28/05/2014
Dilma cede e programa de governo
inclui proposta de regulação econômica da mídia
Diante da elaboração de um novo programa de governo
para as próximas eleições, a presidente Dilma Rousseff
aceitou incluir nas diretrizes do eventual segundo mandato
a proposta de regulação econômica da mídia.
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Crédito:Agência Brasil
Presidente aceita regulação econômica da mídia,
mas sem interferir nos conteúdos
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No entanto, a presidente ressaltou que a medida
deve evitar qualquer tipo de controle de conteúdo imposto à imprensa. A medida
defendida pelo partido pretende democratizar os meios de comunicação, com base
nos artigos 220 e 221 da Constituição Federal.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a proposta já foi recusada
pela mandatária durante seus três anos de governo. De autoria do ex-ministro
Franklin Martins, o projeto visava normatizar o setor de radiodifusão. Na
época, o político defendeu também a criação de um Conselho de Comunicação, para
regular o conteúdo de rádios e TV.
A ideia tinha apoio de entidades que defendiam o "controle social da mídia", mas foi amplamente criticada por representantes do setor, segundo o jornal. Em contato com assessores, o diário afirma que o projeto determina que os meios de comunicação não poderão ser objeto de monopólio ou oligopólio, bem como a produção e a programação de rádios e TVs deverá atender aos princípios de produção regional e independente.
Em contrapartida, em recente reunião no Palácio da Alvorada, a
presidente Dilma teria deixado claro aos petistas ser contra a qualquer
intenção de regular os conteúdos, mas aceitaria discutir a questão que envolve a
parte econômica do setor. "Não há quem me faça aceitar discutir controle
de conteúdo. Já a regulação econômica não só é possível discutir como
desejável", disse.
Com o aval da pré-candidata, a Executiva do PT optou pela inclusão da proposta no plano de campanha na última segunda-feira (26/5) e deve abordar o tema nos programas eleitorais. "A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação –impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos", afirma o partido.
Com o aval da pré-candidata, a Executiva do PT optou pela inclusão da proposta no plano de campanha na última segunda-feira (26/5) e deve abordar o tema nos programas eleitorais. "A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação –impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos", afirma o partido.
