Publicado em 25/11/2013
Aécio quer manter nacionalmente
esquema de impunidade mineira
Acostumado com a
subserviência do MP, TJ e Polícia Mineira,
Aécio afirmou que postura de Cardozo
foi “um atentado contra a democracia”
O senador mineiro Aécio Neves (PSDB),
possível candidato à Presidência da República, disse nesse sábado (23), que o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, precisa esclarecer seu envolvimento
no caso que apura as denúncias de cartel de trens em São Paulo. Na sexta-feira,
Cardozo afirmou ter sido ele o responsável pelo envio de um relatório contendo
informações sobre o suposto esquema e suposto pagamento de propina a deputados
do PSDB à Polícia Federal.
Em participação na convenção do PPS,
partido aliado do PSDB, Aécio disse que seu partido defende que "qualquer
denúncia seja apurada com rigor", independente de qual partido pertença o
denunciado. Mas ressalvou que não "pode haver precipitações,
pré-julgamentos e muito menos a utilização da estrutura do Estado para um
projeto político".
O ministro da Justiça informou ter
recebido o texto, elaborado pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, das
mãos do deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), hoje secretário de
Serviços da Prefeitura de São Paulo.
Para seus críticos, Aécio tentou
exigir de Cardozo o mesmo procedimento que vem ocorrendo em Minas Gerais ao
falar; “houve um atentado contra a democracia". "Isso é extremamente
grave, o que temos percebido no Brasil é a utilização das instituições de
estado para um projeto político. É extremamente grave, jamais aconteceu
antes", disse Aécio a jornalistas. "O ministro precisa esclarecer de
forma clara qual foi sua participação neste processo já que ele é o comandante
da própria Polícia Federal".
Aécio também disse que houve omissão
do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius
Carvalho. Antigo militante petista, Carvalho trabalhou como chefe de gabinete
de Simão Pedro na Assembléia Legislativa paulista e omitiu essa relação em
cinco currículos oficiais - inclusive em material entregue aos senadores que
aprovaram sua indicação ao cargo. O Cade nega ter enviado as denúncias do
ex-executivo da Siemens à Polícia Federal.
"O PSDB está atento para cobrar
explicações seja do ministro, seja do presidente do Cade, ou de qualquer pessoa
que utilize a estrutura do Estado", disse Aécio.
O ministro José Eduardo Martins
Cardozo (Justiça) disse que simplesmente cumpriu o seu papel e dever ao
encaminhar para a Polícia Federal relatório que apontava suposto esquema de
corrupção envolvendo políticos tucanos em cartel no setor metroferroviário de
governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008. Cardozo disse que o
relatório, acompanhado de documentos, lhe foi entregue pelo deputado licenciado
Simão Pedro (PT), secretário municipal de Serviços da gestão Fernando Haddad
(PT).
O relatório não estava assinado,
disse o ministro. No entanto o jornal “O Estado de S. Paulo” identificou
Everton Rheinhemer, ex-executivo da Siemens, como autor do documento. Ele fez
delação premiada na Polícia Federal e na promotoria estadual – em troca do
perdão judicial, conta o que diz saber sobre o conluio de multinacionais e
propinas para agentes públicos.
"Em junho, aproximadamente, o
Simão me procurou e entregou essa documentação com o relatório e pediu-me que
encaminhasse à PF. Ali tinha uma característica: era um relatório minucioso em
alguns aspectos, acompanhado de cópias de documentos. Adotei o procedimento
padrão. Mandei para a PF examinar a plausibilidade."
Cardozo disse que, nesses casos, a PF
faz uma análise preliminar antes de decidir que procedimento deve seguir. Como
a documentação fazia referência a propinas para políticos e também a cartel de
trens – esta parte já sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) –, a PF em Brasília decidiu enviar a documentação com 16
apensos para a Superintendência Regional da PF em São Paulo, onde é conduzido
inquérito sobre o caso.
"Creio que aí se deu uma
confusão", diz o ministro. "O delegado (Bráulio Galloni, de Brasília)
achou que os documentos eram oriundos do Cade e incluiu esta informação no
ofício endereçado à PF em São Paulo. De fato, não foi o Vinícius (Carvalho,
presidente do Cade) que fez o encaminhamento à PF. Eu tomei essa medida, porque
é meu dever. Aí surgiu esse tiroteio. Se eu não faço isso, vão me acusar de
prevaricação. Da mesma forma, se o Cade tivesse recebido (os papéis) também
teria que mandar para a PF."
O ministro disse que recebeu o
deputado petista em sua residência de São Paulo, em um fim de semana. "Ele
disse que queria conversar comigo. O Simão é um cara muito correto, muito
sério, me passou a documentação. Ele disse: “preciso que investigue, já há
investigações em curso, representei ao Ministério Público Estadual, então estou
entregando a você".
Cardozo disse lamentar "que isso
(o relatório) tenha vazado, porque pode atingir a imagem de pessoas que muitas
vezes não tem nada com os fatos investigados". Ele afirmou que prontamente
atenderá, "com o maior prazer", se for convidado para depor na
Câmara.
"Quando a PF investiga algum
adversário político, tido como adversário do governo, dizem que o ministro está
instrumentalizando a PF para os desígnios governamentais. Mas quando a PF
investiga aliados do governo, dizem que o ministro perdeu o controle da PF. Não
há escapatória."
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