Deputados
poderão votar nesta semana projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho
(PE), que susta decreto da presidente Dilma Rousseff sobre a Política Nacional
de Participação Social; argumenta que medida é autoritária e interfere nas
competências do Congresso Nacional: "A sociedade brasileira não aceita
este decreto autoritário e ‘bolivariano’"
por
Agência Câmara
Brasília – Um dos itens mais polêmicos da pauta do esforço
concentrado da Câmara dos Deputados na primeira semana de agosto é o projeto que
suspende a regulamentação dos conselhos populares (PDC 1491/14). O tema terá
disputa acirrada em Plenário, já que divide até mesmo a base governista.
O projeto em análise suspende o decreto (8.243/14) da
presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social
e regulamentou a criação dos conselhos populares que vão influenciar as
políticas governamentais.
O autor do projeto é o
líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Ele argumenta que o decreto é
autoritário e interfere nas competências do Congresso Nacional. Ele usa termos
genéricos, ao gosto da chamada grande mídia, para justificar sua rejeição à
iniciativa presidencial. "A sociedade brasileira não aceita este decreto
autoritário e ‘bolivariano’".
Democracia direta
Os governistas rebatem
os argumentos de autoritarismo ou de redução das prerrogativas do Parlamento. O
líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garante que pouco será
mudado nas atuais sistemáticas de conselhos nacionais, como os de saúde e de
assistência social.
"O decreto
regulamenta um conjunto de leis que, inclusive, partiram do Parlamento. Ouvi
outro dia de um líder do Democratas ou do PSDB que a presidenta fez o decreto
porque ela quer nomear os 'companheiros' para os conselhos. Isso é um delírio.
Todos os conselhos têm sistemas já preconcebidos de como serão eleitos os seus
membros", disse Fontana.
A líder do PCdoB,
deputada Jandira Feghali (RJ), argumenta que o decreto de Dilma fortalece os
instrumentos de democracia direta. "Ele sistematiza e estrutura os fóruns
que já existem: conselhos, conferências e audiências públicas, todos votados
por este Parlamento."
Oposição
O vice-líder do PSDB
deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) também quer suspender o decreto por
acreditar que ele transforma em deliberativo o caráter consultivo dos conselhos
sociais.
Já o líder do PSB,
deputado Beto Albuquerque (RS), questionou principalmente o fato de o governo
tratar do tema por meio de decreto. "Somos favoráveis à participação
popular. No entanto, nos surpreende o momento em que, por meio de um decreto
monocrático do Poder Executivo, baixa-se uma medida sem, sequer, dizer de que
forma será a escolha desses representantes", declarou.
Também o líder do
governista PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse ser contra o instrumento
legal usado pelo Executivo para tratar do tema. "O PMDB entende que a
melhor maneira de se tratar esse tema não seria por um decreto do Poder
Executivo e sim por um projeto de lei", declarou.
Com Redação da RBA
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