29/05/2014
Bolsa Família
pode ser desfigurado
por projeto de Aécio
Projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pré-candidato à Presidência
altera os critérios de distribuição de benefícios do programa Bolsa
Família
Najla Passos
Brasília - A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, por 10 votos a 9,
projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, que
altera os critérios de distribuição de benefícios do programa Bolsa Família.
Para o senador tucano, a mudança “estimula os beneficiários a ingressarem no
mercado de trabalho formal”. Para o governo, “deturpa e desfigura o programa,
ao retirar o foco dos pobres e extremamente pobres”.
O Programa Bolsa Família paga, hoje, de um a cinco
benefícios - cujo valor atualizado está fixado em R$ 166 - às famílias em
situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam entre seus membros crianças
de 0 a 12 anos, adolescentes de até 15 anos, gestantes e nutrizes. Para
famílias com adolescentes de 16 e 17 anos, a variação é de um a dois
benefícios. No total, atinge hoje a 14 milhões de famílias ou 50 milhões de
pessoas.
A condição para que essas famílias acessem o
benefício é ter uma renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 140. E como
os pais são estimulados a se matricularem em cursos profissionalizantes, de
dois em dois anos o governo faz uma atualização da sua situação social de quem
recebe a bolsa: se conseguirem emprego que lhes garanta um rendimento superior,
eles são excluídos do programa. Caso ocorra alguma intercorrência negativa, são
imediatamente reincluídas.
Com esse modelo, o Bolsa Família conquistou
resultados sólidos e combateu preconceitos. Retirou 50 milhões de brasileiros
da pobreza, provando que não produzia “assistencialismo de fachada”. Reduziu em
53% a mortalidade infantil causada por desnutrição, mostrando que as mães usam sim
o benefício para comprar alimentos.
E, com a oferta de qualificação
profissional, permitiu que 1,7 milhões de famílias cujos provedores já
retornaram ao mercado de trabalho deixassem de receber seus benefícios,
comprovando que, ao contrário do que historicamente acusou a direita, o
programa possui sim uma “porta de saída”, com regras claras e bem definidas.
Porta de saída
A proposta de Aécio Neves altera exatamente o modus operandi dessa polêmica “porta de saída”. Pelo
projeto dele, mesmo as famílias que obtiverem rendimento superior aos R$ 140
por pessoa, sem teto definido, receberão o benefício por pelo menos mais seis
meses. No extremo, o projeto diz que, mesmo se um beneficiário ganhar milhões
no prêmio da loteria, continuará a receber a bolsa, no mínimo, por meio ano.
Para o tucano, a mudança melhora o programa do
governo petista. “Sabe-se que o mercado de trabalho brasileiro é extremamente
volátil e que a rotatividade da mão de obra atinge índices alarmantes. Tal
situação faz com que um desempregado consiga uma colocação no mercado de
trabalho, mas, infelizmente, não consiga mantê-la por muito tempo”, justifica.
Para a ministra de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Tereza Campello, “deturpa e desfigura” os propósitos do Bolsa
Família, ao retirar o foco dos pobres e extremamente pobres e ampliá-lo para
famílias que acessaram outras classes sociais. Segundo ela, o programa que
conseguiu o feito de retirar milhões de brasileiros da miséria é
referência para outros países, atestada pela ONU, em tecnologia mundial de
combate à pobreza e redução da desigualdade.
“Hoje, o Bolsa já permite às famílias que melhoram
de renda continuar recebendo o benefício até o limite de meio salário mínimo.
Por que retirar esse teto? Quais estudos foram feitos para tomar essa medida
tão drástica?”, questiona ela. Segundo a ministra, a proposta aprovada pela CAS
adia indefinidamente a saída do programa daqueles que superam a pobreza,
contrariando a defesa que a oposição faz de que o Bolsa Família deve promover
portas de saída.
Tramitação acelerada
O projeto agora será apreciado pela Comissão de
Direitos Humanos (CDH), em votação terminativa. Se aprovado, segue direto para
a Câmara, sem passar pelo plenário. E pelo resultado dessa primeira votação
apertada na CAS, tudo pode acontecer. Se, por exemplo, os senadores da base
aliada Roberto Requião (PMDB-PR) e Gim Argelo (PTB-DF) estivessem presentes à
CAS, o resultado seria outro. Ou, pelo menos, deveria ter sido.
