Agência
Brasil
25/11/2013
Pacto Nacional pelo Ensino
Médio
é publicado no Diário
Oficial
Thais Leitão - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Educação instituiu hoje (25) o
Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, pelo qual a pasta e as
secretarias estaduais e distrital de Educação se comprometem a valorizar a
formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos que atuam no
ensino médio público, tanto em áreas rurais quanto urbanas. A portaria que
detalha o pacto e define as diretrizes gerais, as condições e os critérios para
a concessão de bolsas de estudo e pesquisa está publicada na edição desta
segunda-feira do Diário Oficial da União.
Segundo o documento as ações do pacto têm o
objetivo de "contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores
e coordenadores pedagógicos do ensino médio; promover a valorização pela
formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio;
rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Ensino Médio”. A adesão e a pactuação com cada
secretaria estadual e distrital de educação e com as instituições de educação
superior (IES) públicas serão formalizadas por meio de módulo específico que
será disponibilizado eletronicamente pelo MEC.
A portaria estabelece que o ministério prestará
apoio técnico e financeiro aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação para garantir a formação continuada dos
profissionais, que ocorrerá em cursos de aperfeiçoamento ou extensão nas IES
públicas participantes do pacto. O apoio do MEC também engloba o
desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos.
O texto define que a coordenação e avaliação das
ações de formação em âmbito nacional ficará a cargo do Comitê Gestor Nacional,
integrado por titulares e suplentes da Secretaria de Educação Básica do MEC,
representantes das IES e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação,
além de representantes de "outros órgãos e entidades que o Comitê julgar
conveniente".
Nas esferas estadual e distrital, a formação será
coordenada pelas IES e pelos articuladores das secretarias estaduais de
Educação. As IES também serão responsáveis, entre outros, pela gestão acadêmica
e pedagógica do curso de formação e por apresentar relatórios parciais e finais
sobre a execução da formação, no modelo e dentro dos prazos estipulados pelo
MEC.
Edição:
Valéria Aguiar
Agência
Brasil
26/11/2013
Comissão da Câmara
aprova
projeto de
reformulação
do ensino médio
Da Agência Brasil *
Brasília -
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do
ensino médio aprovou ontem (26) o relatório final do deputado Wilson Filho
(PTB-PB). Entre outros pontos, o relatório altera a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação para propor a adoção do ensino médio integral para 50% dos alunos
da etapa de ensino no prazo de cinco anos após a aprovação da matéria. O
objetivo é que em dez anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino
médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula.
Outra mudança determina que a
grade curricular seja dividida por áreas de conhecimento e não mais por
disciplinas. No último ano do ensino médio, os estudantes poderão escolher um
destes segmentos: linguagens; matemática; ciências da natureza e humanas; ou,
ainda, optar pela formação profissional. Além disso, o aluno, ao concluir o
ensino médio, poderá cursar novamente o 3º ano, priorizando uma outra área do
conhecimento.
Serão tratados como temas
transversais: prevenção ao uso de drogas; educação ambiental; ensino para o
trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da
Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); ética
na política; participação política; democracia e exercício da cidadania.
O relatório estabelece ainda
que o ensino médio noturno só poderá ser cursado por pessoas com mais de 18
anos e terá uma carga reduzida de quatro horas diárias, com duração de quatro
anos. O projeto de lei será analisado por outra comissão especial, que será
criada especificamente para esse fim. Depois, a proposta, se aprovada, seguirá
para o plenário da Casa.
A comissão foi criada para
propor melhorias para o período considerado crítico no ensino. Em 2012,
8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente e 1.345.864 cursavam o
ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo
Escolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de
ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas
federais com 1,5% e as municipais com 0,9%.
A defasagem idade-série ainda
é alta. Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2012, dos estudantes
matriculados no período, 31,1% têm idade acima do esperado para a série que
cursam. Ontem (25), a pasta anunciou o investimento de R$ 1 bilhão no Pacto
Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que prevê a formação continuada
de professores do ensino médio público.
*Com informações da Agência
Câmara
Edição: Fábio Massalli
-
25 de novembro de 2013
O Brasil na banguela
O Brasil na banguela
CARLOS ALBERTO DI FRANCO - O Estado de S.Paulo
Armação da imprensa. Distorção da mídia. Patrulhamento de jornalista. Quantas vezes, caro leitor, você registrou essa reação nas páginas dos jornais? Inúmeras, estou certo. Elas estão contidas, frequentemente, em declarações de homens públicos apanhados com a boca na botija, no constrangimento de políticos obsessivamente preocupados com a própria imagem e no destempero de lideranças que pescam nas águas turvas do radicalismo. Todos, independentemente de seu colorido ideológico, procuram um bode expiatório para justificar seus deslizes e malfeitos. A culpa é da imprensa! É preciso partir para o controle social da mídia, eufemismo esgrimido pelos que, no fundo, defendem a censura às empresas de conteúdo independentes.
