Publicado em 12/11/2013
PF de Divinópolis
apresenta como novo
o relatado pelo TCU em 2011
Cobrada
pela opinião pública de Divinópolis,
Polícia
Federal apresenta como novidade
o que já
fora investigado e apurado pelo TCU desde 2011
O Governo do Estado de Minas Gerais que nos últimos
10 anos se notabilizou pelas jogadas midiáticas, acaba de fazer mais uma.
Diante do desgaste de seus representantes políticos
em Divinópolis, onde a população presencia a impunidade campear no município, através
do Jornal Estado de Minas, tido como porta voz do PSDB no Estado, estampou com
destaque matéria relativa à coletiva de imprensa concedida pelo delegado da
Polícia Federal, Benício Cabral informando a conclusão de um inquérito sobre
irregularidades ocorridas no município de Itaúna na administração do
ex-prefeito Eugênio Pinto.
A matéria informa:
“Mais de 30 pessoas são indiciadas em
Itaúna por fraude em licitação
Relatório da Polícia Federal revela
esquema de fraude na licitação da obra de transposição dos trilhos da linha
férrea de Itaúna
A Polícia Federal (PF) de
Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, concluiu o maior inquérito já apurado na
cidade.
O relatório sobre investigação de um
esquema de fraude na licitação da obra de transposição dos trilhos da linha
férrea de Itaúna tem mais de 6 mil páginas e será entregue ao Ministério
Público Federal ainda esta semana. Ao todo, 33 pessoas foram indiciadas, entre
eles o ex-prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto (sem partido), que pode pegar mais
de 20 anos de prisão.
A suspeita de que haveria fraudes na
licitação do projeto que retiraria a linha férrea da área urbana, partiu de
vereadores da cidade. Em 2008, a Câmara instaurou uma CPI para apurar os fatos.
Em 2010 a PF assumiu a investigação e realizou a Operação “Trem das Sete”,
quando foram apreendidos documentos na Prefeitura e em empresas de Belo
Horizonte e Curitiba. Segundo o delegado Benício Cabral, o ex-prefeito
participou do esquema desde o início.
“O prefeito na época recebeu essas
denúncias. Ele resolveu fazer uma apuração fajuta, que não chegou a lugar
algum. Ou seja, ele demonstrou total desinteresse em apurar os fatos”,
diz.
Ao todo, 73 pessoas foram ouvidas no
processo. Além do ex-prefeito, foram indiciados dez servidores do primeiro
escalão da Prefeitura, quatro do segundo escalão- que seriam chefes de
gabinetes -, além de oito empresários, oito servidores do Departamento Nacional
de Infra-estruturar e Transporte (Dnit), que atuam em Brasília e tem cargo de
chefia no órgão, e dois ex-funcionários da Ferrovia Centro Atlântica (FCA).
“O esquema envolveu principalmente
sete empresas, todas interligadas. Algumas usavam, inclusive, o mesmo número de
fax e o mesmo telefone. Todas ficavam em um mesmo prédio em Belo Horizonte e
tinham ligação com a empresa vencedora, de Curitiba”, explica Cabral.
Os suspeitos foram indiciados por
diferentes crimes, de acordo com a participação que tiveram no esquema. No caso
de Eugênio, o ex-prefeito poderá responder por formação de quadrilha, desvio de
verba pública, atraso e aumento no preço da obra, dispensa de licitação e não
prestação de contas. Ao todo, ele pode ser condenado até 22 anos de prisão.
“Não houve uma publicação oficial dessa licitação.
Como uma empresa de Curitiba concorre
com uma outra do Rio de Janeiro, sendo que não houve divulgação desse processo?
Não tinha como eles ficarem sabendo do processo, que foi divulgado apenas em um
jornal local”, ressalta o delegado.
Os outros secretários poderão
responder por falsidade ideológica, já que assinaram documentos falsos que
permitiam a continuidade das irregularidades, além dos crimes relacionados à
licitação. Os servidores do Dnit foram indiciados por prevaricação, que é
deixar de cumprir suas obrigações como funcionários públicos, pois permitiram
que o esquema continuasse. Os funcionários da FCA também teriam facilitado o
esquema.
O projeto de transposição foi orçado
em R$ 1,9 milhão, mas saiu aos cofres públicos por mais de R$ 2,3 milhões. Ao
todo, o Governo Federal arcou com 80% deste custo.
“Sabemos que grande parte
dessa verba já foi paga, mas não sabemos ainda precisar o montante exato. O
processo será encaminhado ao Ministério Público Federal de Divinópolis e os
indiciados poderão se tornar réus na Justiça Federal”, finaliza”.
Ao contrário do noticiado pelo
"Jornal Estado de Minas", tendo como fonte o Processo nº TC 019.619/2009-3,
o Ministério Público Federal não terá apenas agora conhecimento das
irregularidades ocorridas em Itaúna, já o tinha há dois anos por ter recebido o
relatório do TCU- Tribunal de Contas da União em Setembro de 2011, no qual
inclusive os responsáveis são apontados e penalizados.
Assusta, por ser inexplicável o fato
de que durante todo este período, embora com parecer da mais alta Corte de
Contas, o processo relativo às irregularidades ocorridas em Itaúna permaneceu
nas gavetas do MPF sem que nenhuma medida tenha sido tomada, a espera da
conclusão da Polícia Federal. Procedimento idêntico ao que vem sendo adotado em
relação às irregularidades cometidas em Divinópolis.
Documento que fundamenta a matéria: