUM CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL ELA É FORÇADA POR UM SOLDADO NAZISTA A ESCOLHER UM DE SEUS DOIS FILHOS PARA SER MORTO. SE ELA SE RECUSASSE A ESCOLHER UM, AMBOS SERIAM MORTOS – (fonte Wikipedia).




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QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Aprovação dos projetos
é “escolha de sofia”,
segundo Anastasia

Após 16h. de resistência e obstrução dos deputados que compõem o Bloco Minas Sem Censura, a base do Governo de Minas na ALMG, conseguiu aprovar em primeiro turno o PLC 54/2013, que extingue o Fundo de Previdência de Minas Gerais (Funpemg).
Mesmo sabendo que o projeto é inconstitucional e que sofrerá sanções do Ministério da Previdência Social, o governador Antônio Anastasia fez uma “escolha de sofia”, confessando, portanto, o estado de falência em que se encontra Minas Gerais.
Do ponto de vista legislativo, o Bloco Minas Sem Censura mantém a política de adiamento e obstrução à votação do projeto. “Vamos tentar de todas as formas adiar a votação enquanto aguardamos as decisões judiciais”, explica do deputado Rogério Correia.

Ações Judiciais

O Ministério Público de Minas Gerais, através de sua Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, entrou com uma ação civil pública na qual pretende anular o processo legislativo do PL 37/2013 que extinguiu a necessidade de fazer plebiscito entre os servidores para se aprovar alterações e própria extinção do Funpemg. Segundo os promotores “à tramitação e votação do PL foi maculado por vício insanável, consistente na apresentação de emenda individual sem acordo de liderança, quando de sua aprovação em 2º turno”.
A ação civil pública pede ainda a obrigação de se realizar uma audiência pública para discussão da proposta de extinção do Funpemg.
Ainda no âmbito judicial, a promotoria apresentou um oficio pedindo ao Ministério da Previdência Social, esclarecimentos sobre a legalidade das alterações pretendidas pelo Governo de Minas.
O oficio ainda recomenda, ao Governo de Minas, a Advogacia-Geral do estado e ALMG a suspensão da tramitação dos projetos PCL 53 e 54/2013, além de, “não realizarem qualquer transferência de recursos de Fundo”, até, ao menos, o posicionamento oficial do Ministério da Previdência Social.
Movimentos Sociais

Representantes dos movimentos sindicais e sociais prometem intensificar suas manifestações contra a tramitação e aprovação dos projetos. Os sindicalistas prometem ainda divulgar o nome de todos os deputados que votarem favoráveis a extinção do Funpemg.
Leia aqui dos documentos do Ministério Público:



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