Sou otimista. Acho que o Brasil é maior que seus problemas. Mas não sou cego. O Brasil está na banguela. Corrupção crescente, educação detonada e gestão pública incompetente, não obstante as lantejoulas do marketing político, começam a apresentar sua inescapável fatura. E a sociedade está acordando. As ruas, em junho deste ano, deram os primeiros recados. A violência black bloc, um desvio condenável e inaceitável dos protestos, precisa ser lida num contexto mais profundo. Há um cansaço do Estado ineficiente, corrupto e cínico. E a coisa não se resolve com discursos na TV, mas com mudanças efetivas.
Corrupção endêmica e percepção social da impunidade compõem o ambiente propício para a instalação de um quadro de desencanto cívico. Alguns, equivocadamente, vislumbram uma relação de causa e efeito entre corrupção e democracia. Outros, perigosamente desmemoriados, têm saudade de um passado autoritário de triste memória. Ambos, reféns do desalento, sinalizam um risco que não deve ser subestimado: a utopia autoritária.
O Brasil tem instituições razoavelmente sólidas, embora parcela significativa da sociedade já comece a questionar a validade de um dos pilares da democracia: o Congresso Nacional. O descrédito generalizado, sobretudo dos parlamentares, captado em inúmeras pesquisas de opinião, é preocupante.
O fisiologismo político é responsável por alianças que são monumentos erguidos à incoerência e ao cinismo. Quando vemos Lula, Dilma, Sarney, Collor e Maluf, só para citar exemplos mais vistosos, no mesmo barco, paira no ar a pergunta óbvia: o que une firmemente aqueles que estiveram em campos tão opostos? Interesse. Só interesse. Os fisiologistas têm carta-branca para gozar as benesses do poder. Os ideológicos, lenientes e tolerantes com o apetite dos fisiológicos, recebem deles o passaporte parlamentar para avançar no seu projeto autoritário.
A arquitetura democrática de fachada recebe a certidão do "habite-se" na força cega dos currais eleitorais. Para um projeto autoritário o que menos interessa é gente educada, gente que pense. Educação de qualidade, nem falemos.
O sistema educacional brasileiro é um desastre. Multiplicam-se universidades, mas não se formam cidadãos: homens e mulheres livres, bem formados, capazes de desenvolver seu próprio pensamento, conscientes de seus direitos e de seus deveres.
Há, sim, um apagão do espírito crítico. Desaba o Brasil no declive de uma unanimidade que, como dizia Nelson Rodrigues, é sempre perigosamente burra.
Nós, jornalistas, precisamos trazer os candidatos para o terreno das verdadeiras discussões. É preciso saber o que farão, não com chavões ou com o brilho do marketing político, mas com propostas concretas em três campos: educação, infraestrutura e ética.
Nós, jornalistas, precisamos trazer os candidatos para o terreno das verdadeiras discussões. É preciso saber o que farão, não com chavões ou com o brilho do marketing político, mas com propostas concretas em três campos: educação, infraestrutura e ética.
A competitividade global reclama crescentemente gente bem formada. Quando comparamos a revolução educacional sul-coreana com a desqualificação da nossa educação, dá vontade de chorar. Como lembrou recente editorial do jornal O Estado de S. Paulo, se "ainda faltasse alguma prova da crise educacional brasileira, o novo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a escassez de pessoal para a construção seria mais que suficiente". A assustadora falta de mão de obra com formação mínima é um gritante atestado do descalabro da educação brasileira.
Governos, independentemente de seu colorido partidário, sempre exibem números chamativos. E daí? Educação não é prédio. Muito menos galpão. É muito mais. É projeto pedagógico. É exigência. É liberdade. É humanismo. É aposta na formação do cidadão integral.
O Brasil pode morrer na praia. Só a educação de qualidade será capaz de preparar o Brasil para o grande salto. Deixarmos de ser um país fundamentalmente exportador de commodities para entrar, efetivamente, no campo da produção de bens industrializados.
O Brasil pode morrer na praia. Só a educação de qualidade será capaz de preparar o Brasil para o grande salto. Deixarmos de ser um país fundamentalmente exportador de commodities para entrar, efetivamente, no campo da produção de bens industrializados.
Para isso, no entanto, é preciso menos discurso sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais investimento real em infraestrutura. É preciso fazer reportagem. Ir ver o que existe e o que não existe. O que foi feito e o que é só publicidade. Ver e contar. É o nosso papel. É a nossa missão. Nós, jornalistas, sucumbimos com frequência ao declaratório. Registramos, com destaque, a euforia presidencial com o futuro do pré-sal. Mas como andam os projetos reais que separam a propaganda da realidade? É por aí que devemos ir.
Tudo isso, no entanto, reclama o corolário da ética. Rouba-se muito. Muito dinheiro público desaparece no ralo da impunidade. Queixa-se a sociedade da impunidade radical. Seis anos após aceitar a denúncia do mensalão, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dos principais condenados no esquema de corrupção do governo Lula. Trata-se de uma decisão histórica e de um claro divisor de águas.
Educação, infraestrutura e ética podem mudar o destino do Brasil.
DOUTOR EM COMUNICAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE NAVARRA, É DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS
E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR
