domingo, 29 de dezembro de 2013

OS DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL...

Publicado em 23/12/2013
Editorial :
DIREITOS HUMANOS:
UMA BANDEIRA PARA TODOS
Os direitos humanos constituem uma nação
Por Yve Thomé

“O descontentamento é o primeiro passo 
na evolução de um homem ou de uma nação”
 Oscar Wilde

No Brasil, os direitos humanos seguem a mesma ideologia da Assembléia Geral da ONU que proclamou em 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já se passaram 65 anos, porém,  ainda convivemos com atos que desafiam a cognição humana e burlam descaradamente os princípios dos direitos individuais. 

Esses direitos são os direitos civis e políticos, ou seja, o direito à vida, à prosperidade e a liberdade, o direito de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado. Esses valores deveriam ser estimados prioritariamente pelos congressistas eleitos pela população brasileira, pois, respeitar e defender os direitos humanos deveria ser o foco de luta dos políticos enquanto representantes da nação.
Porém, o que ocorre é a exploração da boa fé do povo, além da diminuição da capacidade intelectual do mesmo. 

Fato recente e que demonstra essa inferiorização, se aplica aos supersalários pagos para os servidores do TCU, com o valor total de 68 milhões por acúmulo de cargos indevidos. Esses valores recebidos ultrapassavam o teto salarial de R$ 28 mil. A quantia total seria suficiente para auxiliar 54 mil pessoas por meio do programa social Bolsa Família, pelo período de um ano. 

Ou seja, mais uma vez o direito dos indivíduos foi desprivilegiado em detrimento de uma classe que age pelo egocentrismo e pensa somente no benefício próprio. 

Uma contradição e exemplo de um enorme retrocesso foi o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) presidir a Comissão de Direitos Humanos, órgão que deveria ser imparcial e justo a todas as etnias, credos e orientações sexuais, uma vez que possui como premissa o amparo ao ser humano. Privá-los desse direito por conta de suas opções pessoais é negar-lhes o direito de liberdade e ferir gravemente a Constituição dos Direitos Humanos.  

O deputado é contra diversos credos e orientações, já tendo protagonizado brigas homéricas com diversas classes, sendo acusado de racismo e homofobia por declarações tanto no Twitter, quanto em cultos religiosos. Ele impossibilitou projetos de alta relevância social na Comissão, como a derrubada da decisão do Conselho Federal de Psicologia que proibia a “cura gay”.

Com a gestão de Feliciano a Comissão de Direitos Humanos teve resultado inferior pois, apresentou 212 eventos e propostas discutidas e votadas, diferente de 2012, que foram 249, e de 2011 com 255. 

Não apenas Feliciano, que deixou a Comissão na última quarta-feira (18), trava os direitos da sociedade. Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentaram um requerimento que vinculou o PL 122/06 às discussões do novo Código Penal. O pedido foi aprovado, na última terça-feira (17), por 29 votos a 12 e duas abstenções.

Em seu site Verdade Gospel, o deputado Silas Malafaia apoiou a exclusão da PL 122/06 do senador Paulo Paim (PT) e escreveu que a proposta que torna crime a discriminação de homossexuais é “um verdadeiro lixo moral para beneficiar os gays em detrimento do restante da coletividade da sociedade”. 

Vivemos um retrocesso de ideologias e direitos na política. Não é cabível em pleno 2013 atitudes e opiniões tão lamentáveis e patéticas, pois o país toma outro rumo, almeja mudanças.

Por falar em direitos, também faz-se necessário recordar e tratar dos deveres, pois todo direito é relacionado a uma responsabilidade, que neste caso, é o alerta de que a população possui a obrigação de saber votar, de pesquisar e conhecer com afinco os políticos que elegem e que os representará por anos. É necessário esforço e luta pelos seus direitos para que assim, a situação social se modifique. 

As manifestações de junho e julho, que levaram cerca de dois milhões de pessoas às ruas em todo o país, demonstraram a fome da população de se fazer ativa no âmbito político. Infelizmente, elas não surtiram o efeito desejado nos deputados e senadores. 

Quase seis meses após as mobilizações, boa parte dos projetos diretamente ligados às reivindicações não viraram lei e, com alguma sorte e boa vontade dos congressistas, esses só serão votados em 2014.

Novamente, as necessidades da população são deixadas de lado, sendo a luta diária e árdua. Pois, as grandes transformações sociais acontecem, mas ainda não chegaram a uma situação garantida. Será com a voz da nação que incidiremos a mudança política que se faz  tão indispensável. 

A bandeira da democracia e dos direitos humanos é uma bandeira que deveria pertencer  e ser de todos, sem distinção, e precisa ser alçada o mais rápido possível.