Ministério Público pede bloqueio de bens
de Fernando
Pimentel
Eduardo Kattah - O Estado de
S. Paulo - 12 de novembro de 2013
Ação do Ministério Público de Minas pede o bloqueio dos bens do ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e sua
condenação por improbidade administrativa. Ex-prefeito de Belo Horizonte, o
petista é acusado de superfaturamento e fraude em licitação no ano de 2004, na
implantação do programa Olho Vivo, de câmeras de vigilância nas ruas da cidade.
Os promotores querem que Pimentel e os outros acusados devolvam R$ 8 milhões
aos cofres públicos.
A ação civil, ajuizada semanas atrás, envolve ainda um
ex-procurador-geral do município, dois ex-secretários municipais, a Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira e um diretor da entidade. A ação
diz que o grupo protagonizou dispensa ilegal de licitação "causando
elevados danos ao erário".
Os fatos já deram origem a um inquérito criminal que tramita no Supremo
no caso de Pimentel, que, por ser ministro, possui foro privilegiado em
análises de crime – nas ações por improbidade não há essa prerrogativa. O
relator no STF é José Dias Toffoli. Os outros réus já respondem a ação penal na
9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas na qual é apontado um
"desvio" de cerca de R$ 5 milhões.
Pimentel é um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff e
provável candidato do PT ao governo de Minas Gerais no ano que vem.
‘Imbróglio’. Na ação por improbidade de semanas atrás, o Ministério
Público reitera que a contratação da CDL pelo então prefeito e seus ex-secretários,
em janeiro de 2004, recebeu o nome de "convênio" para dar
"aparência de legalidade ao imbróglio". A contratação previa o
repasse à entidade de R$ 14,7 milhões em parcelas, mas uma investigação aberta
pela Promotoria suspendeu o repasse quando já haviam sido destinados R$ 4,4
milhões. Além disso, a CDL recebeu no período R$ 4 milhões de empréstimo ao
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para "aplicar no ilegal
‘convênio’". O Ministério Público afirma que a CDL chegou a apresentar uma
"nota fiscal inidônea" para comprovar a aquisição de parte dos
materiais eletrônicos.
Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior afirmou que Pimentel "nega qualquer irregularidade de sua parte e
da prefeitura por ocasião da implantação" do programa Olho Vivo. Afirma
que o convênio com a CDL foi assinado também pelo governo do Estado e que o
"posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação".
Também em nota oficial, a CDL diz que "sempre se pautou por desempenhar
e executar uma conduta lícita e irreparável em todos os convênios firmados e
que o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento à legislação
vigente".