Publicado em 04/11/2013
Promotoria de Minas
denuncia salários
irregulares
do MPMG
Representação questiona 130 promoções, com
salários de até R$ 46 mil.
Conselho Nacional vai ouvir citados e avaliar
legalidade
Uma representação assinada por seis promotores da
Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte pede que o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), órgão em Brasília, analise a legalidade de promoções
e progressões de carreira de cerca de 130 servidores do Ministério Público
Estadual de Minas Gerais.
O procedimento foi entregue no dia 21 de outubro e,
neste momento, os citados têm prazo para apresentar esclarecimentos.
Para os promotores de Justiça, as
promoções e progressões concedidas não têm amparo legal. O promotor Eduardo
Nepomuceno é um dos que assinam o procedimento. Segundo ele, os servidores
foram beneficiados pelo chamado apostilamento – um direito concedido a
servidores que, após 10 anos de exercício de cargo comissionado, incorporavam no
salário a diferença da remuneração –, o qual foi extinto em 2003.
Conforme
explica Nepomuceno, eles também acabaram privilegiados por uma lei ordinária
estadual que criou uma classe do plano de carreira, chamada de A, que passou a
incluí-los. Contudo, com o passar dos anos, teriam tido saltos remuneratórios
questionáveis, com contracheques de até R$ 46 mil. Como o valor ultrapassa o
teto do MP, havia abatimentos.
Se os valores pagos forem considerados
indevidos, os servidores poderão ter que devolver os valores. “Pedimos a
adequação, anulando as progressões verticais na carreira dos apostilados. A
progressão vertical é possível desde que apresente uma série de requisitos
constitucionais, o que não é o caso destes servidores.
A readequação vai gerar
redução salarial, o que não seria inconstitucional, se o aumento for ilegal.
Além disso, pedimos que seja feito o cálculo do enriquecimento ilícito e a
devolução para os cofres públicos”, disse Nepomuceno. Ele não divulgou os nomes
dos servidores citados na apuração.
Ainda segundo o promotor, a
investigação é antiga e foi iniciada há cerca de 10 anos, mas, neste período, a
Procuradoria Geral da Justiça não tomou nenhuma medida. “Nós tentamos por três
vezes recomendar à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas que fizesse a
readequação, mas os atos foram mantidos. Por isso, foi encaminhado ao
conselho”, disse.
Nesta segunda-feira (4), a procuradoria
informou a reportagem que ainda não foi notificada pelo conselho e, por
enquanto, não vai se posicionar sobre o caso.
Apuração
De acordo com o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), foi aberto um procedimento administrativo, que tem
por relator o conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho. Em publicação do dia 28
de outubro do Diário Oficial da União, o conselheiro notifica os servidores
para que, querendo, se manifestem. O Ministério Público Estadual de Minas
Gerais terá 15 dias para responder, prazo contado a partir da confirmação do
recebimento da notificação.
O Conselho Nacional do Ministério
Público informou que irá ouvir todas as partes, solicitar documentos e fazer as
análises devidas. Em seguida, o relator levará o voto dele ao plenário para
decisão. Não há prazo para essa análise, de acordo com o Regimento Interno do
CNMP.
As informações são do G1.
