29 Maio 2014
Secretário de Meio Ambiente
no governo Anastasia
é denunciado criminalmente
Ação foi proposta contra Adriano Magalhães e outros três altos funcionários da Semad-MG por associação criminosa para beneficiar grandes empresas, como a MMX de Eike Batista
Por Redação Pautando Minas (Autor)
Uma investigação do Ministério
Público Estadual, que inclui escutas telefônicas com autorização judicial,
levou a denúncia criminal contra Adriano Magalhães, que comandou a pasta de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) durante todo o segundo
governo de Antonio Anastasia (PSDB).
Exonerado em 4 de
abril, com a desincompatibilização do então governador e a posse do vice,
Alberto Pinto Coelho (PP), o ex-secretário havia sido nomeado em seguida chefe
da Assessoria Econômica da Governadoria, mas teve que deixar o novo cargo na
véspera da denúncia do MP, encaminhada à Justiça em 10 de abril.
Na peça de
acusação, os promotores pediram o afastamento cautelar de Adriano e de outros
dirigentes da Semad-MG do exercício de funções públicas. Até recentemente, o
sucessor de Magalhães na secretaria, Alceu Torres, era o procurador-geral de
Justiça do Estado, ou seja, o chefe do MP do Estado.
Na denúncia, o
ex-secretário é descrito como comandante de um esquema para evitar que empresas
flagradas em crimes ambientais e descumprimento de exigências de licenciamento
para funcionar recebessem sanções, inclusive a interdição das atividades. Foi o
caso da mineradora MMX, que destruiu grutas na região de Igarapé, como
constataram os autos de fiscalização e de infração emitidos por técnicos da
Semad que visitaram o empreendimento em meados de 2013.
"Conforme se
depreende dos autos, os denunciados ANDERSON MARQUES MARTINEZ LARA, ADRIANO
MAGALHÃES CHAVES, MARIA CLÁUDIA PINTO e LUCIANO JUNQUEIRA DE MELO em típica
atividade de associação criminosa hierarquizada, atuando nas sombras do Sistema
Estadual de Meio Ambiente, patrocinaram interesses privados perante a
Administração Pública, omitiram-se quanto aos seus deveres funcionais,
ocultaram documentos públicos, omitiram informações de procedimentos de
licenciamento e do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM) e buscaram
prejudicar a investigação criminal mediante artifícios (determinação de
vistorias tardias, delegações fictícias de atribuições, ofícios protelatórios,
emissão de documentos públicos ideologicamente falsos, etc) que só foram
possíveis devido aos cargos públicos que exercem", aponta a denúncia do
MP.
Adriano Magalhães
foi denunciado nos artigos 288 (associação criminosa), 399, (falsidade
ideológica), 305 (supressão de documento público), 319 (prevaricação) do Código
Penal e também nos artigos 66 e 69, relacionados a crimes contra a
administração pública ambiental.
Conversas gravadas:
Num dos trechos das interceptações telefônicas, a Subsecretária
Estadual de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, fala para a
funcionária Daniela Diniz sobre a intervenção de Adriano Magalhães em favor da
MMX:
MARIA CLÁUDIA: Eu falei não, então
espera, vamo vê o que que vai dá... vê o que que decide o que que resolve; Aí,
um dia eu conversava com o Adriano, ele; "Não, pode ir lá parar aMMX tem
problema não"!
DANI: Hum!]
MARIA CLÁUDIA: Aí, no dia tava
tudo combinado que eu avisava pra ele; "O Adriano, a gente ta olhano a MMX
amanhã". "Não não não vai não!" "Não vai não, porque não
sei o quê..." Ele falou isso umas quatro vezes sabe?
Em
outra gravação, Maria Cláudia conversa com o próprio secretário Adriano sobre a
liberação das linhas de transmissão Quartel 1, Quartel 2 e Quartel 3.
ADRIANO: Cê... num conseguiu terminar o
negócio pra mim, não?
MARIA CLÁUDIA: Dá... do Quartel?
ADRIANO: Não, das LT.
MARIA CLÁUDIA: Então, Quartel!
ADRIANO: Isso!
MARIA CLÁUDIA: Quartel 1, 2, 3.
ADRIANO: Hum hum.
MARIA CLÁUDIA: Aconteceu um
problema aqui no... no... nos quarenta e cinco do segundo tempo, porque eles
não têm todas as autorizações de... de intervenção nas áreas.
ADRIANO: Então emite ela
condicionada, ele pode intervir naquelas que ele...
MARIA CLÁUDIA: É isso é que nós
vão fazer... até... eu pedi o Wesley pra fechar lá o parecer assim... eles vão
mandar aí a gente vai citar (...)
ADRIANO: Tá bom. Deixa é...
isso fica pronto hoje ou amanhã cedo?
MARIA CLÁUDIA: Ó Adriano, eu pedi pra hoje. Vão
fazer, né? Faço votos que seja...
ADRIANO: Eu tô aqui junto ao
Governador, aí eu... eu desço aí.
MARIA CLÁUDIA: Cê passa aqui.
Tá... senão eu vou...
ADRIANO: Quero deixar isso pronto hoje, por que... eles tão
me pressionando demais com esse trem pra começar. Tão mobilizado lá faz um
tempão!
MARIA CLÁUDIA: Hum hum.
ADRIANO: Tá. Eu passo aí
daqui a pouco, tá?
MARIA CLÁUDIA: Beleza! Tá jóia!
Minas 247
EX-SECRETÁRIO É
DENUNCIADO POR BENEFICIAR EIKE BATISTA
Investigação do
Ministério Público de Minas levou a denúncia criminal contra o ex-secretário
estadual de Meio Ambiente Adriano Magalhães; na denúncia, ele é descrito como
comandante de um esquema para evitar que empresas flagradas em crimes
ambientais e descumprimento de exigências de licenciamento para funcionar
recebessem sanções; foi o caso da mineradora MMX, do empresário Eike Batista,
que destruiu grutas na região de Igarapé
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