Publicado em
23/12/2013
Editorial
:
DIREITOS HUMANOS:
UMA BANDEIRA PARA
TODOS
Os direitos humanos constituem uma nação |
Por Yve Thomé
“O
descontentamento é o primeiro passo
na evolução de um homem ou de uma nação”
Oscar Wilde
No Brasil, os direitos humanos
seguem a mesma ideologia da Assembléia Geral da ONU que proclamou em 10 de
dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já se passaram 65
anos, porém, ainda convivemos com atos que desafiam a cognição humana e
burlam descaradamente os princípios dos direitos individuais.
Esses direitos são os direitos
civis e políticos, ou seja, o direito à vida, à prosperidade e a liberdade, o
direito de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado.
Esses valores deveriam ser estimados prioritariamente pelos congressistas
eleitos pela população brasileira, pois, respeitar e defender os direitos
humanos deveria ser o foco de luta dos políticos enquanto representantes da
nação.
Porém, o que ocorre é a
exploração da boa fé do povo, além da diminuição da capacidade intelectual do
mesmo.
Fato recente e que demonstra
essa inferiorização, se aplica aos supersalários pagos para os servidores do
TCU, com o valor total de 68 milhões por acúmulo de cargos indevidos. Esses
valores recebidos ultrapassavam o teto salarial de R$ 28 mil. A quantia total
seria suficiente para auxiliar 54 mil pessoas por meio do programa social Bolsa
Família, pelo período de um ano.
Ou seja, mais uma vez o direito
dos indivíduos foi desprivilegiado em detrimento de uma classe que age pelo
egocentrismo e pensa somente no benefício próprio.
Uma contradição e exemplo de um
enorme retrocesso foi o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) presidir a
Comissão de Direitos Humanos, órgão que deveria ser imparcial e justo a todas
as etnias, credos e orientações sexuais, uma vez que possui como premissa o
amparo ao ser humano. Privá-los desse direito por conta de suas opções pessoais
é negar-lhes o direito de liberdade e ferir gravemente a Constituição dos
Direitos Humanos.
O deputado é contra diversos credos
e orientações, já tendo protagonizado brigas homéricas com diversas classes,
sendo acusado de racismo e homofobia por declarações tanto no Twitter, quanto
em cultos religiosos. Ele impossibilitou projetos de alta relevância social na
Comissão, como a derrubada da decisão do Conselho Federal de Psicologia que
proibia a “cura gay”.
Com a gestão de Feliciano a
Comissão de Direitos Humanos teve resultado inferior pois, apresentou 212
eventos e propostas discutidas e votadas, diferente de 2012, que foram 249, e
de 2011 com 255.
Não apenas Feliciano, que deixou
a Comissão na última quarta-feira (18), trava os direitos da sociedade. Os
senadores Magno Malta (PR-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentaram um
requerimento que vinculou o PL 122/06 às discussões do novo Código Penal. O
pedido foi aprovado, na última terça-feira (17), por 29 votos a 12 e duas
abstenções.
Em seu site Verdade Gospel, o
deputado Silas Malafaia apoiou a exclusão da PL 122/06 do senador Paulo Paim
(PT) e escreveu que a proposta que torna crime a discriminação de homossexuais
é “um verdadeiro lixo moral para beneficiar os gays em detrimento do restante
da coletividade da sociedade”.
Vivemos um retrocesso de
ideologias e direitos na política. Não é cabível em pleno 2013 atitudes e opiniões
tão lamentáveis e patéticas, pois o país toma outro rumo, almeja mudanças.
Por falar em direitos, também
faz-se necessário recordar e tratar dos deveres, pois todo direito é
relacionado a uma responsabilidade, que neste caso, é o alerta de que a população
possui a obrigação de saber votar, de pesquisar e conhecer com afinco os
políticos que elegem e que os representará por anos. É necessário esforço e
luta pelos seus direitos para que assim, a situação social se modifique.
As manifestações de junho e
julho, que levaram cerca de dois milhões de pessoas às ruas em todo o país,
demonstraram a fome da população de se fazer ativa no âmbito político.
Infelizmente, elas não surtiram o efeito desejado nos deputados e
senadores.
Quase seis meses após as
mobilizações, boa parte dos projetos diretamente ligados às reivindicações não
viraram lei e, com alguma sorte e boa vontade dos congressistas, esses só serão
votados em 2014.
Novamente, as necessidades da
população são deixadas de lado, sendo a luta diária e árdua. Pois, as grandes
transformações sociais acontecem, mas ainda não chegaram a uma situação
garantida. Será com a voz da nação que incidiremos a mudança política que se
faz tão indispensável.
A bandeira da democracia e dos
direitos humanos é uma bandeira que deveria pertencer e ser de todos, sem
distinção, e precisa ser alçada o mais rápido possível.